Atos Administrativos

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Portaria nº A-39 de 21 de Dezembro de 2021

Número: A-39

Tipo: PORTARIA

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DESIGNAR os servidores abaixo para comporem a COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO da Câmara Municipal de Jaguaretama/CE, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021/2022: AGENTE DE CONTRATAÇÃO – Francisca Daiany Gomes de Brito MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO- Francisca Cleuba Bezerra Diniz MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO- Domingos Alves de Freitas

Ato da Mesa nº 010 de 16 de Dezembro de 2021

Número: 010

Tipo: ATO DA MESA

Resolve decretar PONTO FACULTATIVO, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Jaguaretama

Ofício nº 068 de 07 de Dezembro de 2021

Número: 068

Tipo: OFÍCIO

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Ref. Nº MP: 09.2021.00030099-1 Ofício Nº 0224/2021/PmJJGT Em atendimento ao Ofício Nº 0224/2021/PmJJGT, de 19 de novembro de 2021, vem está Casa Legislativa, por intermédio de seu titular in fine assinado, respeitosamente informar a V.Exa. o que nos fora requisitado. Nesse sentido, informamos que compulsando os arquivos desta Câmara Municipal, não encontramos nenhum Projeto de Lei ou até mesmo uma Lei que tenha tramitado no sentido de criar o Serviço de Acolhimento Institucional, Família Acolhedora ou Guarda Subsidiada de proteção de crianças e adolescentes encontrados em situação de abandono ou outra violação de direitos em nosso Município.

Ofício nº 067 de 06 de Dezembro de 2021

Número: 067

Tipo: OFÍCIO

A Câmara Municipal de Jaguaretama, aprovou o Requerimento Nº 168/2021, de 29 de novembro de 2021, de autoria da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que dispõe sobre a autorização para nomeação de COMISSÃO ESPECIAL para acompanhamento da realização da REFORMA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, BEM COMO DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA.

Ofício nº 066 de 06 de Dezembro de 2021

Número: 066

Tipo: OFÍCIO

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A Câmara Municipal de Jaguaretama, aprovou o Requerimento Nº 168/2021, de 29 de novembro de 2021, de autoria da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que dispõe sobre a autorização para nomeação de COMISSÃO ESPECIAL para acompanhamento da realização da REFORMA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, BEM COMO DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA.

Ofício nº 065 de 06 de Dezembro de 2021

Número: 065

Tipo: OFÍCIO

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A Câmara Municipal de Jaguaretama, aprovou o Requerimento Nº 168/2021, de 29 de novembro de 2021, de autoria da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que dispõe sobre a autorização para nomeação de COMISSÃO ESPECIAL para acompanhamento da realização da REFORMA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, BEM COMO DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA.

Ofício nº 064 de 06 de Dezembro de 2021

Número: 064

Tipo: OFÍCIO

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A Câmara Municipal de Jaguaretama, aprovou o Requerimento Nº 168/2021, de 29 de novembro de 2021, de autoria da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que dispõe sobre a autorização para nomeação de COMISSÃO ESPECIAL para acompanhamento da realização da REFORMA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, BEM COMO DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA.