Atos Administrativos

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Ofício nº 039 de 04 de Junho de 2021

Número: 039

Tipo: OFÍCIO

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Prezada Senhora, Comunicamos a Vossa Excelência deliberação desta Casa Legislativa, que após o regular Processo Legislativo, Julgou as CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E 2015, DE RESPONSABILIDADE DA SRA. ILA MARIA PINHEIRO NOGUEIRA SARAIVA, como APROVADAS, conforme copia dos Decretos n° s. 002 e 003/2021 do Legislativo e Ata da Sessão Ordinária do dia 21 de junho de 2021. Ante ao exposto, comunica-se a esta Presidência da Corte de Contas, para que tome ciência do inteiro teor do presente Decreto Legislativo. PALÁCIO BEZERRA DE MENEZES – JAGUARETAMA / CE, em 05 de junho de 2021; 155° Ano de Emancipação Política. José Antônio Lopes Pereira Vereador Presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama -Ce

Ato da Mesa nº 006 de 02 de Junho de 2021

Número: 006

Tipo: ATO DA MESA

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Resolve decretar FERIADO E PONTO FACULTATIVO, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Jaguaretama

Ofício nº 030 de 31 de Maio de 2021

Número: 030

Tipo: OFÍCIO

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A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, no uso de suas atribuições legais, vem através deste informar a Vossa Senhoria que o processo de Prestação de Contas do Governo da Prefeitura de Jaguaretama, referente ao exercício financeiro de 2014, já se encontra nessa Casa Legislativa desde a data do dia 31 de maio de 2021. Informamos ainda, que possuímos o prazo de 60 dias para apreciar e votar as referidas contas. Outrossim, fica V. Exa. Notificada para o prazo de 15 (quinze) dias corridos e improrrogáveis, em querendo, ofereça defesa ou relatório circunstancial, acerca das contas em apreço, tendo em vista que esta presidência está no aguardo do parecer prévio da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos desta Casa Legislativa, ficando estabelecida a data de 21 de junho de 2021, a sessão de apreciação e julgamento das referidas contas de Governo. Atenciosamente, José Antônio Lopes Pereira Vereador Presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama-Ce

Ofício nº 031 de 31 de Maio de 2021

Número: 031

Tipo: OFÍCIO

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Prezada Vereadora, Com os cordiais comprimentos, em fase do recebimento do ofício n° 05927/2021, processo n° 10830/2018-0, oriundo do Tribunal de Contas do Município – TCM, acerca das contas de governo do exercício financeiro de 2014, de responsabilidade da Senhora Ila Maria Pinheiro Nogueira Saraiva, passamos as vossas mãos o respectivo parecer prévio n° 00056/2021 favorável pela aprovação das contas de governo sub examine, considerando-as regularidades com ressalvas, da lavra do relator do processo Conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima. Informamos, outrossim que, tendo em vista que as referidas contas tramitam nesta Casa Legislativa desde a data de 31 de maio de 2021, esta comissão terá o prazo improrrogável de 60 dias, a contar do recebimento deste expediente, para emissão do respectivo parecer ou adotar quaisquer outras providências que entender pertinente. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Jaguaretama, aos 31 de maio de 2021. Atenciosamente, José Antônio Lopes Pereira Vereador Presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama-CE

Ofício nº 029 de 24 de Maio de 2021

Número: 029

Tipo: OFÍCIO

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Encaminhamento do Relatório de Gestão Fiscal -RGF Período: 1º Quadrimestre / Exercício Financeiro de 2021

Ato da Mesa nº 005 de 21 de Maio de 2021

Número: 005

Tipo: ATO DA MESA

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Dispõe sobre as atividade Legislativo durante o período de 24 a 30 de maio de 2021, frente ao quadro de pandemia por Coronavírus (COVID-19).

Ofício nº 028 de 13 de Maio de 2021

Número: 028

Tipo: OFÍCIO

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Prezada Secretária, Em atendimento ao Oficio Circular 015/2021 de 29 de março de 2021, vem está Casa Legislativa, por intermédio de seu titular in fine assinado, respeitosamente informar a V.Exa., o que nos fora requisitado. MEMBROS: Representante:  JOSÉ ANTÔNIO LOPES PEREIRA  Contato: (88) 98106-0755 Representante Suplente:  ANA KELLY FERREIRA DE QUEIROZ  Contato: (88) 98101-7480 Certos de estarmos atendendo plenamente vosso pleito agradecemos antecipadamente a atenção dispensada, nos colocando a inteira disposição para qualquer necessidade. Atenciosamente, José Antônio Lopes Pereira Vereador Presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama-Ce

Ofício nº 028 de 06 de Maio de 2021

Número: 028

Tipo: OFÍCIO

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Prezada Vereadora, Com os cordiais comprimentos, em fase do recebimento do ofício n° 04553/2021, processo n° 12779/2018-2, oriundo do Tribunal de Contas do Município – TCM, acerca das contas de governo do exercício financeiro de 2015, de responsabilidade da Senhora Ila Maria Pinheiro Nogueira Saraiva, passamos as vossas mãos o respectivo parecer prévio n° 187/2020 favorável da aprovação das contas, com ressalvas, da lavra do relator do processo Conselheira Patrícia Saboya. Informamos, outrossim que, tendo em vista que as referidas contas tramitam nesta Casa Legislativa desde a data de 06 de maio de 2021, esta comissão terá o prazo improrrogável de 60 dias, a contar do recebimento deste expediente, para emissão do respectivo parecer ou adotar quaisquer outras providências que entender pertinente. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Jaguaretama, aos 06 de maio de 2021. Atenciosamente, José Antônio Lopes Pereira Vereador Presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama-CE