PLOE nº 17/2021
Dispõe sobre o desmembramento de secretaria, a criação de nova unidade administrativa, com criação de novos cargos e altera a denominação de secretaria existente, na forma que indica e dá outras providências.

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PLOE nº 16/2021
Altera a lei Municipal Nº 888/2014 que dispõe o estágio de estudantes, autoriza o chefe do executivo a firmar convênio e/ou contrato, junto a instituições/entidades e cria o programa "Primeira chance", na forma que indica.

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PLO nº 13/2021
Institui no âmbito desta municipalidade o programa de promoção da dignidade de higiene e da intimidade feminina no Município de Jaguaretama e dá outras providências.

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PLO nº 12/2021
Dispõe sobre a denominação da unidade básica de apoio a saúde da família do Sítio Campina Alegre e da outras providências.

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REQ nº 72/2021
Requer ao Poder Executivo Municipal a doação de terreno e dá outras providências.

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REQ nº 71/2021
Que adotem as medidas necessárias para viabilizar a ampliação do fornecimento de água encanada nas ricas Maria Florinda e Pierre Mourão.

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REQ nº 70/2021
Que possa providenciar 02 (DUAS) Iluminarias, no parquinho infantil na localidade do Desterro.

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REQ nº 69/2021
Que possa providenciar uma grande Guarda-Corpos para a escola do Serrote do Mato.

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