DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO EXCEPCIONAL DO HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente aquelas previstas na Lei Orgânica do Município, que lhe conferem a competência para dirigir, executar e disciplinar os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara Municipal, bem como cumprir e fazer cumprir o Regimento Interno, CONSIDERANDO a necessidade de adequação excepcional da agenda dos trabalhos legislativos desta Casa; CONSIDERANDO que a medida não implica alteração da data da Sessão Ordinária, mas tão somente do horário de sua realização; RESOLVE: Art. 1o Fica excepcionalmente alterado o horário de realização da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jaguaretama prevista para o dia 29 de junho de 2026 (segunda-feira), a qual passará a ser realizada às 09h00min, em substituição ao horário regimental ordinariamente adotado. Art. 2o Permanecem inalterados a data, o local de realização, a pauta e as demais disposições regimentais aplicáveis à referida Sessão Ordinária. Art. 3o A Secretaria da Câmara Municipal adotará as providências necessárias para dar ciência do presente Ato aos Senhores Vereadores, servidores desta Casa Legislativa e à população em geral, mediante publicação nos meios oficiais de divulgação.

• Ato da Mesa nº 007 de 23 de Junho de 2026