Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 12/2012
20/12/2012 |
Resolução
Dispõe do Regimento Interno de Jaguaretama. |
Municipal |
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N° 833/2012
12/12/2012 |
Lei
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e dos Secretários de Governo … |
Municipal |
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N° 2/2009
19/05/2009 |
Resolução
Disciplina e estabelece os valores de diárias dos Senhores Vereadores e Servidores … |
Municipal |
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N° 514/1996
30/10/1996 |
Lei
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e Dá Outras Providências. |
Municipal |
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N° 1/1991
29/08/1991 |
Lei Orgânica
Dispõe da Lei Orgânica de Jaguaretama. |
Municipal |
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N° 1/1989
05/10/1989 |
Constituição Estadual
Constituição do estado do Ceará. |
Estadual |
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N° 1/1988
05/10/1988 |
Constituição Federal
Constituição Federal. |
Federal |
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