25ª Sessão Ordinária do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
16/08/2021
307
Acompanhe o resumo da 25ª Sessão Ordinária do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, acontecida no dia 16/08/2021
Sessão: 25ª Sessão Ordinária do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Data: 16 de Agosto de 2021
Presidente: José Antonio Lopes Pereira
Estiveram presentes os parlamentares Ana Kelly Ferreira de Queiroz, José Erlanio Lima Freitas, Jairo Borges Diógenes Júnior, Pedro Leao Neto, Francisco Reginaldo Bezerra Holanda, Rubens Glauco Pinheiro Costa, José Antonio Lopes Pereira, , restando ausentes os parlamentares José Erivaldo de Brito, Miguel Arcanjo Tavares de Sampaio, Fernando Antonio Freitas Ferreira, José Vinicius Bezerra Lima
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 018 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que Institui o Licenciamento Ambiental e a Taxa de Licença Ambiental no Município de Jaguaretama, na forma que indica e dá outras providências., Recursos naturais e hídricos número 014 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Olírio Pereira Pinheiro, que Dispõe sobre instituição de Procedimentos a Ações Educativas para conscientizar a população sobre a poluição urbana nas Galerias de rede Águas pluviais e adita outras providências., Flora, fauna e controle da poluição ambiental número 015 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Olírio Pereira Pinheiro, que Institui no âmbito desta municipalidade o Programa Municipal de Arborização Urbana no Município de Jaguaretama e dá outras Providências., Ciência e à assistência social número 016 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Olírio Pereira Pinheiro, que Dispõe sobre a implementação e instituição da política Municipal de conscientização e enfrentamento ao assédio e a violência sexual contra mulheres., Denominação de logradouros públicos número 017 de 2021, de autoria do Parlamentar Fernando Antonio Freitas Ferreira, que Institui sobre denominação de Praça , Localidade no Bairro Padre Sebastião Marleno, na rua Dom Luiz que levará o nome de NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS., Denominação de logradouros públicos número 018 de 2021, de autoria do Parlamentar Fernando Antonio Freitas Ferreira, que Institui sobre denominação de Travessa, que se encontra Localizada no Bairro Padre Sebastião Marleno saindo da Avenida Governador Manoel de Castro Filho que levará o nome de JOSÉ RIBAMAR FREITAS FERREIRA., Denominação de prédio público número 019 de 2021, de autoria do Parlamentar José Erivaldo de Brito, que Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Apoio a Saúde da família, localizada na comunidade Campina Boqueirão, nesta Cidade de Jaguaretama que levará o nome de JOAQUIM SIMIÃO DE MELO. (Joaquim Gildo)., Projeto de Lei Ordinária número 020 de 2021, de autoria do Parlamentar Miguel Arcanjo Tavares de Sampaio, que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA, SITUADA NA LOCALIDADE DE AROEIRAS QUE LEVARÁ O NOME DE FRANCISCO DE ASSIS DIÓGENES., Projeto de Lei Ordinária número 021 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Reginaldo Bezerra Holanda, que Dispõe sobre a denominação do Centro de Apoio ao Trabalhador deste município, que levará o nome de RAIMUNDO HOLANDA LIMA., Projeto de Resolução - Título de Cidadão número 004 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Reginaldo Bezerra Holanda, que Dispõe sobre Concessão de Título de cidadania ao Senhor Arnilton Paulo de Araujo., Indicação número 054 de 2021, de autoria do Parlamentar José Erivaldo de Brito, que Indica indica ao chefe do Poder Executivo, extensivo ao Sr. Secretário de Infraestrutura e Serviço, a instalação de um Sistema simplificado de rede de distribuição de água na comunidade Logradouro., Requerimento número 073 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Reginaldo Bezerra Holanda, que Requer A Concessão de Medalha de Honra ao Mérito Adolfo Bezerra de Menezes ao Ilmo. Sr. Tarciso Teixeira Dantas, Requerimento número 083 de 2021, de autoria do Parlamentar Ana Kelly Ferreira de Queiroz, que Requer uma Academia ao Ar Livre para a comunidade de JUAMIRIM, Requerimento número 084 de 2021, de autoria do Parlamentar Ana Kelly Ferreira de Queiroz, que Requer a realização de reforma a Lei Orgânica do Município de Jaguaretama, bem como do Regimento Interno desta Casa Legislativa e dá outras providências., Requerimento número 085 de 2021, de autoria do Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, que Requer REQUER A AMPLIAÇÃO DO RESERVATÓRIO DA COMUNIDADE SÃO JOSÉ DO CUMBE., Requerimento número 086 de 2021, de autoria do Parlamentar Miguel Arcanjo Tavares de Sampaio, que Requer A REALIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE DUAS PASSAGENS MOLHADAS NA COMUNIDADE DE SÍTIO AROEIRAS, que uma ficará localizada sentido a residência da senhora Francisca