TERMO DE ABERTURA
Em cumprimento ao Art. 61 da LOM, combinado com o Art. 59 da CF, aos 3 de Maio de 2022, procedemos a abertura do Processo Legislativo nº 0000000.00002033/2022-57.
O presente processo é aberto com a juntada do(a) Moção 40/2022, protocolado(a) sob o nº I - 03050001/2022 datado do dia 3 de Maio de 2022.
Com este fim e para constar, eu, WEDINA DANTAS SILVA, lavrei o presente termo que vai por mim assinado e que tem como primeira folha a de número 01, que corresponde a este termo.
WEDINA DANTAS SILVA
Secretária Legislativa