Processo Legislativo

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CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Comissão
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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PROCESSO LEGISLATIVO Nº 0000000.00001756/2021-70
PAR nº 97/2021
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, em face ao projeto de Lei 025/2021 do Executivo, de 13 de outubro de 2021, profere o seguinte PARECER. I – O Projeto de …
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Comissão
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
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PROCESSO LEGISLATIVO Nº 0000000.00001755/2021-97
PAR nº 96/2021
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, em face ao projeto de Lei 025/2021 do Executivo, de 13 de outubro de 2021, profere o seguinte PARECER. I – O Projeto de …
NETO LEAO
Parlamentar
NETO LEAO
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PROCESSO LEGISLATIVO Nº 0000000.00001753/2021-54
IND nº 62/2021
SOBRE O IMPEDIMENTO PARA CONDENADOS POR VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA, O ADOLESCENTE, O IDOSO E CONTRA A MULHER, PARA QUE NÃO POSSAM ASSUMIR CARGOS DE CONFIANÇA E EMPREGOS PÚBLICOS NA ESFERA ADMINISTRATIVA DIRETA E INDIRETA NO ÂMBITO DESTA MUNICIPALIDADE e …
REGINALDO HOLANDA
Parlamentar
REGINALDO HOLANDA
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PROCESSO LEGISLATIVO Nº 0000000.00001752/2021-81
MOÇ nº 87/2021
NORMA LIMA SENA, faleceu no dia 22 de outubro de 2021
NETO LEAO
Parlamentar
NETO LEAO
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PROCESSO LEGISLATIVO Nº 0000000.00001751/2021-11
REQ nº 162/2021
que a Secretária de saúde envie a esta Casa Legislativa a relação nominal dos profissionais de saúde (Médicos) que atuam no PSF e suas localidades, como também a relação nominal dos médicos que prestam serviços no Hospital Adolfo Bezerra de …
NETO LEAO
Parlamentar
NETO LEAO
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PROCESSO LEGISLATIVO Nº 0000000.00001750/2021-38
PLO nº 25/2021
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E INDISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA DECRETA: Art. 1º. Esta lei determina a publicação no site oficial da Prefeitura, em …