Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Jaguaretama

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 993/2018
19/06/2018
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE …

Municipal

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N° 992/2018
19/06/2018
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO …

Municipal

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N° 991/2018
18/06/2018
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PAEA A ELABORAÇÃO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA O …

Municipal

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N° 990/2018
12/06/2018
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTA DE TERRENO DO PATRIMÔNIO DO MUNICIPIO …

Municipal

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N° 989/2018
30/05/2018
Lei
DETERMINA A INCLUSÃO NA GRADE CURRICULAR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE …

Municipal

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N° 988/2018
29/05/2018
Lei
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE NO ÃMBITO DO MUNICIPIO DE …

Municipal

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N° 987/2018
29/05/2018
Lei
AUTORIZA A READEQUAÇÃO SALARIAL EXTENSIVA AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE …

Municipal

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N° 986/2018
22/05/2018
Lei
DETERMINA A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA, …

Municipal

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N° 985/2018
11/05/2018
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A BRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, …

Municipal

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N° 984/2018
10/04/2018
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, …

Municipal

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N° 983/2018
04/04/2018
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, …

Municipal

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N° 982/2018
22/03/2018
Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARTEMA DISPONIBILIZAR ATRAVÉS DA …

Municipal

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N° 981/2018
20/03/2018
Lei
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA, …

Municipal

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N° 980/2018
27/02/2018
Lei
AUROTIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA, …

Municipal

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N° 979/2018
20/02/2018
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO VISANDO PROCEDER A REPASSE DE …

Municipal

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N° 1010/2018
06/02/2018
Lei
Indica a denominação de miniposto de saúde no município de Jaguaretama.

Municipal

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N° 978/2018
25/01/2018
Lei
INDICA A DENOMINAÇÃO NA RUA NA CIDADE DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE …

Municipal

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N° 977/2018
25/01/2018
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA, …

Municipal

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N° 976/2018
23/01/2018
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°955/2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 975/2018
23/01/2018
Lei
FIXA O VALOR DO SÁLARIO PÚBLICO MUNICIPAL, REAJUSTANDO-O PARA O QUANTUM DO …

Municipal

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