Ofício N° 024/2023 Jaguaretama, 22 de março de 2023 A Exma Sra. Promotora de Justiça V.Exa. Sra. Promotora Thaís Medeiros da Costa Promotoria de Justiça de Jaguaretama Ref. Ofício N° 0059/2023/PmJJGT Em atendimento a referida solicitação, vimos por meio deste para informar que não tramitou ou trâmite projeto que trate da instituição da Política Municipal de Saneamento Básico e do Plano Municipal de Saneamento Básico de Jaguaretama. Outrossim, temos a informar que nos foi enviado pelo gabinete do chefe do Executivo Municipal o Decreto n° 008/2021 de 01 de fevereiro de 2021 que aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB, em apenso. Certos de estarmos atendendo prontamente o que nos fora requerido, agradecemos antecipadamente a atenção dispensada, nos colocando a inteira disposição para qualquer necessidade.

Ofício nº 024 de 22 de Março de 2023