2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Sessão: 2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 24 de Janeiro de 2022

Presidente: José Antonio Lopes Pereira


Estiveram presentes os parlamentares Ana Kelly Ferreira de Queiroz, José Erivaldo de Brito, José Erlanio Lima Freitas, Pedro Leao Neto, Francisco Reginaldo Bezerra Holanda, José Antonio Lopes Pereira, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , j, a, i, r, o, , j, ú, n, i, o, r, ,, , r, u, b, e, n, s, , p, i, n, h, e, i, r, o, ,, , t, o, i, n, h, o, , d, e, , s, a, l, o, m, a, o, ,, , v, i, n, i, c, i, u, s, , d, e, , l, o, u, r, i, v, a, l

Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 001 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que Estabelece as atribuições e competências para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Pesca e Recursos Hídricos, na forma que indica e dá outras providencias., Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 002 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que FIXA o valor do salário mínimo do servidor público municipal, reajustando - o para a quantia de 1.212,00 (um mil e duzentos e dose reais), na forma que indica e dá outras providencias., Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 003 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que CONCEDE reajuste salarial aos PROFISSIONAIS DA SAÚDE enquadrados pelo PCCV dos servidores da Saúde, na forma que indica e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 005 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que Dispõe sobre o reajuste de 11% para categorias da administração municipal e gratificação de função para motoristas categoria D, na forma que indica e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 006 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que Consolida a nova estrutura administrativa da prefeitura municipal, cria novos cargos e promove e recomposição da remuneração dos ocupantes de cargos em Comissão, na forma que indica e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 029 de 2021, de autoria do Mesa Diretora zé Antonio, que PROMOVE A REVISÃO GERAL, DO ANO DE 2022, PARA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E CARGOS EQUIVALENTES, NA FORMA QUE INDICA. A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA APROVA: Art. 1º Os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, dos Secretários municipais, Secretários Adjuntos municipais e cargos equivalentes, ficam, na forma do art. 29, V, da Constituição Federal, combinado com o art.4º da Lei Municipal nº 947/2016, de 06 de dezembro de 2016, reajustados em índice único e geral, a partir de 1º de janeiro de 2022, no percentual de 11% (onze por cento), referente à revisão geral anual de que trata o inciso X do art. 37 da Constituição Federal e demais normas aplicadas. Art. 2° as despesas decorrente da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias de cada órgão do Poder Executivo Municipal. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrario., Projeto de Lei Ordinária nº 001 de 2022, de autoria dos Mesa Diretora zé Antonio, Mesa Diretora Erivaldo Brito, Mesa Diretora Erlanio Freitas, Mesa Diretora Vinicius de Lourival, que Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos cargos da Câmara Municipal de Jaguaretama, revoga as disposições em contrário, na forma que indica e dá outras providências., Indicação nº 001 de 2022, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Indica I - Indica que o Senhor Prefeito Glairton Cunha construa calçamento com pedra paralepipedo na Rua Monsenhor Otávio (localizada no Bairro Padre Sebastião Marleno Alexandre) em toda a sua extensão., Indicação nº 002 de 2022, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Indica I - Que o senhor Prefeito Glairton Cunha indenize um terreno localizado na Travessa Frade(Padre Sebastião Marleno Alexandre) para que possa dar prosseguimento a rua Manoel Bezerra Freire., Indicação nº 003 de 2022, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Indica I - Que o Senhor Prefeito Glairton Cunha, construa calçamento com pedra paralepipedo na Rua Maria Florinda Peixoto Chaves em toda sua extensão., Requerimento nº 001 de 2022, de autoria do Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, que REQUER QUE SEJA COLOCADO MANILHAS NO TRECHO DA ESTRADA QUE LIGA A VILA CUMBE A CE 266, NAS IMEDIAÇÕES DA RESIDÊNCIA DO SR. GEORGE FEITOSA., Requerimento nº 002 de 2022, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Que o senhor Secretário de Educação envie a esta Casa Legislativa a relação nominal de todos os profissionais da Educação Básica e os demais profissionais do suporte pedagógico que foram contemplados com o rateio(abono) oriundos da sobra do FUNDEB., Requerimento Licença de Vereador nº 004 de 2022, de autoria do Parlamentar José Vinicius Bezerra Lima, que Requer ao Poder Legislativo Municipal a concessão de Licença para trato de interesse particular e dá outras providências. O Vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições, vem, mui respeitosamente, à presença de V.Exa. com fundamento no Art. 55, inc. II, da Lei Orgânica, bem como no Art. 18, inc. II do Regimento Interno desta Casa Legislativa para requerer a aprovação perante o Plenário de aprovação de concessão de licença para trato de interesse particular, sem remuneração, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, período compreendido a partir de 1º de fevereiro a 31 de maio de 2022, devendo retornar as atividades parlamentares em 1º de junho de 2022, Requerimento nº 005 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Olírio Pereira Pinheiro, que Requerer da Secretaria de Infraestrutura para que possa poldar as árvores da Avenida Padre Sebastião Marleno Alexandre, Moção de Pesar nº 004 de 2022, de autoria do Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, que ALZIRA ANTONIA DE LIMA, falecida em 21 de janeiro de 2022., Moção de Pesar nº 005 de 2022, de autoria do Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, que JÙLIO ANTONIO DE LIMA, falecido em 24 de janeiro de 2022., Parecer nº 003 de 2022, de autoria do Comissão Cljrf - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que PARECER Nº 003/2022 Da: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. AO: Presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, em face ao Projeto de Lei 001/2022 do Executivo, de 03 de janeiro 2022, profere o seguinte PARECER. I – O Projeto de Lei em apreço Estabelece as atribuições e competências para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Pesca e Recursos Hídricos, na forma que indica e dá outras providências. II – Ante ao exposto, esta comissão recomenda a aprovação do projeto de lei em apreço e profere PARECER favorável ao mesmo. PALÁCIO BEZERRA DE MENEZES – JAGUARETAMA/CE, em 24 de janeiro de 2022; 156° anos de Emancipação Política. Jairo Borges Diógenes Junior -Presidente/PSDB- José Vinicius Bezerra Lima José Erivaldo de Brito Relator/PP- -Membro/PSDB-, Parecer nº 004 de 2022, de autoria do Comissão Cfof - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que PARECER 004/2021 Da: Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. AO: Presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama. A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, em face ao projeto de Lei 001/2022 do Executivo, de 03 de janeiro de 2021, profere o seguinte PARECER. I – O Projeto de Lei em apreço Estabelece as atribuições e competências para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Pesca e Recursos Hídricos, na forma que indica e dá outras providências. II – Ante ao exposto, esta comissão recomenda a aprovação do projeto de lei em apreço e profere PARECER favorável ao mesmo. PALÁCIO BEZERRA DE MENEZES – JAGUARETAMA/CE, em 24 de janeiro de 2021 de 2021; 156° anos de Emancipação Política. Ana Kelly Ferreira de Queiroz -Presidente/PP- Pedro Leão Neto Rubens Glauco Pinheiro Costa -Relator/PP- -Membro/PDT-, Parecer nº 005 de 2022, de autoria do Comissão Cljrf - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que PARECER Nº 005/2022 Da: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. AO: Presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, em face ao Projeto de Lei 002/2022 do Executivo, de 12 de janeiro 2022, profere o seguinte PARECER. I – O Projeto de Lei em apreço FIXA o valor do salário mínimo do servidor público municipal, reajustando – o para a quantia de R$ 1.212,00( um mil e duzentos e doze reais), na forma que indica e dá outras providências. outras providências. II – Ante ao exposto, esta comissão recomenda a aprovação do projeto de lei em apreço e profere PARECER favorável ao mesmo. PALÁCIO BEZERRA DE MENEZES – JAGUARETAMA/CE, em 24 de janeiro de 2022; 156° anos de Emancipação Política. Jairo Borges Diógenes Junior -Presidente/PSDB- José Vinicius Bezerra Lima José Erivaldo de Brito Relator/PP- -Membro/PSDB-, Parecer nº 006 de 2022, de autoria do Comissão Cfof - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que PARECER 006/2021 Da: Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. AO: Presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama. A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, em face ao projeto de Lei 002/2022 do Executivo, de 12 de janeiro de 2021, profere o seguinte PARECER. I – O Projeto de Lei em apreço FIXA o valor do salário mínimo do servidor público municipal, reajustando – o para a quantia de R$ 1.212,00( um mil e duzentos e doze reais), na forma que indica e dá outras providências. II – Ante ao exposto, esta comissão recomenda a aprovação do projeto de lei em apreço e profere PARECER favorável ao mesmo. PALÁCIO