Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Jaguaretama

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1312/2025
20/03/2025
Lei
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO SEGUNDO ANDAR DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE …

Municipal

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N° 1311/2025
20/03/2025
Lei
Altera a Lei Municipal n° 1.304, de 28 de janeiro de 2025, …

Municipal

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N° 1310/2025
13/03/2025
Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PREMIAÇÃO IGUAL ENTRE GÊNEROS, NOS EVENTOS E …

Municipal

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N° 1309/2025
13/03/2025
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.221/2023, QUE REORGANIZA O …

Municipal

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N° 1308/2025
13/03/2025
Lei
Dispõe sobre a criação do cargo público temporário de Professor Alfabetizador, para …

Municipal

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N° 1307/2025
14/02/2025
Lei
Lei Municipal nº 1.307/2025 que Dispõe sobre Alteração da Lei Municipal nº …

Municipal

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N° 1306/2025
28/01/2025
Lei
AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, …

Municipal

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N° 1305/2025
28/01/2025
Lei
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, NA …

Municipal

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N° 1304/2025
28/01/2025
Lei
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, …

Municipal

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N° 1.303/2025
20/01/2025
Lei
Dispõe sobre a Alteração da Lei Municipal nº 1.221/2023, que Reorganiza o …

Municipal

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N° 1.302/2025
20/01/2025
Lei
CONCEDE reajuste salarial aos servidores ocupantes dos cargos de assistente social, psicopedagogo, …

Municipal

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N° 1.301/2025
20/01/2025
Lei
ATUALIZA, no âmbito do município de Jaguaretama, o piso salarial dos profissionais …

Municipal

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N° 1.300/2025
20/01/2025
Lei
CONCEDE reajuste salarial aos profissionais da saúde enquadrados pelo PCCV dos Servidores …

Municipal

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N° 1.299/2025
20/01/2025
Lei
FIXA o valor do salário mínimo do servidor público municipal, reajustando - …

Municipal

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N° 1/2022
29/08/2022
Resolução
REGIMENTO INTERNO

Municipal

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N° 1/2022
29/08/2022
Lei Orgânica
LEI ORGÂNICA DE JAGUARETAMA

Municipal

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N° 3/2021
22/06/2021
Decreto Legislativo
Aprova as contas de Governo da Prefeitura Municipal de Jaguaretama- CE, referente …

Municipal

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N° 2/2021
22/06/2021
Decreto Legislativo
Aprova as contas de Governo da Prefeitura Municipal de Jaguaretama - CE …

Municipal

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N° 1113/2021
04/05/2021
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS …

Municipal

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N° 1112/2021
19/04/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS PARA DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS, RUAS, …

Municipal

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