Lira (chica Lira) a residência do senhor Lindoélio, e a outra será localizada da sangria do açude do Senhor Laercio sentido a casa do Senhor Edinardo., Requerimento número 087 de 2021, de autoria do Parlamentar Miguel Arcanjo Tavares de Sampaio, que Requer A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO SOÇIETY NA LOCALIDADE DO SÍTIO AROEIRAS., Requerimento número 088 de 2021, de autoria do Parlamentar Miguel Arcanjo Tavares de Sampaio, que Requer QUE SEJA CONSTRUÍDOS SETE MATA-BURROS NA ESTRADA QUE LIGA A COMUNIDADE SÃO FRANCISCO AO POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE AROEIRAS., Requerimento número 089 de 2021, de autoria do Parlamentar Miguel Arcanjo Tavares de Sampaio, que Requer QUE SEJA INSTALADO UM SEMÁFORO NA COMUNIDADE SÃO FRANCISCO., Requerimento número 090 de 2021, de autoria do Parlamentar Miguel Arcanjo Tavares de Sampaio, que Requer QUE O MUNICÍPIO POSSA CONSTRUÍR UM MINI-POSTO DE SAÚDE PARA A COMUNIDADE AÇUDE DO PEREIRA., Requerimento número 091 de 2021, de autoria do Parlamentar Miguel Arcanjo Tavares de Sampaio, que Requer DO EXCUTIVO MUNICIPAL, EXTENSIVO AO SENHOR SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA O SEGUINTE: QUE POSSA PROVIDÊNCIA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO EM CAMPO SOÇIETY LOCALIZADO NO SÍTIO CORONEL DO SENHOR HERLANDE., Requerimento número 092 de 2021, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Requer Envio de ofício a Exma Sra. Gerente da CAGECE UNBB com sede no município de Quixadá-CE, solicitando a presteza desse órgão no sentido de realizar a ampliação da rede de abastecimento em nosso município, em especial no trecho da rua mencionada abaixo, localizada no Bairro Nossa Senhora da Conceição: Ampliação da rede de abastecimento na rua Robson Machado de Lima dando início no cruzamento rua Maria Neuza da Paz até se encontrar com a rede de abastecimento na rua Padre Marcondes., Requerimento número 093 de 2021, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Requer que a gestão possa fazer calçamento no prolongamento da rua Robson Machado de Lima até a rua Padre Marcondes., Requerimento número 094 de 2021, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Requer que a gestão faça terraplanagem no campo de futebol da comunidade Casa Nova. E que após a conclusão da Terraplanagem seja colocada iluminação no seu contorno., Requerimento número 095 de 2021, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Requer QUE SEJA CONCLUÍDO O CANAL QUE PASSA SOB O CALÇAMENTO DA RUA MARIA JOSÉ MACHADO DE LIMA (DONA ZEZÉ) ATÉ CRUZAR COM A RUA DOM LUIZ., Requerimento número 096 de 2021, de autoria do Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, que Requer A RASPAGEM DA ESTRADA ABAULOADA QUE LIGA O P.A SANTA BÁRBARA AO SERROTE DO MATO (NOS LOCAIS QUE TEM BICOS DE PEDRAS EM EXCESSO), Requerimento número 097 de 2021, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Requer Requer que seja enviado ofício a ENEL(Diretor) para esclarecer a população o desmando e a falta de apreço aos consumidores., Requerimento número 098 de 2021, de autoria do Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, que Requer O ABASTECIMENTO D’AGUA VIA CARRO PIPA PARA AS CISTERNAS DAS COMUNIDADES TOCO, TAPERINHA E VÁRZEA GRANDE., Requerimento número 099 de 2021, de autoria do Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, que Requer Que o município informe a esta Casa Legislativa quantas seleções houve durante a primeira e segunda gestão do Senhor Prefeito Glairton Rabelo Cunha, solicita ainda a relação com os nomes e números de pessoas que foram convocadas nestas receptivas seleções., Parecer número 065 de 2021, de autoria do Comissão Csmis - Comissão de Saúde,meio Amb. Infra. e Serv. Público, que EM FASE AO PROJETO DE LEI 018/2021 DO EXECUTIVO, DE 21 DE JUNHO DE 2021, QUE INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA., Parecer número 066 de 2021, de autoria do Comissão Cljrf - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que EM FASE AO PROJETO DE LEI 018/2021 DO EXECUTIVO, DE 21 DE JULHO DE 2021, EM APREÇO INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA., Projeto de Lei Complementar número 001 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que O Projeto de Lei Complementar n°. 