Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Jaguaretama

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 2/2025
08/04/2025
Resolução
Institui a Comenda “MÉRITO RURAL” no âmbito do Município de Jaguaretama, estabelece …

Municipal

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N° 1/2025
01/04/2025
Resolução
Altera a Resolução n° 001/2022, que institui o Regimento Interno da Câmara …

Municipal

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N° 1312/2025
20/03/2025
Lei
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO SEGUNDO ANDAR DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE …

Municipal

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N° 1311/2025
20/03/2025
Lei
Altera a Lei Municipal n° 1.304, de 28 de janeiro de 2025, …

Municipal

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N° 1310/2025
13/03/2025
Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PREMIAÇÃO IGUAL ENTRE GÊNEROS, NOS EVENTOS E …

Municipal

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N° 1309/2025
13/03/2025
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.221/2023, QUE REORGANIZA O …

Municipal

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N° 1308/2025
13/03/2025
Lei
Dispõe sobre a criação do cargo público temporário de Professor Alfabetizador, para …

Municipal

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N° 1307/2025
14/02/2025
Lei
Lei Municipal nº 1.307/2025 que Dispõe sobre Alteração da Lei Municipal nº …

Municipal

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N° 1306/2025
28/01/2025
Lei
AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, …

Municipal

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N° 1305/2025
28/01/2025
Lei
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, NA …

Municipal

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Declarações de não movimentação

Declaração de não movimentação - Divulga o ato que aprecia as Contas do Chefe do Poder Executivo (Decreto) e o teor do julgamento (Ata ou Resumo da Sessão que aprovou ou rejeitou as contas)?/Mensal - 01/05/2025 à 30/05/2025

Publicação: 30 de Maio de 2025

Periodo: 01/05/2025 à 30/05/2025

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