24ª Sessão Ordinária do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

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24ª Sessão Ordinária do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Sessão: 24ª Sessão Ordinária do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 9 de Agosto de 2021

Presidente: José Antonio Lopes Pereira


Estiveram presentes os parlamentares Ana Kelly Ferreira de Queiroz, José Erivaldo de Brito, José Erlanio Lima Freitas, Jairo Borges Diógenes Júnior, Miguel Arcanjo Tavares de Sampaio, Pedro Leao Neto, Rubens Glauco Pinheiro Costa, Fernando Antonio Freitas Ferreira, José Vinicius Bezerra Lima, José Antonio Lopes Pereira, , restando ausente o parlamentar Francisco Reginaldo Bezerra Holanda

Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 018 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que Institui o Licenciamento Ambiental e a Taxa de Licença Ambiental no Município de Jaguaretama, na forma que indica e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 019 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que Autoriza a Implantação a Ampliação de cargas horária e da contração de profissionais do magistério, na forma que indica e dá outras providência., Projeto de Lei Ordinária número 014 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Olírio Pereira Pinheiro, que Dispõe sobre instituição de Procedimentos a Ações Educativas para conscientizar a população sobre a poluição urbana nas Galerias de rede Águas pluviais e adita outras providências., Projeto de Lei Ordinária número 015 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Olírio Pereira Pinheiro, que Institui Âmbito desta municipalidade o Programa Municipal de Arborização Urbana no Município de Jaguaretama e dá outras Providências., Projeto de Lei Ordinária número 016 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Olírio Pereira Pinheiro, que Dispõe sobre a implementação e instituição da política Municipal de conscientização e enfrentamento ao assédio e a violência sexual contra. mulheres, Projeto de Lei Ordinária número 017 de 2021, de autoria do Parlamentar Fernando Antonio Freitas Ferreira, que Institui sobre denominação de Praça , Localidade no Bairro Padre Sebastião Marleno, na rua Dom Luiz que levará o nome de NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS., Projeto de Lei Ordinária número 018 de 2021, de autoria do Parlamentar Fernando Antonio Freitas Ferreira, que Institui sobre denominação de Travessa, que se encontra Localizada no Bairro Padre Sebastião Marleno saindo da Avenida Governador Manoel de Castro Filho que levará o nome de JOSÉ RIBAMAR FREITAS FERREIRA., Projeto de Resolução número 002 de 2021, de autoria do Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, que Dispõe sobre a concessão de título de cidadania ao ilustríssimo Senhor José Arlindo Pereira de Oliveira, Projeto de Resolução número 003 de 2021, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que Dispõe sobre concessão de titulo de cidadania ao Excelentíssimo Senhor Ramon Beserra da Veiga Pessoa., Projeto de Resolução número 004 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Reginaldo Bezerra Holanda, que Dispõe sobre Concessão de Título de cidadania ao Senhor Arnilton Paulo de Araujo., Projeto de Resolução número 005 de 2021, de autoria do Parlamentar Miguel Arcanjo Tavares de Sampaio, que Dispõe sobre Concessão de Título de Cidadania ao Senhor José Domingos de Lima., Projeto de Resolução número 006 de 2021, de autoria do Parlamentar Fernando Antonio Freitas Ferreira, que Concessão de Título de Cidadão Jaguaretamense a Senhora Luzia Marilac Bezerra Lima., Projeto de Resolução número 007 de 2021, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Concessão de Título de Cidadão Jaguaretamense ao Senhor Arceu Antônio Alencar., Projeto de Resolução número 008 de 2021, de autoria do Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, que Concessão de Título de Cidadão Jaguaretamense ao senhor Danuzio José Maia Diógenes., Projeto de Resolução número 009 de 2021, de autoria do Parlamentar José Erlanio Lima Freitas, que Concede o Título de Cidadão Jaguaretamense ao Senhor Antônio Maia de Freitas., Indicação número 045 de 2021, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que Indica Sugerindo a Criação de uma Gratificação aos Servidores Municipais cedidos aos Fórum de nossa Comarca e dá outras providências., Indicação número 051 de 2021, de autoria do Parlamentar José Erlanio Lima Freitas, que Indica QUE POSSA VIABILIZAR NOVOS ESTUDOS DE POÇOS PROFUNDOS NA LOCALIDADE DE VAZIA GRANDE E BARBATÂO., Indicação número 052 de 2021, de autoria do Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, que Indica ACADEMIA DE SAÚDE NA COMUNIDADE TOCO, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO., Indicação número 053 de 2021, de autoria do Parlamentar José Erlanio Lima Freitas, que Indica Que o município possa providenciar uma máquina roço motorizada, para facilitar o alargamento das estradas vicinais deste município., Requerimento número 073 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Reginaldo Bezerra Holanda, que