CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO
CÂMARA MUNICIPAL
SERVIÇOS PROCEDIMENTO QUEM PODE ACESSAR HORÁRIO DE ATENDIMENTO
Localização
Endereço: Av. Marilândia, 81 – Centro – CEP: 63.480-000 – Jaguaretama/CE
 
Telefone: (88) 3576-1418
 
Email: camarajaguaretama@hotmail.com
 
Horário de atendimento: de segunda à sexta das 8Hs às 13Hs
 
Quem pode acessar: qualquer pessoa
 
 
08:00 13:30
COMISSÕES PERMANENTES
SERVIÇOS PROCEDIMENTO QUEM PODE ACESSAR HORÁRIO DE ATENDIMENTO
Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Bem-Estar Social
Presidente: Pedro Leao Neto
 
Relator: Jairo Borges Diógenes júnior
 
Membro: José Erivaldo de Brito
 
Qualquer Pessoa Serviços de Acesso Permanente
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Presidente: Ana Kelly Ferreira de Queiroz
 
Relator: Pedro Leao Neto
 
Membro: Rubens Glauco Pinheiro Costa
 
Qualquer Pessoa Serviços de Acesso Permanente
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Presidente: Jairo Borges Diógenes Júnior
 
Relator: José Vinicius Bezerra Lima
 
Membro: José Erivaldo de Brito
 
Qualquer Pessoa Serviços de Acesso Permanente
Comissão de Saúde, Meio Ambiente, Infraestrutura e Serviço Público
Presidente: Francisco Olírio Pereira Pinheiro
 
Relator: Fernando Antonio Freitas Ferreira
 
Membro; Francisco Reginaldo Bezerra Holanda
 
 
Qualquer Pessoa Serviços de Acesso Permanente
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
SERVIÇOS PROCEDIMENTO QUEM PODE ACESSAR HORÁRIO DE ATENDIMENTO
Galeria de Áudio/Entrevistas
No sítio institucional, acessar o link:https://camarajaguaretama.ce.gov.br/portal/sessoes/ e posteriormente selecione a sessão.
 
Quem pode acessar? qualquer pessoa.
 
Serviço de acesso permanente.
Qualquer Pessoa Serviços de Acesso Permanente
Galeria de Imagens
No sítio institucional, acessar o link:https://camarajaguaretama.ce.gov.br/portal/sessoes/ e posteriormente selecione a sessão.
 
Quem pode acessar? qualquer pessoa.
 
Serviço der acesso permanente.
Qualquer Pessoa Serviços de Acesso Permanente
Galeria de Vídeos
No sítio institucional, acessar o link: https://camarajaguaretama.ce.gov.br/portal/videos/
 
Quem pode acessar? qualquer pessoa.
 
Serviço de acesso permanente.
Qualquer Pessoa Serviços de Acesso Permanente
FACEBOOK
SERVIÇOS PROCEDIMENTO QUEM PODE ACESSAR HORÁRIO DE ATENDIMENTO
FACEBOOK - PERFIL INSTITUCIONAL
Este serviço tem como objetivos divulgar a informação ao cidadão sobre a tramitação/aprovação e conteúdo de propostas legislativas;
 
Explicar o processo democrático e o funcionamento da Instituição;
 
Divulgar serviços de interesse público que a Casa oferece ao cidadão;
 
Incentivar a participação do cidadão no processo legislativo;
 
Aproximar cidadão e instituição, por meio de linguagem mais informal e de interação. Público-alvo Cidadãos e grupos de influenciadores temáticos.
 
Como acessar?  Acessar a rede social por meio de comentários nas postagens ou em mensagens diretas no inbox.
 
 
Serviço de acesso permanente.
Serviços de Acesso Permanente
INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL
SERVIÇOS PROCEDIMENTO QUEM PODE ACESSAR HORÁRIO DE ATENDIMENTO
Informações Institucionais
No sítio institucional, acessar o link:
Serviços de Acesso Permanente
INTGEST-L
SERVIÇOS PROCEDIMENTO QUEM PODE ACESSAR HORÁRIO DE ATENDIMENTO
APLICATIVO INTGEST-L
Aplicativo para smartphones com informações das atividades legislativas da Câmara Municipal. Apresenta informações detalhadas, sobre vereadores, sessões plenária, produção legislativa dos parlamentares, inscrição para uso da tribuna, legislação Federal, "Estadual e Municipal, geração de proposições a partir do comando de voz e acompanhamento dos plenários eletrônico e virtual.
 
