Ato da Mesa nº 001 de 10 de Fevereiro de 2023
Resolve decretar PONTO FACULTATIVO, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Jaguaretama e dá outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO as festividades carnavalescas que se realizarão no período de 18 a 21 de fevereiro de 2023; CONSIDERANDO que tais festividades se estendem até a madrugada do dia 22 de fevereiro de 2023 (quarta-feira de cinzas); RESOLVE: Art. 1º. Fica instituido, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Jaguaretama PONTO FACULTATIVO nos dias 20 e 22 de fevereiro de 2023 (segunda-feira de carnaval e quarta-feira de cinzas) respectivamente. Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
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