BEZERRA DE MENEZES – JAGUARETAMA/CE, em 24 de janeiro de 2021 de 2021; 156° anos de Emancipação Política. Ana Kelly Ferreira de Queiroz -Presidente/PP- Pedro Leão Neto Rubens Glauco Pinheiro Costa -Relator/PP- -Membro/PDT-, Parecer nº 007 de 2022, de autoria do Comissão Cljrf - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que PARECER Nº 007/2022 Da: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. AO: Presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, em face ao Projeto de Lei 003/2022 do Executivo, de 12 de janeiro 2022, profere o seguinte PARECER. I – O Projeto de Lei em apreço Concede reajuste salarial aos profissionais da saúde enquadrados pelo PCCV dos servidores da Saúde, na forma que indica dá da outras providências. II – Ante ao exposto, esta comissão recomenda a aprovação do projeto de lei em apreço e profere PARECER favorável ao mesmo. PALÁCIO BEZERRA DE MENEZES – JAGUARETAMA/CE, em 22 de janeiro de 2022; 156° anos de Emancipação Política. Jairo Borges Diógenes Junior -Presidente/PSDB- José Vinicius Bezerra Lima José Erivaldo de Brito Relator/PP- -Membro/PSDB-, Parecer nº 008 de 2022, de autoria do Comissão Cfof - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que PARECER 008/2021 Da: Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. AO: Presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama. A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, em face ao projeto de Lei 003/2022 do Executivo, de 03 de janeiro de 2021, profere o seguinte PARECER. I – O Projeto de Lei em apreço Concede reajuste salarial aos profissionais da saúde enquadrados pelo PCCV dos servidores da Saúde, na forma que indica dá da outras providências. II – Ante ao exposto, esta comissão recomenda a aprovação do projeto de lei em apreço e profere PARECER favorável ao mesmo. PALÁCIO BEZERRA DE MENEZES – JAGUARETAMA/CE, em 24 de janeiro de 2021 de 2021; 156° anos de Emancipação Política. Ana Kelly Ferreira de Queiroz -Presidente/PP- Pedro Leão Neto Rubens Glauco Pinheiro Costa -Relator/PP- -Membro/PDT-, Parecer nº 009 de 2022, de autoria do Comissão Cljrf - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que PARECER Nº 009/2022 Da: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. AO: Presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, em face ao Projeto de Lei 005/2022 do Executivo, de 20 de janeiro 2022, profere o seguinte PARECER. I – O Projeto de Lei em apreço dispõe sobre o reajuste de 11% para categorias da administração municipal e gratificação de função para motoristas categorias D, na forma que indica e dá outras providências. II – Ante ao exposto, esta comissão recomenda a aprovação do projeto de lei em apreço e profere PARECER favorável ao mesmo. PALÁCIO BEZERRA DE MENEZES – JAGUARETAMA/CE, em 22 de janeiro de 2022; 156° anos de Emancipação Política. Jairo Borges Diógenes Junior -Presidente/PSDB- José Vinicius Bezerra Lima José Erivaldo de Brito Relator/PP- -Membro/PSDB-, Parecer nº 010 de 2022, de autoria do Comissão Cfof - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que PARECER 010/2021 Da: Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. AO: Presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama. A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, em face ao projeto de Lei 005/2022 do Executivo, de 20 de janeiro de 2021, profere o seguinte PARECER. I – O Projeto de Lei em apreço dispõe sobre o reajuste de 11% para categorias da administração municipal e gratificação de função para motoristas categorias D, na forma que indica e dá outras providências. II – Ante ao exposto, esta comissão recomenda a aprovação do projeto de lei em apreço e profere PARECER favorável ao mesmo. PALÁCIO BEZERRA DE MENEZES – JAGUARETAMA/CE, em 24 de janeiro de 2021 de 2021; 156° anos de Emancipação Política. Ana Kelly Ferreira de Queiroz -Presidente/PP- Pedro Leão Neto Rubens Glauco Pinheiro Costa -Relator/PP- -Membro/PDT-, Parecer nº 011 de 2022, de autoria do Comissão Cljrf - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que PARECER Nº 011/2022 Da: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. AO: Presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, em face ao Projeto de Lei 006/2022 do Executivo, de 20 de janeiro 2022, profere o seguinte PARECER. I – O Projeto de Lei em apreço consolida a nova estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, cria novos cargos e promove a recomposição da remuneração dos ocupantes de cargos em comissão, na forma que indica e dá outras providências. II – Ante ao exposto, esta comissão recomenda a aprovação do projeto de lei em apreço e profere PARECER favorável ao mesmo. PALÁCIO BEZERRA DE MENEZES – JAGUARETAMA/CE, em 22 de janeiro de 2022; 156° anos de Emancipação Política. Jairo Borges Diógenes Junior -Presidente/PSDB- José Vinicius Bezerra Lima José