5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Sessão: 5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 21 de Fevereiro de 2022

Presidente: José Antonio Lopes Pereira


Estiveram presentes os parlamentares: Ana Kelly Ferreira de Queiroz, José Erlanio Lima Freitas, Jairo Borges Diógenes Júnior, Francisco Olírio Pereira Pinheiro, Pedro Leao Neto, Francisco Reginaldo Bezerra Holanda, Francisco Vanclebe Rodrigues Vieira, José Antonio Lopes Pereira, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , e, r, i, v, a, l, d, o, , b, r, i, t, o, ,, , g, e, o, s, a, n, a, m, , l, e, i, t, ã, o, , e, , t, o, i, n, h, o, , d, e, , s, a, l, o, m, a, o

Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 009 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que Concede Reajuste Salarial aos Profissionais do Magistério do Município de Jaguaretama, na forma que indica e dá outras Providências., Projeto de Lei Ordinária nº 002 de 2022, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais APROVOU e submete à sanção do Prefeito Municipal a seguinte Lei: Art. 1º Dispõe sobre o controle da frota de veiculo a serviço do Município de Jaguaretama sob a forma de identificação obrigatória em todos as viaturas que façam parte do patrimônio da pessoa jurídica de direito público, bem como todos os carros alugados ou cedidos por algum tipo de contrato ou similares. Parágrafo Primeiro – Todos os veículos deverão possuir: I – Identificação contendo a logomarca da pessoa jurídica de direito publico; II – O nome do órgão responsável/gestor do contrato do veiculo: III – O número do contrato que deu origem a essa locação e da data de vigência do contrato, se o veiculo pertencer a terceiros; IV – A informação contendo os dias da semana e os horários em que esses veículos têm a permissão do poder público para circular na realização e execução das atividades para qual foi alocado: V – Um e-mail e um número de telefone de uma ouvidoria para possíveis comunicações. Parágrafo Segundo – Deve haver a colocação do adesivo contendo tais informações nas laterais direita e esquerda do veiculo, na parte dianteira e na parte traseira. O tamanho do adesivo não pode ser inferior a 0,50 x 0,50 em (cinqüenta centímetros por cinqüenta centímetros) e a fonte deve ser no mínimo tamanho 48 (quarenta e oito). Parágrafo Terceiro – Para os carros alugados, a colocação e a manutenção dos adesivos devem ocorrer por conta da empresa locatória, sempre estando de forma plenamente legível em todos os campos. Art. 2° Pelo descumprimento da presente Lei, serão aplicadas as seguintes penalidades: I – Advertência; II – multa: III – Renovação de contrato de locação IV – Será considerada falta grave e inobservância dessa Lei nos veículos municipais e a responsabilidade será do gestor e do detentor do bem. Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente para o caso da frota própria. Art. 4° O poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de cento e vinte dias, contados a partir da data de sua publicação. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6° Revogam-se as disposições em contrário., Projeto de Resolução nº 001 de 2022, de autoria do Mesa Diretora zé Antonio, que Institui o Novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaguaretama e dá outras providencias., Indicação nº 045 de 2021, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que Indica Sugerindo a criação de uma Gratificação aos servidores Municipais cedidos ao Fórum de nossa comarca e dá outras providências., Indicação nº 005 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Vanclebe Rodrigues Vieira, que Indica SUGERINDO INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA E RURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA., Indicação nº 006 de 2022, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que Indica Que o Poder Executivo, através da Secretária de Infraestrutura, possa viabilizar redutores de velocidade, na localidade Santa Barbara (Barragem) nos trechos: I enfrente a residência do Sr. Cesiano; II - enfrente a residência do Sr. Nia e no cruzamento que vai para o Pólo Adolfo Bezerra de Menezes., Requerimento nº 015 de 2022, de autoria do Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, que DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A IMPLANTAÇÃO DE UM SERVIDOR PARA AUXILIAR A ENTRADA E SAÍDA DAS CRIANÇAS DA EMEI CHAPEUZINHO VERMELHO, SITUADA À RUA RIACHO DO SANGUE S/N., CENTRO, JAGUARETAMA/Ce., Requerimento nº 016 de 2022, de autoria do Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, que MELHORIAS NA PAVIMENTAÇÃO DA RUA FRANCISCO FERNANDES DE MELO., Requerimento nº 017 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Vanclebe Rodrigues Vieira, que que seja realizada a abertura uma rua nas proximidades do galpão da fábrica, vizinho ao antigo matadouro, que permita o acesso à Avenida Manoel Lemos de Almeida, nesta municipalidade e dá outras providências., Moção de Pesar nº 014 de 2022, de autoria do Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, que SR. LUIZ AIRTON ALVES, FALECIDO EM 15 DE FEVEREIRO DE 2022., Moção de Pesar nº 015 de 2022, de autoria do Parlamentar José Erivaldo de Brito, que SR. CLAUDEIDE OLIVEIRA (Ex-vereador e Presidente do Poder Legislativo de Jaguaretama) falecido, em 17 de fevereiro de 2022, na Cidade de Fortaleza-Ceará., Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001 de 2022, de autoria do Mesa Diretora zé Antonio, que Dispõe sobre a NOVA LEI ORGÃNICA do Município de Jaguaretama, e dá outras providências., Parecer nº 022 de 2022, de autoria do Comissão Cljrf - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, em face ao Projeto de Lei 009/2022 do Executivo, de 04 de fevereiro 2022, profere o seguinte PARECER. I – O Projeto de Lei em apreço Concede Reajuste Salarial aos Profissionais do Magistério do Município de Jaguaretama, na forma que indica e dá outras Providências. II – Ante ao exposto, esta comissão recomenda a aprovação do projeto de lei em apreço e profere PARECER favorável ao mesmo., Parecer nº 023 de 2022, de autoria do Comissão Cfof - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, em face ao projeto de Lei 09/2022 do Executivo, de 04 de fevereiro de 2022, profere o seguinte PARECER. I – O Projeto de Lei em apreço Concede Reajuste Salarial aos Profissionais do Magistério do Município de Jaguaretama, na forma que indica e dá outras Providências. II – Ante ao exposto, esta comissão recomenda a aprovação do projeto de lei em apreço e profere PARECER favorável ao mesmo.

Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Moção de Pesar número 015 de 2022, de autoria do Parlamentar José Erivaldo de Brito, que SR. CLAUDEIDE OLIVEIRA (Ex-vereador e Presidente do Poder Legislativo de Jaguaretama) falecido, em 17 de fevereiro de 2022, na Cidade de Fortaleza-Ceará. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Pesar número 014 de 2022, de autoria do Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, que SR. LUIZ AIRTON ALVES, FALECIDO EM 15 DE FEVEREIRO DE 2022. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 017 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Vanclebe Rodrigues Vieira, que que seja realizada a abertura uma rua nas proximidades do galpão da fábrica, vizinho ao antigo matadouro, que permita o acesso à Avenida Manoel Lemos de Almeida, nesta municipalidade e dá outras providências. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 005 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Vanclebe Rodrigues Vieira, que Indica SUGERINDO INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA E RURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 045 de 2021, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que Indica Sugerindo a criação de uma Gratificação aos servidores Municipais cedidos ao Fórum de nossa comarca e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 009 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que Concede Reajuste Salarial aos Profissionais do Magistério do Município de Jaguaretama, na forma que indica e dá outras Providências. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada

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