030 - 2022

Ofício nº 030 de 31 de Maio de 2021

Tipo do Ato

Ofício

Número

030

Identificador

OUTROS

Ano

2022

Data

31/05/2021

Data Publicação

31/05/2021

Texto

A Exma. Sra. Ex-Prefeita Municipal de Jaguaretama V. Exa. Sra. Ila Maria Pinheiro Nogueira Saraiva Jaguaretama-CE

Ementa

A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, no uso de suas atribuições legais, vem através deste informar a Vossa Senhoria que o processo de Prestação de Contas do Governo da Prefeitura de Jaguaretama, referente ao exercício financeiro de 2014, já se encontra nessa Casa Legislativa desde a data do dia 31 de maio de 2021. Informamos ainda, que possuímos o prazo de 60 dias para apreciar e votar as referidas contas. Outrossim, fica V. Exa. Notificada para o prazo de 15 (quinze) dias corridos e improrrogáveis, em querendo, ofereça defesa ou relatório circunstancial, acerca das contas em apreço, tendo em vista que esta presidência está no aguardo do parecer prévio da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos desta Casa Legislativa, ficando estabelecida a data de 21 de junho de 2021, a sessão de apreciação e julgamento das referidas contas de Governo. Atenciosamente, José Antônio Lopes Pereira Vereador Presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama-Ce