Parecer nº 24/2023
Tipo:
Parecer
Abertura
23/01/2023 10:03
Ementa
em face ao Projeto de Lei n°011/2022 do Legislativo, de 16 de dezembro de 2022, profere o seguinte PARECER. O Projeto de Lei em apreço dispõe sobre a denominação …
Tipo:
Parecer
Abertura
23/01/2023 10:03
Ementa
em face ao Projeto de Lei n°011/2022 do Legislativo, de 16 de dezembro de 2022, profere o seguinte PARECER. O Projeto de Lei em apreço dispõe sobre a denominação …
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