O aplicativo pode ainda ser configurado para envio de notificações, em tempo real, de eventos que ocorrem no dia-a-dia da Câmara Municipal.
 
Quem pode acessar? qualquer pessoa interessada em obter informações e acompanhar atividades legislativas da Câmara.
 
Como acessar?  Acesse a loja de aplicativos de seu aparelho, pesquise o nome “IntGest-L” e instale-o. 
 
Prazo para atendimento Imediato (serviço online acessível pela internet)
 
Compromisso de qualidade e atendimento: Serviço online disponível 24x7 (24 horas, 7 dias por semana). Em caso de dúvidas, o usuário pode entrar em contato por e-mail: contato@intgest.com.br. 
 
Normas que regem o serviço: Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)

 

Serviços disponíveis no aplicativo 
 
Mesa Diretora → A Mesa Diretora é responsável  pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Casa.
 
Carta de Serviços → A Carta de Serviços ao Cidadão visa informar quais os serviços são prestados pela Câmara Municipal, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento  e os padrões de atendimento estabelecidos.
 
e-Participação → Tem como objetivo possibilitar maior participação  dos cidadãos nas atividades legislativas, orçamentárias, de fiscalização e de representação da Câmara Municipal por meio da integração digital, estimulando a participação social no processo legislativo.
 
Sessões → Acompanhe as sessões plenárias da Câmara Municipal. Instância máxima de discussão e deliberação do Poder Legislativo sobre a elaboração de leis, a fiscalização de atos do governo e ainda sobre as manifestações das diversas opiniões  e posições partidárias e da sociedade.
 
Proposições → Acompanhe as proposições legislativas submetidas ao Plenário da Câmara Municipal.
 
Parlamentares → Acompanhe as políticas públicas do seu Município por meio da produção legislativa dos seus representantes na Câmara Municipal.
 
Regimento Interno → O Regimento Interno estabelece regras para regulamentar o funcionamento da Câmara Municipal, constituído de normas e princípios que fundamentam as funções legislativas, administrativas e fiscalizadoras do parlamento municipal.
 
Lei Orgânica → Norma que regula a vida política na cidade, sempre respeitando a Constituição Federal e a Constituição do Estado, sendo um importante instrumento para forçar o poder público a assumir obrigações de interesse local em favor da população.
 
Ouvidoria → Solução tecnológica disponibilizada para facilitar o contato entre o cidadão e o Poder Legislativo, para o recebimento, tramitação e oferecimento de respostas às manifestações  de ouvidoria e do Sistema de Atendimento ao Cidadão – E-sic encaminhadas pelos cidadadõs, tais como: denúncias, reclamações, solicitações, sugestões, elogios e pedidos de informação.
 
Falar com Parlamentar → Interação entre os vereadores e cidadões. Faça sugestões, reclamações, elogios e solicitações diretamento ao seu representante legal. Por meio desse canal, o cidadão pode enviar reclamações, denúncias, sugestões, elogios e manifestações a(o) vereador(a) relacionadas à competência legislativa, fiscalizatória e institucional da Câmara Municipal e receber no próprio aplicativo resposta às suas demandas.
 
Legislação → Legislação Municipal, Estadual e Federal originária do processo legislativo  que constrói, a partir  de uma sucessão de atos, fatos e decisões políticas, econômicas e sociais, um conjunto de leis  com valor jurídico, para assegurar  estabilidade governamental e segurança jurídica  às relações sociais entre cidadãos, instituições e empresas.
 
 
Serviços de Acesso Permanente
ORÇAMENTO E FINANÇAS
SERVIÇOS PROCEDIMENTO QUEM PODE ACESSAR HORÁRIO DE ATENDIMENTO
Fornecedores
 
Quem pode acessar? qualquer pessoa.
 
