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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1058/2020
17/01/2020
Lei
Estabelece a denominação da Areninha no município de Jaguaretama, na forma que …

Municipal

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N° 1057/2020
17/01/2020
Lei
Regulamenta, no âmbito do Sistema Municipal de Saúde de Jaguaretama, o piso …

Municipal

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N° 1056/2020
17/01/2020
Lei
Dispõe sobre alterações no Anexo I da lei Municipal n° 1.018/2019, na …

Municipal

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N° 1055/2020
17/01/2020
Lei
Concede Reajuste salarial aos profissionais da saúde enquadrados pelo PCCV dos servidores …

Municipal

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N° 1054/2020
17/01/2020
Lei
Concede reajuste salarial aos profissionais do Magistério do Município de Jaguaretama, na …

Municipal

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N° 1053/2020
17/01/2020
Lei
Fixa o valor do salário mínimo do Servidor Público Municipal, reajustando-o para …

Municipal

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N° 1052/2019
19/12/2019
Lei
Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos, denominadas como organizações …

Municipal

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N° 1051/2019
12/11/2019
Lei
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao vigente orçamento, o crédito adicional …

Municipal

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N° 1050/2019
08/11/2019
Lei
Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município …

Municipal

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N° 1049/2019
24/10/2019
Lei
Autoriza o Poder Executivo a utilizar os recursos financeiros oriundos da Lei …

Municipal

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N° 1048/2019
01/10/2019
Lei
Indica denominação de rua na cidade de Jaguaretama na forma que indica …

Municipal

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N° 1047/2019
01/10/2019
Lei
Indica denominação de rua na cidade de Jaguaretama, na forma que indica …

Municipal

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N° 1046/2019
01/10/2019
Lei
Indica denominação de rua na cidade de Jaguaretama, na forma que indica …

Municipal

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N° 1045/2019
27/09/2019
Lei
Indica denominação de rua na cidade de Jaguaretama, na forma que indica …

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N° 1044/2019
25/09/2019
Lei
Indica denominação de abatedouro na cidade de Jaguaretama, na forma que indica …

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N° 1043/2019
24/09/2019
Lei
Indica denominação de rua na cidade de Jaguaretama, na forma que indica …

Municipal

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N° 1042/2019
24/09/2019
Lei
Concede aumento salarial aos profissionais do Magistério do Município de Jaguaretama, na …

Municipal

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N° 1041/2019
24/09/2019
Lei
Autoriza o chefe do Executivo Municipal a delegar a prestação dos serviços …

Municipal

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N° 1040/2019
04/09/2019
Lei
Institui o Programa "Fila Zero" no atendimento as pessoas diagnosticadas com câncer …

Municipal

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N° 1039/2019
26/08/2019
Lei
Altera a Lei Municipal N° 923/2015 - Plano de Cargos, Carreiras e …

Municipal

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