Erivaldo de Brito Relator/PP- -Membro/PSDB-, Parecer nº 012 de 2022, de autoria do Comissão Cfof - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que PARECER 012/2021 Da: Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. AO: Presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama. A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, em face ao projeto de Lei 006/2022 do Executivo, de 20 de janeiro de 2021, profere o seguinte PARECER. I – O Projeto de Lei em apreço dispõe sobre o reajuste de 11% para categorias da administração municipal e gratificação de função para motoristas categorias D, na forma que indica e dá outras providências. II – Ante ao exposto, esta comissão recomenda a aprovação do projeto de lei em apreço e profere PARECER favorável ao mesmo. PALÁCIO BEZERRA DE MENEZES – JAGUARETAMA/CE, em 24 de janeiro de 2021 de 2021; 156° anos de Emancipação Política. Ana Kelly Ferreira de Queiroz -Presidente/PP- Pedro Leão Neto Rubens Glauco Pinheiro Costa -Relator/PP- -Membro/PDT-, Parecer nº 013 de 2022, de autoria do Comissão Cljrf - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que PARECER Nº 013/2022 Da: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. AO: Presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, em face ao Projeto de Lei 029/2022 do Legislativo, de 27 de dezembro 2022, profere o seguinte PARECER. I – O Projeto de Lei em apreço promove a Revisão Geral, do ano de 2022, para os subsídios do prefeito, do Vice-Prefeito, Secretários Municipal e cargos equivalentes, na forma que indica e dá outras providências. II – Ante ao exposto, esta comissão recomenda a aprovação do projeto de lei em apreço e profere PARECER favorável ao mesmo. PALÁCIO BEZERRA DE MENEZES – JAGUARETAMA/CE, em 24 de janeiro de 2022; 156° anos de Emancipação Política. Jairo Borges Diógenes Junior -Presidente/PSDB- José Vinicius Bezerra Lima José Erivaldo de Brito Relator/PP- -Membro/PSDB-, Parecer nº 014 de 2022, de autoria do Comissão Cfof - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que PARECER 014/2021 Da: Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. AO: Presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama. A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, em face ao projeto de Lei 029/2022 do Legislativo, de 27 de dezembro de 2021, profere o seguinte PARECER. I – O Projeto de Lei em apreço promove a Revisão Geral, do ano de 2022, para os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, Secretários Municipal e cargos equivalentes, na forma que indica e dá outras providências. II – Ante ao exposto, esta comissão recomenda a aprovação do projeto de lei em apreço e profere PARECER favorável ao mesmo. PALÁCIO BEZERRA DE MENEZES – JAGUARETAMA/CE, em 24 de janeiro de 2021 de 2021; 156° anos de Emancipação Política. Ana Kelly Ferreira de Queiroz -Presidente/PP- Pedro Leão Neto Rubens Glauco Pinheiro Costa -Relator/PP- -Membro/PDT-, Parecer nº 015 de 2022, de autoria do Comissão Cljrf - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que PARECER Nº 015/2022 Da: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. AO: Presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, em face ao Projeto de Lei 001/2022 do Legislativo, de 20 de janeiro 2022, profere o seguinte PARECER. I – O Projeto de Lei em apreço Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos cargos da Câmara Municipal de Jaguaretama, revoga as disposições em contrário, na forma que indica e dá outras providências. II – Ante ao exposto, esta comissão recomenda a aprovação do projeto de lei em apreço e profere PARECER favorável ao mesmo. PALÁCIO BEZERRA DE MENEZES – JAGUARETAMA/CE, em 24 de janeiro de 2022; 156° anos de Emancipação Política. Jairo Borges Diógenes Junior -Presidente/PSDB- José Vinicius Bezerra Lima José Erivaldo de Brito Relator/PP- -Membro/PSDB-, Parecer nº 016 de 2022, de autoria do Comissão Cfof - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que PARECER 016/2021 Da: Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. AO: Presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama. A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, em face ao projeto de Lei 001/2022 do Legislativo, de 20 de janeiro de 2021, profere o seguinte PARECER. I – O Projeto de Lei em apreço Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos cargos da Câmara Municipal de Jaguaretama, revoga as disposições em contrário, na forma que indica e dá outras providências. II – Ante ao exposto, esta comissão recomenda a aprovação do projeto de lei em apreço e profere PARECER favorável ao mesmo. PALÁCIO BEZERRA DE MENEZES – JAGUARETAMA/CE, em 24 de janeiro de 2021 de 2021; 156° anos de Emancipação Política. Ana Kelly Ferreira de Queiroz -Presidente/PP- Pedro Leão Neto Rubens Glauco Pinheiro Costa -Relator/PP- -Membro/PDT-

.Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 001 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que Estabelece as atribuições e competências para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Pesca e Recursos Hídricos, na forma que indica e dá outras providencias. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 002 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que FIXA o valor do salário mínimo do servidor público municipal, reajustando - o para a quantia de 1.212,00 (um mil e duzentos e dose reais), na forma que indica e dá outras providencias. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 003 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que CONCEDE reajuste salarial aos PROFISSIONAIS DA SAÚDE enquadrados pelo PCCV dos servidores da Saúde, na forma que indica e dá outras providências. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 005 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que Dispõe sobre o reajuste de 11% para categorias da administração municipal e gratificação de função para motoristas categoria D, na forma que indica e dá outras providências. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 006 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que Consolida a nova estrutura administrativa da prefeitura municipal, cria novos cargos e promove e recomposição da remuneração dos ocupantes de cargos em Comissão, na forma que indica e dá outras providências. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 029 de 2021, de autoria do Mesa Diretora zé Antonio, que PROMOVE A REVISÃO GERAL, DO ANO DE 2022, PARA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E CARGOS EQUIVALENTES, NA FORMA QUE INDICA. A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA APROVA: Art. 1º Os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, dos Secretários municipais, Secretários Adjuntos municipais e cargos equivalentes, ficam, na forma do art. 29, V, da Constituição Federal, combinado com o art.4º da Lei Municipal nº 947/2016, de 06 de dezembro de 2016, reajustados em índice único e geral, a partir de 1º de janeiro de 2022, no percentual de 11% (onze por cento), referente à revisão geral anual de que trata o inciso X do art. 37 da Constituição Federal e demais normas aplicadas. Art. 2° as despesas decorrente da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias de cada órgão do Poder Executivo Municipal. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrario. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 001 de 2022, de autoria dos Mesa Diretora zé Antonio, Mesa Diretora Erivaldo Brito, Mesa Diretora Erlanio Freitas, Mesa Diretora Vinicius de Lourival, que Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos cargos da Câmara Municipal de Jaguaretama, revoga as disposições em contrário, na forma que indica e dá outras providências. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 002 de 2022, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Que o senhor Secretário de Educação envie a esta Casa Legislativa a relação nominal de todos os profissionais da Educação Básica e os demais profissionais do suporte pedagógico que foram contemplados com o rateio(abono) oriundos da sobra do FUNDEB. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Licença de Vereador número 004 de 2022, de autoria do Parlamentar José Vinicius Bezerra Lima, que Requer ao Poder Legislativo Municipal a concessão de Licença para trato de interesse particular e dá outras providências. O Vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições, vem, mui respeitosamente, à presença de V.Exa. com fundamento no Art. 55, inc. II, da Lei Orgânica, bem como no Art. 18, inc. II do Regimento Interno desta Casa Legislativa para requerer a aprovação perante o Plenário de aprovação de concessão de licença para trato de interesse particular, sem remuneração, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, período compreendido a partir de 1º de fevereiro a 31 de maio de 2022, devendo retornar as atividades parlamentares em 1º de junho de 2022 recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 005 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Olírio Pereira Pinheiro, que Requerer da Secretaria de Infraestrutura para que possa poldar as árvores da Avenida Padre Sebastião Marleno Alexandre recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Pesar número 004 de 2022, de autoria do Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, que ALZIRA ANTONIA DE LIMA, falecida em 21 de janeiro de 2022. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Pesar número 005 de 2022, de autoria do Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, que JÙLIO ANTONIO DE LIMA, falecido em 24 de janeiro de 2022. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada

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