Matérias Legislativas

 

Projeto de lei - Executivo: 011/2017

Data: 31/05/2017

Resumo

Projeto de Lei nº 011/2017 do Executivo, de 31 de maio de 2017, redefine dispositivos contidos na Lei Municipal nº 755/2017 que versam acerca da estrutura e tipologia das escolas, funções de confiança, secretariado escolar, escrituração das escolas;

Destino da matéria

Nome Cargo Órgão
Ilustríssimo Sr. José Jurailson Bezerra Brito Secretário de Governo e Gestão Prefeitura Municipal

Tramitação da matéria

Número da sessão Exercício da sessão Tipo da sessão Data da sessão Expediente Fase Situação
18 2017 Ordinária 05/06/2017 Pequeno Expediente Em tramitação
19 2017 Ordinária 12/06/2017 Ordem do dia Pedido de visto
21º 2017 Ordinária 19/06/2017 Ordem do dia Em tramitação
22 2017 Ordinária 30/06/2017 Ordem do dia Aprovado por unanimidade dos edis presentes Favoravel
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