Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 974/2017
21/12/2017 |
Lei
INSTITUI E CRIA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL NA … |
Municipal |
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N° 972/2017
16/12/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO DIA DOS DESBRAVADORES NO CALENDÁRIO OFICIAL DOS … |
Municipal |
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N° 973/2017
23/11/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, FORMA E APRESENTAÇÃO DO BRASÃO, COMO SIMBOLO DO … |
Municipal |
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N° 971/2017
16/11/2017 |
Lei
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO … |
Municipal |
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N° 970/2017
08/11/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICIPIO … |
Municipal |
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N° 969/2017
01/11/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA PARA O QUADRIÊNIO … |
Municipal |
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N° 968/2017
02/10/2017 |
Lei
INDICA A DENOMINAÇÃODE TRAVESSA NA CIDADE DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA … |
Municipal |
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N° 967/2017
29/09/2017 |
Lei
INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÂO DIRETA … |
Municipal |
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N° 966/2017
12/09/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINÇÃO DE RUA NA CIDADE DE JAGUARETAMA, NA FORMA … |
Municipal |
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N° 965/2017
06/09/2017 |
Lei
CONFERE A DENOMINAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA, NA … |
Municipal |
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N° 964/2017
23/08/2017 |
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°923/2015- PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS … |
Municipal |
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N° 963/2017
06/07/2017 |
Lei
EMENDA-SE DISPOSITIVOS E LEI MUNICIPAL N°887/2014 QUE CRIA O CMDS DE JAGUARETAMA … |
Municipal |
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N° 962/2017
04/07/2017 |
Lei
REDEFINE DISPOSITIVOS CONTIDOS NA LEI MUNICIPAL N° 755/2009 QUE VERSAM ACERCA DA … |
Municipal |
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N° 961/2017
27/06/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE JAGUARETAMA, NA FORMA … |
Municipal |
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N° 960/2017
27/06/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE JAGUARETAMA, NA FORMA … |
Municipal |
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N° 959/2017
26/06/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DERETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O … |
Municipal |
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N° 958/2017
17/05/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DO PLANTÃO NOTURNO, NA FORMA QUE … |
Municipal |
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N° 957/2017
11/05/2017 |
Lei
"FIXA O VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO … |
Municipal |
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N° 956/2017
09/05/2017 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, … |
Municipal |
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N° 955/2017
18/04/2017 |
Lei
MODIFICAR AS LEIS MUNICIPAIS N°S 841/2013 E 950/2017, E AUTORIZAR O PODER … |
Municipal |
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Total de 159 registros