Requer A Concessão de Medalha de Honra ao Mérito Adolfo Bezerra de Menezes ao Ilmo. Sr. Tarciso Teixeira Dantas, Requerimento número 074 de 2021, de autoria do Parlamentar Fernando Antonio Freitas Ferreira, que Requer A Concessão de Medalha de Honra ao Mérito Adolfo Bezerra de Menezes a Ilustríssima Sra. Francisca Airlene Dantas e Silva., Requerimento número 075 de 2021, de autoria do Parlamentar José Erivaldo de Brito, que Requer A Concessão de Medalha de Honra ao Mérito Adolfo Bezerra de Menezes ao Ilmo. Sr. Roberto Lindolfo Bezerra da Cunha, Requerimento número 076 de 2021, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que Requer A Concessão de Medalha de Honra ao Mérito Adolfo Bezerra de Menezes ao Ilmo. Sr. Francisco Valderez de Sousa Vieira, Requerimento número 077 de 2021, de autoria do Parlamentar José Vinicius Bezerra Lima, que Requer A Concessão de Medalha de Honra ao Mérito Adolfo Bezerra de Menezes ao Ilmo. Sr. José Nagibe Pontes, Requerimento número 078 de 2021, de autoria do Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, que Requer que a gestão informe a essa casa o numero de carros pipas que o município despoe para fazer a distribuição de água na zona rural do nosso município., Requerimento número 079 de 2021, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que Requer que o poder executivo possa fazer o calçamento da comunidade torrões, Requerimento número 080 de 2021, de autoria do Parlamentar Ana Kelly Ferreira de Queiroz, que Requer Ao Município a realização de Projeto para beneficiamento de Programas de melhorias das moradias nas Comunidades de Manoel Lopes, Riacho dos Carneiros e Cacimba da Onça, tendo em vista que essas comunidades ainda possuem moradias de construção de Taipa., Requerimento número 081 de 2021, de autoria do Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, que Requer Solicitar da Secretaria de Obras do Município, que venha a fornecer a essa Casa as Planilhas das reformas das seguintes Escolas Municipais: Escola- EMEF MANOEL CARLOTO PINHEIRO Escola- EMEF RAIMUNDA GRACILENE Escola- EMEF CLAUDIO OLIVEIRA, Requerimento número 082 de 2021, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que Requer REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA PRATICA DE VOLEIBOL PARA A COMUNIDADE DO ALAGAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Moção de Pesar número 059 de 2021, de autoria dos Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, Parlamentar Fernando Antonio Freitas Ferreira, que moção de pesar pela morte de FRANCISCO FRANÇA DE LIMA, falecido em 31 de de julho de 2021, Moção de Pesar número 058 de 2021, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Pela morte de MARIA ZELNILDA DE ARAÚJO ALMEIDA, falecida em 29 de julho de 2021., Moção de Pesar número 057 de 2021, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que pela morte de MARIA DAS DORES DE SOUZA SILVA, falecida em 11 de julho de 2021., Moção de Pesar número 056 de 2021, de autoria do Parlamentar Ana Kelly Ferreira de Queiroz, que pesar pela morte de MARIA OLINDA BEZERRA DE SOUZA falecida em 06 de julho de 2021., Moção de Pesar número 060 de 2021, de autoria dos Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, Parlamentar Ana Kelly Ferreira de Queiroz, Parlamentar José Erivaldo de Brito, Parlamentar José Erlanio Lima Freitas, Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, Parlamentar Francisco Olírio Pereira Pinheiro, Parlamentar Miguel Arcanjo Tavares de Sampaio, Parlamentar Pedro Leao Neto, Parlamentar Francisco Reginaldo Bezerra Holanda, Parlamentar Fernando Antonio Freitas Ferreira, Parlamentar José Vinicius Bezerra Lima, Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que Franciley Peixoto Bezerra, falecido em 24 de julho de 2021, Projeto de Resolução - Título de Cidadão número 010 de 2021, de autoria do Parlamentar José Vinicius Bezerra Lima, que DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA, AO SENHOR MARCIO PEREIRA LIRA., Indicação número 054 de 2021, de autoria do Parlamentar José Erivaldo de Brito, que Indica indica ao chefe do Poder Executivo, extensivo ao Sr. Secretário de Infraestrutura e Serviço, a instalação de um Sistema simplificado de rede de distribuição de água na comunidade Logradouro., Moção de Pesar número 062 de 2021, de autoria do Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, que MOÇÃO DE PESAR PELA MORTE DE JOSÉ EDSON BARRETO EM 08/08/21, Moção de Pesar número 063 de 2021, de autoria do Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, que MOÇÃO DE PESAR PELA MORTE DO SGT. CARLOS EDUARDO RIBEIRO SANTIAGO EM 07/08/21., Moção de Pesar número 064 de 2021, de autoria do Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, que MOÇÃO DE PESAR PELA MORTE DE ANTÔNIO LEITE TAVARES EM 09/08/21., Requerimento número 083 de 2021, de autoria do Parlamentar Ana Kelly Ferreira de Queiroz, que Requer uma Academia ao Ar Livre para a comunidade de JUAMIRIM, Projeto de Lei Complementar número 001 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que O Projeto de Lei Complementar n°. 