Coletânea de Leis

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 3 DE 22 DE JUNHO DE 2021

Esfera: Municipal

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Aprova as contas de Governo da Prefeitura Municipal de Jaguaretama- CE, referente ao Exercício financeiro de 2014, de responsabilidade da Sra. Ila Maria Pinheiro Nogueira Saraiva, na forma que indica.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2 DE 22 DE JUNHO DE 2021

Esfera: Municipal

Aprova as contas de Governo da Prefeitura Municipal de Jaguaretama - CE referente ao Exercício financeiro de 2015, de responsabilidade d Sra. IlA Maria Pinheiro Nogueira Saraiva, na forma que indica.
LEI Nº 1113 DE 04 DE MAIO DE 2021

Esfera: Municipal

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS PARA OBTENÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1112 DE 19 DE ABRIL DE 2021

Esfera: Municipal

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DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS PARA DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS, RUAS, PRAÇAS, MONUMENTOS, OBRAS, EDIFICAÇÕES PÚBLICAS ETC., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1076 DE 23 DE JUNHO DE 2020

Esfera: Municipal

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Dispõe sobre a renumeração do plantão médico ambulatorial no âmbito do sistema local de saúde, na forma que indica e dá outras providências
LEI Nº 1075 DE 09 DE JUNHO DE 2020

Esfera: Municipal

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Determina como utilidade pública municipal, a associação dos criadores de caprinovicultores de Jaguaretama - CAPRITAMA, na forma que indica e dá outras providências
LEI Nº 1074 DE 09 DE JUNHO DE 2020

Esfera: Municipal

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Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao vigente orçamento, o crédito adicional especial para os fins que indica e dá outras providências
LEI Nº 1073 DE 26 DE MAIO DE 2020

Esfera: Municipal

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Dispõe sobre a denominação de Rua na cidade de Jaguaretama, na forma que indica e dá outras providências
LEI Nº 1072 DE 26 DE MAIO DE 2020

Esfera: Municipal

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utoriza a aplicação de recursos oriundos de emendas parlamentares destinadas ao Município de Jaguaretama em ações de enfrentamento a pandemia do novo coronavírus (COVID-19), na forma que indica e dá outras providências.
LEI Nº 1071 DE 19 DE MAIO DE 2020

Esfera: Municipal

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Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Jaguaretama, na forma que indica e dá outras providências
LEI Nº 1070 DE 19 DE MAIO DE 2020

Esfera: Municipal

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Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao vigente orçamento, o crédito adicional especial para os fins que indica e dá outras providências.
LEI Nº 1069 DE 06 DE MAIO DE 2020

Esfera: Municipal

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Cria o cargo de Inseminador Artificial de animais, no âmbito da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Jaguaretama, na forma que indica e dá outras providências
LEI Nº 1068 DE 28 DE ABRIL DE 2020

Esfera: Municipal

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Dispõe sobre a autorização para aquisição temporária e excepcional, bem como a distribuição de cestas básicas e kits de higienização, destinado ás famílias que se encontram afetadas pela pandemia do coronavírus (COVID-19) como medida para enfrentamento de saúde pública de …
LEI Nº 1067 DE 16 DE MAIO DE 2020

Esfera: Municipal

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Dispõe sobre a "nova redação da lei Municipal N°904/2015 que dispõe sobre o plano municipal de educação do Município de Jaguaretama 2015/2025 e dá outras providências
LEI Nº 1066 DE 24 DE MARÇO DE 2020

Esfera: Municipal

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Regulamenta, no âmbito do Sistema Municipal de Saúde de Jaguaretama, a criação de Incentivo ao Alcance de Metas Extensivas ao Profissional Médico da Estratégia Saúde da Família, na forma que indica e dá outras providências
LEI Nº 1061 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020

Esfera: Municipal

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Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos cargos da Câmara Municipal de Jaguaretama, na forma que indica e dá outras providências.
LEI Nº 1060 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020

Esfera: Municipal

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Regulamenta e autoriza o transporte escolar universitário e afins deste município, nos termos da Lei Federal N°12.816/2013, na forma que indica e dá outras providências
LEI Nº 1059 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020

Esfera: Municipal

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Estabelece a denominação de Unidade Básica de Apoio da Família na comunidade Monte Alegre no município de Jaguaretama, na forma que indica e dá outras providências
LEI Nº 1058 DE 17 DE JANEIRO DE 2020

Esfera: Municipal

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Estabelece a denominação da Areninha no município de Jaguaretama, na forma que indica e dá outras providências
LEI Nº 1057 DE 17 DE JANEIRO DE 2020

Esfera: Municipal

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Regulamenta, no âmbito do Sistema Municipal de Saúde de Jaguaretama, o piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de combate a Endemias na forma que indica e dá outras providências.