Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1/2022
29/08/2022
Resolução
REGIMENTO INTERNO

Municipal

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N° 1/2022
29/08/2022
Lei Orgânica
LEI ORGÂNICA DE JAGUARETAMA

Municipal

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N° 3/2021
22/06/2021
Decreto Legislativo
Aprova as contas de Governo da Prefeitura Municipal de Jaguaretama- CE, referente …

Municipal

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N° 2/2021
22/06/2021
Decreto Legislativo
Aprova as contas de Governo da Prefeitura Municipal de Jaguaretama - CE …

Municipal

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N° 1113/2021
04/05/2021
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS …

Municipal

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N° 1112/2021
19/04/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS PARA DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS, RUAS, …

Municipal

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N° 1076/2020
23/06/2020
Lei
Dispõe sobre a renumeração do plantão médico ambulatorial no âmbito do sistema …

Municipal

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N° 1075/2020
09/06/2020
Lei
Determina como utilidade pública municipal, a associação dos criadores de caprinovicultores de …

Municipal

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N° 1074/2020
09/06/2020
Lei
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao vigente orçamento, o crédito adicional …

Municipal

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N° 1073/2020
26/05/2020
Lei
Dispõe sobre a denominação de Rua na cidade de Jaguaretama, na forma …

Municipal

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N° 1072/2020
26/05/2020
Lei
utoriza a aplicação de recursos oriundos de emendas parlamentares destinadas ao Município …

Municipal

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N° 1071/2020
19/05/2020
Lei
Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Jaguaretama, na forma que …

Municipal

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N° 1070/2020
19/05/2020
Lei
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao vigente orçamento, o crédito adicional …

Municipal

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N° 1067/2020
16/05/2020
Lei
Dispõe sobre a "nova redação da lei Municipal N°904/2015 que dispõe sobre …

Municipal

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N° 1069/2020
06/05/2020
Lei
Cria o cargo de Inseminador Artificial de animais, no âmbito da estrutura …

Municipal

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N° 1068/2020
28/04/2020
Lei
Dispõe sobre a autorização para aquisição temporária e excepcional, bem como a …

Municipal

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N° 1066/2020
24/03/2020
Lei
Regulamenta, no âmbito do Sistema Municipal de Saúde de Jaguaretama, a criação …

Municipal

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N° 1061/2020
19/02/2020
Lei
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos cargos da Câmara Municipal de …

Municipal

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N° 1060/2020
19/02/2020
Lei
Regulamenta e autoriza o transporte escolar universitário e afins deste município, nos …

Municipal

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N° 1059/2020
07/02/2020
Lei
Estabelece a denominação de Unidade Básica de Apoio da Família na comunidade …

Municipal

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