001/2021, em apenso, que estabelece um NOVO CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA., Requerimento número 084 de 2021, de autoria do Parlamentar Ana Kelly Ferreira de Queiroz, que Requer a realização de reforma a Lei Orgânica do Município de Jaguaretama, bem como do Regimento Interno desta Casa Legislativa e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária número 019 de 2021, de autoria do Parlamentar José Erivaldo de Brito, que Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Apoio a Saúde da família, localizada na comunidade Campina Boqueirão, nesta Cidade de Jaguaretama, que passa ser denominada como “JOAQUIM SIMIÃO DE MELO”., Projeto de Resolução - Título de Cidadão número 011 de 2021, de autoria do Parlamentar José Erivaldo de Brito, que Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadania, ao Excelentíssimo Senador Luís Eduardo Granjeiro Girão., Projeto de Resolução - Título de Cidadão número 012 de 2021, de autoria do Parlamentar Ana Kelly Ferreira de Queiroz, que CHRISTIAN JOSEPH MENDES QUEZADO.

.Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 018 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que Institui o Licenciamento Ambiental e a Taxa de Licença Ambiental no Município de Jaguaretama, na forma que indica e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 019 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que Autoriza a Implantação a Ampliação de cargas horária e da contração de profissionais do magistério, na forma que indica e dá outras providência. recebendo 07 votos favoráveis, recebendo 01 voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Resolução número 002 de 2021, de autoria do Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, que Dispõe sobre a concessão de título de cidadania ao ilustríssimo Senhor José Arlindo Pereira de Oliveira recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Resolução número 003 de 2021, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que Dispõe sobre concessão de titulo de cidadania ao Excelentíssimo Senhor Ramon Beserra da Veiga Pessoa. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Resolução número 004 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Reginaldo Bezerra Holanda, que Dispõe sobre Concessão de Título de cidadania ao Senhor Arnilton Paulo de Araujo. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Resolução número 005 de 2021, de autoria do Parlamentar Miguel Arcanjo Tavares de Sampaio, que Dispõe sobre Concessão de Título de Cidadania ao Senhor José Domingos de Lima. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Resolução número 006 de 2021, de autoria do Parlamentar Fernando Antonio Freitas Ferreira, que Concessão de Título de Cidadão Jaguaretamense a Senhora Luzia Marilac Bezerra Lima. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Resolução número 007 de 2021, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Concessão de Título de Cidadão Jaguaretamense ao Senhor Arceu Antônio Alencar. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Resolução número 008 de 2021, de autoria do Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, que Concessão de Título de Cidadão Jaguaretamense ao senhor Danuzio José Maia Diógenes. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Resolução número 009 de 2021, de autoria do Parlamentar José Erlanio Lima Freitas, que Concede o Título de Cidadão Jaguaretamense ao Senhor Antônio Maia de Freitas. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Resolução - Título de Cidadão número 010 de 2021, de autoria do Parlamentar José Vinicius Bezerra Lima, que DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA, AO SENHOR MARCIO PEREIRA LIRA. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 051 de 2021, de autoria do Parlamentar José Erlanio Lima Freitas, que Indica QUE POSSA VIABILIZAR NOVOS ESTUDOS DE POÇOS PROFUNDOS NA LOCALIDADE DE VAZIA GRANDE E BARBATÂO. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 052 de 2021, de autoria do Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, que Indica ACADEMIA DE SAÚDE NA COMUNIDADE TOCO, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 053 de 2021, de autoria do Parlamentar José Erlanio Lima Freitas, que Indica Que o município possa providenciar uma máquina roço motorizada, para facilitar o alargamento das estradas vicinais deste município. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 073 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Reginaldo Bezerra Holanda, que Requer A Concessão de Medalha de Honra ao Mérito Adolfo Bezerra de Menezes ao Ilmo. Sr. Tarciso Teixeira Dantas nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento número 074 de 2021, de autoria do Parlamentar Fernando Antonio Freitas Ferreira, que Requer A Concessão de Medalha de Honra ao Mérito Adolfo Bezerra de Menezes a Ilustríssima Sra. Francisca Airlene Dantas e Silva. