11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Sessão: 11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 4 de Abril de 2022

Presidente: José Antonio Lopes Pereira


Estiveram presentes os parlamentares: Ana Kelly Ferreira de Queiroz, José Erivaldo de Brito, José Erlanio Lima Freitas, Francisco Geosanam Saldanha Leitão, Jairo Borges Diógenes Júnior, Francisco Olírio Pereira Pinheiro, Pedro Leao Neto, Francisco Reginaldo Bezerra Holanda, Fernando Antonio Freitas Ferreira, Francisco Vanclebe Rodrigues Vieira, José Antonio Lopes Pereira,

Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 011 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que DEFINE O NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 012 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1°. DA LEI MUNICIPAL N°. 958/2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Resolução nº 001 de 2022, de autoria do Mesa Diretora zé Antonio, que Institui o Novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaguaretama e dá outras providencias., Indicação nº 012 de 2022, de autoria do Parlamentar Fernando Antonio Freitas Ferreira, que Indica Dispõe sobre a Criação da Guarda Municipal de Jaguaretama, Indicação nº 013 de 2022, de autoria do Parlamentar Fernando Antonio Freitas Ferreira, que Indica instalação de câmaras de monitoramento em pontos estratégicos de nosso município., Indicação nº 014 de 2022, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que Indica SUGERINDO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PROATAMA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal de para que, em função da relevância da matéria, envie à esta Augusta Casa em forma de mensagem, a presente propositura., Indicação nº 015 de 2022, de autoria dos Parlamentar Francisco Olírio Pereira Pinheiro, Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que Indica ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NA COMUNIDADE DO SÍTIO TORRÕES., Indicação nº 016 de 2022, de autoria do Parlamentar Fernando Antonio Freitas Ferreira, que Indica ao Executivo Municipal a implantação de lixeiras e bancos enfrente a E.M.E.F Claudio Oliveira localizada na Avenida Padre Sebastião Marleno., Indicação nº 017 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Olírio Pereira Pinheiro, que Indica a implantação de um mini posto de saúde ou um ponto de apoio na Comunidade dos Torrões., Requerimento nº 035 de 2022, de autoria dos Parlamentar José Erlanio Lima Freitas, Parlamentar Francisco Vanclebe Rodrigues Vieira, que ao Poder Executivo Municipal ao qual solicita a pavimentação da rua Raimundo Clenio Pinheiro Landim., Requerimento nº 036 de 2022, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que I - Que a Senhora Secretária de Saúde informe a esta Casa de Legislativa a relação nominal de todas as famílias contempladas na aquisição de Melhorias Habitacionais e Sanitárias, com recursos oriundos do Governo Federal -FUNASA, conforme os Contratos(20190654 E 20190656) celebrados com a Empresa IDEAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS- LTDA., Requerimento nº 037 de 2022, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que l - Ao Exmo. Prefeito do município de Jaguaretama, para que informe a esta Casa de Leis a relação de todos os contratos ora firmados com os proprietários de veículos que prestam serviços (alugado) ao município. II- Informar a Secretária em que o veículo está alocado., Requerimento nº 038 de 2022, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que I - Que a Gestão Municipal através da Secretária de Agricultura informe a esta Casa Legislativa o valor total já repassado do Governo Federal a este município para a Construção de Abatedouro Público Município, conforme o Contrato de N° 20180829 celebrado entre a Construtora Borges Carneiro - LTDA e o município de Jaguaretama., Requerimento nº 039 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Reginaldo Bezerra Holanda, que a pavimentação (calçamento paralelepipedo) da Travessa Ozias Queiroz., Requerimento nº 040 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Olírio Pereira Pinheiro, que envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Jaguaretama, bem como á Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que seja realizada a aquisição de um bebedouro para o PSF da Comunidade do Sitio Torrões., Requerimento nº 041 de 2022, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que o envio de oficio ao Chefe do Executivo Municipal, através da secretaria de Obras e Infraestrutura o seguinte pedido: Pavimentação asfáltica ou em paralelepipedo nas ruas do Conjunto Advan Peixoto., Requerimento nº 042 de 2022, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que que a Gestão Municipal através da secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos faça um mata-burro na entrada da localidade de Tabuleiro Grande, saindo da residência de Franciluce., Requerimento nº 043 de 2022, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que da gestão municipal que tendo em vista a conclusão do calçamento da avenida Adolfo Bezerra de Menezes: I - Que se construa canteiros como marco divisório do logradouro. II - Que a mesma seja iluminada em toda sua extensão., Requerimento nº 044 de 2022, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que que o senhor Secretário de Educação conceda as Unidades Escolares (municipal) uma cadeira de roda para atender as necessidades dos alunos portadores de deficiência física., Requerimento nº 045 de 2022, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Que seja feita com máxima urgência, os reparos necessários da rede de esgoto localizado entre a Travessa Frade e Avenida Manoel de Castro Filho., Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001 de 2022, de autoria do Mesa Diretora zé Antonio, que Dispõe sobre a NOVA LEI ORGÃNICA do Município de Jaguaretama, e dá outras providências., Parecer nº 032 de 2022, de autoria do Comissão Cljrf - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, em face ao Projeto de Lei 012/2022 do Executivo, de 28 de março 2022, profere o seguinte PARECER. I – O Projeto de Lei em apreço dispõe sobre a alteração do Art. 1°. Da Lei Municipal N°. 958/2017, na forma que indica e dá outras Providências. II – Ante ao exposto, esta comissão recomenda a aprovação do projeto de lei em apreço e profere PARECER favorável ao mesmo., Parecer nº 033 de 2022, de autoria do Comissão Cfof - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, em face ao Projeto de Lei 012/2022 do Executivo, de 28 de março de 2022, profere o seguinte PARECER. I – O Projeto de Lei em apreço dispõe sobre a alteração do Art. 1°. Da Lei Municipal N°. 958/2017, na forma que indica e dá outras Providências. II – Ante ao exposto, esta comissão recomenda a aprovação do projeto de lei em apreço e profere PARECER favorável ao mesmo., Parecer nº 034 de 2022, de autoria do Comissão Cecdbe - Comissão de Educ. Cult. Desp. e Bem-estar Social, que A Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Bem- Estar Social, no uso de suas atribuições regimentais, em face ao projeto de Lei 011/2022 do Executivo, de 23 de março de 2022, profere o seguinte PARECER. I – O Projeto de Lei em apreço define o novo conselho Municipal de Alimentação Escolar, na forma que indica e dá outras Providências. II – Ante ao exposto, esta comissão recomenda a aprovação do projeto de lei em apreço e profere PARECER favorável ao mesmo., Parecer nº 035 de 2022, de autoria do Comissão Cfof - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, em face ao Projeto de Lei 011/2022 do Executivo, de 23 de março de 2022, profere o seguinte PARECER. I – O Projeto de Lei em apreço define o novo conselho Municipal de Alimentação Escolar, na forma que indica e dá outras Providências. II – Ante ao exposto, esta comissão recomenda a aprovação do projeto de lei em apreço e profere PARECER favorável ao mesmo., Parecer nº 036 de 2022, de autoria do Comissão Cljrf - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, em face ao Projeto de Lei 011/2022 do Executivo, de 23 de março 2022, profere o seguinte PARECER. I – O Projeto de Lei em apreço define o novo conselho Municipal de Alimentação Escolar, na forma que indica e dá outras Providências. II – Ante ao exposto, esta comissão recomenda a aprovação do projeto de lei em apreço e profere PARECER favorável ao mesmo.

Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 011 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que DEFINE O NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 012 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1°. DA LEI MUNICIPAL N°. 958/2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 012 de 2022, de autoria do Parlamentar Fernando Antonio Freitas Ferreira, que Indica Dispõe sobre a Criação da Guarda Municipal de Jaguaretama recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 013 de 2022, de autoria do Parlamentar Fernando Antonio Freitas Ferreira, que Indica instalação de câmaras de monitoramento em pontos estratégicos de nosso município. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 014 de 2022, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que Indica SUGERINDO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PROATAMA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal de para que, em função da relevância da matéria, envie à esta Augusta Casa em forma de mensagem, a presente propositura. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 035 de 2022, de autoria dos Parlamentar José Erlanio Lima Freitas, Parlamentar Francisco Vanclebe Rodrigues Vieira, que ao Poder Executivo Municipal ao qual solicita a pavimentação da rua Raimundo Clenio Pinheiro Landim. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 036 de 2022, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que I - Que a Senhora Secretária de Saúde informe a esta Casa de Legislativa a relação nominal de todas as famílias contempladas na aquisição de Melhorias Habitacionais e Sanitárias, com recursos oriundos do Governo Federal -FUNASA, conforme os Contratos(20190654 E 20190656) celebrados com a Empresa IDEAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS- LTDA. recebendo 06 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 04 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento número 037 de 2022, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que l - Ao Exmo. Prefeito do município de Jaguaretama, para que informe a esta Casa de Leis a relação de todos os contratos ora firmados com os proprietários de veículos que prestam serviços (alugado) ao município. II- Informar a Secretária em que o veículo está alocado. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 038 de 2022, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que I - Que a Gestão Municipal através da Secretária de Agricultura informe a esta Casa Legislativa o valor total já repassado do Governo Federal a este município para a Construção de Abatedouro Público Município, conforme o Contrato de N° 20180829 celebrado entre a Construtora Borges Carneiro - LTDA e o município de Jaguaretama. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada

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