Serviço de acesso permanente
Serviços de Acesso Permanente
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
 
Quem pode acessar? qualquer pessoa.
 
Serviço de acesso permanente
Serviços de Acesso Permanente
LOA - Lei Orçamentária Anual
 
Quem pode acessar? qualquer pessoa.
 
Serviço de acesso permanente.
Serviços de Acesso Permanente
PCG - Prestação de Contas de Gestão
 
Quem pode acessar? qualquer pessoa.
 
Serviço de acesso permanente.
Serviços de Acesso Permanente
PPA - Plano Plurianual
 
Quem pode acessar? qualquer pessoa.
 
Serviço de acesso permanente.
Serviços de Acesso Permanente
Repasses Recebidos
 
Quem pode acessar? qualquer pessoa.
 
Serviço de acesso permanente.
Serviços de Acesso Permanente
RGF - Relatório de Gestão Fiscal
 
Quem pode acessar? qualquer pessoa.
 
Serviço de acesso permanente.
Serviços de Acesso Permanente
OUTROS CONTATOS
SERVIÇOS PROCEDIMENTO QUEM PODE ACESSAR HORÁRIO DE ATENDIMENTO
COMO ENTRAR EM CONTATO
 
Ouvidoria/Serviço de Informação ao Cidadão – Na sede da Câmara Municipal de Jaguaretama, no portal da Câmara Municipal ou no aplicativo IntGest L (Android/IOS)
 
Av. Marilândia, 81 – Centro – CEP: 63.480-000 – Jaguaretama/CE
 
Telefone: (88) 3576-1418 – Email: camarajaguaretama@hotmail.com
 
Serviços de Acesso Permanente
OUVIDORIA
SERVIÇOS PROCEDIMENTO QUEM PODE ACESSAR HORÁRIO DE ATENDIMENTO
Contate a Ouvidoria
No sítio institucional, acessar o link: https://camarajaguaretama.ce.gov.br/portal/ouvidoria/
 
Quem pode acessar? qualquer pessoa.
 
Serviço de acesso permanente
 
Qualquer Pessoa 08:00 13:30
Perguntas e Respostas
 
Quem pode acessar? qualquer pessoa.
 
Serviço de acesso permanernte.
 
Qualquer Pessoa Serviços de Acesso Permanente
Pesquisar Protocolos
 
Serviço de acesso permanente.
 
Qualquer Pessoa Serviços de Acesso Permanente
PROTOCOLO DE DOCUMENTOS
SERVIÇOS PROCEDIMENTO QUEM PODE ACESSAR HORÁRIO DE ATENDIMENTO
Recebimento de Documentos
Endereço: Av. Marilândia, 81 – Centro – CEP: 63.480-000 – Jaguaretama/CE
 
Atendimento: De segunda à sexta-feira das 8h às 13h.
Serviços de Acesso Permanente
RATIFIQUE
SERVIÇOS PROCEDIMENTO QUEM PODE ACESSAR HORÁRIO DE ATENDIMENTO
RATIFIQUE
 O Ratifique oferece, por meio do aplicativo, consultas sobre a veracidade de informações relacionadas à atividade legislativa, estrutura e administração da Câmara Municipal ou às(aos) vereadores, no desempenho de sua função regimental. 
 
Quem pode acessar? Cidadãos e instituições interessados.
 
Como acessar?  Acesse a loja de aplicativos de seu aparelho, pesquise o nome “IntGest-L” e instale-o. 
 
Prazo para atendimento: Imediato (serviço online acessível pela internet)
 
O que não oferece: Não se enquadram na finalidade deste serviço demandas processadas conforme a Lei 12.527/11 – Lei de Acesso à Informação (LAI), mensagens a vereadores, apurações de demandas por profissionais de imprensa ou qualquer assunto não relacionado a fake news. Também não são objeto de checagem atos praticados pelos vereadores em âmbito privado, em atividades nos municípios ou anteriores ao mandato, assim como articulações políticas.
 
