Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Jaguaretama

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 954/2017
17/04/2017
Lei
INDICA A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA NA CIDADE DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE …

Municipal

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N° 953/2017
10/04/2017
Lei
DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS SERVIÇOS E DAS AÇÕES DE SAÚDE DO …

Municipal

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N° 952/2017
06/04/2017
Lei
ESTABELECE O PROGAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS RELATIVOS AOS DÉBITOS FISCAIS COM FISCO …

Municipal

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N° 951/2017
17/03/2017
Lei
AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO VIGENTE ORÇAMNTO, CRÉDITO ESPECIAL, NA …

Municipal

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N° 950/2017
15/02/2017
Lei
MODIFICA ALEI MUNICIPAL N° 841/2013 E DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA …

Municipal

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N° 949/2017
27/01/2017
Lei
FIXA O VALOR DO SÁLARIO MINIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, REAJUSTANDO-O NO …

Municipal

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N° 948/2017
27/01/2017
Lei
AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA, …

Municipal

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N° 939/2016
07/11/2016
Lei
LOA 2017

Municipal

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N° 927/2016
16/02/2016
Lei
Determina a denominação de rua na sede do município de Jaguaretama, na …

Municipal

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N° 926/2016
12/02/2016
Lei
Fixa o valor do salário mínimo do servidor público municipal, reajustando-o no …

Municipal

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N° 895/2014
30/10/2014
Lei
Autoriza a abertura de Credito Adicional Suplementar ao vigente orçamento, na forma …

Municipal

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N° 884/2014
04/07/2014
Lei
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o fim que indica e …

Municipal

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N° 880/2014
21/05/2014
Lei
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o Fim que indica e …

Municipal

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N° 841/2013
01/04/2013
Lei
Modifica a Lei Municipal N°. 750/2009 e define a Estrutura Administrativa da …

Municipal

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N° 12/2012
20/12/2012
Resolução
Dispõe do Regimento Interno de Jaguaretama.

Municipal

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N° 833/2012
12/12/2012
Lei
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e dos Secretários de Governo …

Municipal

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N° 2/2009
19/05/2009
Resolução
Disciplina e estabelece os valores de diárias dos Senhores Vereadores e Servidores …

Municipal

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N° 514/1996
30/10/1996
Lei
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e Dá Outras Providências.

Municipal

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N° 1/1991
29/08/1991
Lei Orgânica
Dispõe da Lei Orgânica de Jaguaretama.

Municipal

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N° 1/1989
05/10/1989
Constituição Estadual
Constituição do estado do Ceará.

Estadual

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