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 075 de 2021, de autoria do Parlamentar José Erivaldo de Brito, que Requer A Concessão de Medalha de Honra ao Mérito Adolfo Bezerra de Menezes ao Ilmo. Sr. Roberto Lindolfo Bezerra da Cunha recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 076 de 2021, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que Requer A Concessão de Medalha de Honra ao Mérito Adolfo Bezerra de Menezes ao Ilmo. Sr. Francisco Valderez de Sousa Vieira recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 077 de 2021, de autoria do Parlamentar José Vinicius Bezerra Lima, que Requer A Concessão de Medalha de Honra ao Mérito Adolfo Bezerra de Menezes ao Ilmo. Sr. José Nagibe Pontes recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 078 de 2021, de autoria do Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, que Requer que a gestão informe a essa casa o numero de carros pipas que o município despoe para fazer a distribuição de água na zona rural do nosso município. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 079 de 2021, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que Requer que o poder executivo possa fazer o calçamento da comunidade torrões recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 080 de 2021, de autoria do Parlamentar Ana Kelly Ferreira de Queiroz, que Requer Ao Município a realização de Projeto para beneficiamento de Programas de melhorias das moradias nas Comunidades de Manoel Lopes, Riacho dos Carneiros e Cacimba da Onça, tendo em vista que essas comunidades ainda possuem moradias de construção de Taipa. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 081 de 2021, de autoria do Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, que Requer Solicitar da Secretaria de Obras do Município, que venha a fornecer a essa Casa as Planilhas das reformas das seguintes Escolas Municipais: Escola- EMEF MANOEL CARLOTO PINHEIRO Escola- EMEF RAIMUNDA GRACILENE Escola- EMEF CLAUDIO OLIVEIRA recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 082 de 2021, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que Requer REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA PRATICA DE VOLEIBOL PARA A COMUNIDADE DO ALAGAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Pesar número 059 de 2021, de autoria dos Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, Parlamentar Fernando Antonio Freitas Ferreira, que moção de pesar pela morte de FRANCISCO FRANÇA DE LIMA, falecido em 31 de de julho de 2021 nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Moção de Pesar número 058 de 2021, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Pela morte de MARIA ZELNILDA DE ARAÚJO ALMEIDA, falecida em 29 de julho de 2021. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Moção de Pesar número 056 de 2021, de autoria do Parlamentar Ana Kelly Ferreira de Queiroz, que pesar pela morte de MARIA OLINDA BEZERRA DE SOUZA falecida em 06 de julho de 2021. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Moção de Pesar número 060 de 2021, de autoria dos Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, Parlamentar Ana Kelly Ferreira de Queiroz, Parlamentar José Erivaldo de Brito, Parlamentar José Erlanio Lima Freitas, Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, Parlamentar Francisco Olírio Pereira Pinheiro, Parlamentar Miguel Arcanjo Tavares de Sampaio, Parlamentar Pedro Leao Neto, Parlamentar Francisco Reginaldo Bezerra Holanda, Parlamentar Fernando Antonio Freitas Ferreira, Parlamentar José Vinicius Bezerra Lima, Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que Franciley Peixoto Bezerra, falecido em 24 de julho de 2021 nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Moção de Pesar número 057 de 2021, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que pela morte de MARIA DAS DORES DE SOUZA SILVA, falecida em 11 de julho de 2021. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Indicação número 045 de 2021, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que Indica Sugerindo a Criação de uma Gratificação aos Servidores Municipais cedidos aos Fórum de nossa Comarca e dá outras providências. recebendo 02 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 07 abstenções - Proposição Rejeitada, Moção de Pesar número 062 de 2021, de autoria do Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, que MOÇÃO DE PESAR PELA MORTE DE JOSÉ EDSON BARRETO EM 08/08/21 nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Moção de Pesar número 063 de 2021, de autoria do Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, que MOÇÃO DE PESAR PELA MORTE DO SGT. CARLOS EDUARDO RIBEIRO SANTIAGO EM 07/08/21. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Moção de Pesar número 064 de 2021, de autoria do Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, que MOÇÃO DE PESAR PELA MORTE DE ANTÔNIO LEITE TAVARES EM 09/08/21. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Resolução - Título de Cidadão número 011 de 2021, de autoria do Parlamentar José Erivaldo de Brito, que Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadania, ao Excelentíssimo Senador Luís Eduardo Granjeiro Girão. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Resolução - Título de Cidadão número 012 de 2021, de autoria do Parlamentar Ana Kelly Ferreira de Queiroz, que CHRISTIAN JOSEPH MENDES QUEZADO. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada

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