001/2021, em apenso, que estabelece um NOVO CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA., Parecer número 069 de 2021, de autoria do Comissão Cljrf - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que Em fase ao Projeto de Lei 017/2021 do Legislativo, de 04 de agosto de 2021, dispõe sobre denominação de praça Pública do Município de Jaguaretama., Parecer número 070 de 2021, de autoria do Comissão Cfof - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que Em fase ao Projeto de Lei 017/2021 do Legislativo, de 04 de agosto de 2021, dispõe sobre a denominação de Praça pública do Município de Jaguaretama., Parecer número 071 de 2021, de autoria do Comissão Cljrf - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que Em fase ao Projeto de Lei 018/2021 do Legislativo, de 04 de agosto de 2021, que dispõe sobre a denominação de Travessa no Município de Jaguaretama., Parecer número 072 de 2021, de autoria do Comissão Cfof - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que Em fase ao Projeto de Lei 018/2021 do Legislativo, de 04 de agosto de 2021, que dispõe sobre a denominação de Travessa no Município de Jaguaretama., Parecer número 073 de 2021, de autoria do Comissão Cljrf - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que Em fase ao Projeto de Lei 019/2021 do Legislativo, de 09 de agosto de 2021, que dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Apoio a Saúde da Família na na Comunidade Campina Boqueirão., Parecer número 074 de 2021, de autoria do Comissão Cfof - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que Em fase ao Projeto de Lei 019/2021 do Legislativo, de 09 de agosto de 2021, que dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Apoio a Saúde da Família na Comunidade Campina Boqueirão., Parecer número 075 de 2021, de autoria do Comissão Cljrf - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que O Projeto de Lei de numero 021/2021 do Legislativo, de 13 de agosto de 2021, dispõe sobre a denominação do Centro de Apoio ao Trabalhador no Município de Jaguaretama., Parecer número 076 de 2021, de autoria do Comissão Cfof - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que O Projeto de Lei de numero 021/2021 do Legislativo, de 13 de agosto de 2021, dispõe sobre a denominação do Centro de Apoio ao Trabalhador no Município de Jaguaretama., Parecer número 077 de 2021, de autoria do Comissão Cljrf - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que O Projeto de Lei Complementar 001/2021 do Executivo, de 06 de agosto de 2021, em apreço institui o novo Código Sanitário do Município de Jaguaretama., Parecer número 078 de 2021, de autoria do Comissão Csmis - Comissão de Saúde,meio Amb. Infra. e Serv. Público, que O Projeto de Lei Complementar 001/2021 do Executivo, de 06 de agosto de 2021, em apreço institui o novo Código Sanitário do Município de Jaguaretama., Parecer número 079 de 2021, de autoria do Comissão Cfof - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que Projeto de Lei Complementar 001/2021 do Executivo, de 06 de agosto de 2021, em apreço institui o novo Código Sanitário do Município de Jaguaretama.
.Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Denominação de logradouros públicos número 017 de 2021, de autoria do Parlamentar Fernando Antonio Freitas Ferreira, que Institui sobre denominação de Praça , Localidade no Bairro Padre Sebastião Marleno, na rua Dom Luiz que levará o nome de NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Denominação de logradouros públicos número 018 de 2021, de autoria do Parlamentar Fernando Antonio Freitas Ferreira, que Institui sobre denominação de Travessa, que se encontra Localizada no Bairro Padre Sebastião Marleno saindo da Avenida Governador Manoel de Castro Filho que levará o nome de JOSÉ RIBAMAR FREITAS FERREIRA. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Denominação de prédio público número 019 de 2021, de autoria do Parlamentar José Erivaldo de Brito, que Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Apoio a Saúde da família, localizada na comunidade Campina Boqueirão, nesta Cidade de Jaguaretama que levará o nome de JOAQUIM SIMIÃO DE MELO. (Joaquim Gildo). recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Resolução - Título de Cidadão número 004 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Reginaldo Bezerra Holanda, que Dispõe sobre Concessão de Título de cidadania ao Senhor Arnilton Paulo de Araujo. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 054 de 2021, de autoria do Parlamentar José Erivaldo de Brito, que Indica indica ao chefe do Poder Executivo, extensivo ao Sr. Secretário de Infraestrutura e Serviço, a instalação de um Sistema simplificado de rede de distribuição de água na comunidade Logradouro. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 073 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Reginaldo Bezerra Holanda, que Requer A Concessão de Medalha de Honra ao Mérito Adolfo Bezerra de Menezes ao Ilmo. Sr. Tarciso Teixeira Dantas recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 083 de 2021, de autoria do Parlamentar Ana Kelly Ferreira de Queiroz, que Requer uma Academia ao Ar Livre para a comunidade de JUAMIRIM recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 084 de 2021, de autoria do Parlamentar Ana Kelly Ferreira de Queiroz, que Requer a realização de reforma a Lei Orgânica do Município de Jaguaretama, bem como do Regimento Interno desta Casa Legislativa e dá outras providências. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada