Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1/2026
14/04/2026 |
Resolução
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Gerai de Proteção de Dados Pessoais … |
Municipal |
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N° 1380/2026
31/03/2026 |
Lei
RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS No PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE … |
Municipal |
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N° 1379/2026
31/03/2026 |
Lei
AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, … |
Municipal |
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N° 1378/2026
31/03/2026 |
Lei
Dispõe sobre a ampliação de turmas do Primeiro Segmento da Educação de … |
Municipal |
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N° 1377/2026
24/03/2026 |
Lei
Denomina logradouro público localizado na Comunidade de Taperinha, no Município de Jaguaretama, … |
Municipal |
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N° 1376/2026
24/03/2026 |
Lei
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DEINCENTIVOÀPERMANÊNCIA E AO DESEMPENHOESCOLARDEESTUDANTES DAS REGIÕES RURAIS E … |
Municipal |
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N° 1375/2026
24/03/2026 |
Lei
Dispõe sobre a instituição e cobrança de preço público em eventos esportivos, … |
Municipal |
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N° 1374/2026
24/03/2026 |
Lei
DENOMINA O CENTRO MUNICIPAL DECONTROLEDELEISHMANIOSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 1373/2026
11/03/2026 |
Lei
Autoriza o poder executivo municipal e realizar repasse financeiro em favor da … |
Municipal |
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N° 1372/2026
11/03/2026 |
Lei
Dispõe sobre a regulamentação do serviço voluntário no âmbito da administração público … |
Municipal |
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Total de 200 registros