Informações sobre a Câmara Municipal, não referentes a possíveis fake news, devem ser encaminhadas para ouvidoria. 
 
O canal Ratifique é exclusivo para recebimento de mensagens via aplicativo. 
 
Para o adequado atendimento da demanda, alguns dados serão requeridos durante o atendimento, sendo necessário realizar o login no aplicativo. O cidadão precisa acrescentar imagens, textos ou endereço eletrônico que tenha recebido nas redes sociais para confirmar a informação que recebeu para ser checada. Se estiver de acordo com a Política de Uso do Ratifique, a demanda é apurada e a resposta enviada ao cidadão por meio do aplicativo.
 
Como acompanhar o andamento? Por meio do aplicativo.
 
Prazo para atendimento: As demandas dentro da finalidade deste canal serão checadas quanto à sua veracidade. Cada assunto tem seu próprio nível de complexidade e pode depender de avaliação técnica por diversas áreas da Câmara, antes de ser respondido corretamente. Em virtude deste fato e do volume de demandas para tratamento, as ocorrências não têm prazo pré-definido para serem atendidas.
 
Compromissos de qualidade e atendimento: Com o canal Ratifique, a Câmara Municipal entra na luta pelo combate às notícias falsas, também conhecidas pelo termo em inglês fake news, por acreditar que sua proliferação consiste em uma ameaça à democracia. O compromisso da instituição é orientar o cidadão sobre informações que circulam nas redes sociais e em sites da internet a respeito da Câmara, confirmando o que é fato, desmentindo o que é falso e explicando o que está impreciso. As respostas também indicam os serviços e as pesquisas que o cidadão pode procurar para se informar sobre o trabalho legislativo da Câmara Municipal. Mesmo quando a demanda não se enquadra na Política de Uso do Ratifique, o cidadão recebe a resposta com a fundamentação da recusa.
 
Normas que regem o serviço: Identificada a má fé ou o uso irregular do Ratifique, bem como o envio de conteúdos que não estejam alinhados à finalidade desse canal e que sejam considerados inadequados, o(a) autor(a) será advertido(a) e, conforme a gravidade, seus dados serão encaminhados ao órgão responsável, para as providências cabíveis. A reincidência poderá ocasionar o bloqueio de acesso ao canal de forma definitiva.
 
Entre os motivos para a advertência ou bloqueio estão:
  1. Mensagens em desacordo com a Política de Uso do Comprove e com os Termos Gerais de Uso dos Sistemas da Câmara dos Deputados;
  2. Mensagens ininteligíveis;
  3. Mensagens repetidas e enviadas pelo mesmo autor;
  4. Conteúdo sem relação com a Câmara Municipal, por exemplo: frases motivacionais, cumprimentos, banalidades, spams, “correntes”, emojis ou gifs isolados etc.; 
Serviços de Acesso Permanente
RECURSOS HUMANOS
SERVIÇOS PROCEDIMENTO QUEM PODE ACESSAR HORÁRIO DE ATENDIMENTO
RECURSOS HUMANOS
No sítio institucional, acessar o link: https://camarajaguaretama.ce.gov.br/portal/transparencia/
 
Quem pode acessar? qualquer pessoa.
 
Serviço de acesso permanente.
 
 
Serviços de Acesso Permanente
SESSÕES
SERVIÇOS PROCEDIMENTO QUEM PODE ACESSAR HORÁRIO DE ATENDIMENTO
Sessões Ordinária
Endereço: Av. Marilândia, 81 – Centro – CEP: 63.480-000 – Jaguaretama/CE
 
Horário da sessão: 
 
 
Aplicativo: IntGest L (Androi/IOS)
Qualquer Pessoa 11:00 16:00
VEREADORES
SERVIÇOS PROCEDIMENTO QUEM PODE ACESSAR HORÁRIO DE ATENDIMENTO
Vereadores
No sítio institucional, acessar o link: https://camarajaguaretama.ce.gov.br/portal/parlamentares/
 
Quem pode acessar? qualquer pessoa.
 
Serviço de acesso permanente.
 
Qualquer Pessoa Serviços de Acesso Permanente