7ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
10/03/2025
10
Acompanhe o resumo da 7ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, acontecida no dia 10/03/2025
Sessão: 7ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Data: 10 de Março de 2025
Presidente: Fernando Antonio Freitas Ferreira
Estiveram presentes os parlamentares: Ana Kelly Ferreira de Queiroz, José Aurilo Peixoto, Cícero Antônio Cipriano Silva, José Erlanio Lima Freitas, Francisco Geosanam Saldanha Leitão, Jairo Borges Diógenes Júnior, Raimundo Pereira Pinheiro Filho, Francisco Reginaldo Bezerra Holanda, Samylla Saldanha Ferrér Oliveira, Fernando Antonio Freitas Ferreira, José Antonio Lopes Pereira,
Apresentadas proposições: Base educação nº 009 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal Marcos Vinicius de Abreu Cunha, que Dispõe sobre a criação do cargo público temporário de Professor Alfabetizador, para atender à MANUTEÇÃO DE TURMAS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, na forma que indica e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 003 de 2025, de autoria dos Mesa Diretora Mesa da 1º Sessão Legislativa (2025 - 2025) (atual) da 19ª Legislatura (2025 - 2028) (atual), Mesa Diretora Fernando Antonio Freitas Ferreira, Mesa Diretora Ana Kelly Ferreira de Queiroz, Mesa Diretora José Erlanio Lima Freitas, Mesa Diretora Raimundo Pereira Pinheiro Filho, que DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.221/2023, QUE REORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Requerimento nº 047 de 2025, de autoria do Parlamentar Fernando Antonio Freitas Ferreira, que Requer da Gestão Municipal, em conjunto com a Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos que, coloque um poste na Avenida Adolfo Bezerra de Menezes, mais precisamente em frente à casa de Raimundo Neguinho (in memoriam)., Moção de Pesar nº 017 de 2025, de autoria do Parlamentar Raimundo Pereira Pinheiro Filho, que JOSÉ PLÁCIDO PINHEIRO LEMOS, falecido em 24 de fevereiro de 2025., Moção de Pesar nº 018 de 2025, de autoria do Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, que Manoel Nivaldo de Lima, falecido em 26 de fevereiro de 2025., Parecer nº 025 de 2025, de autoria do Comissão Cljrf - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que Trata-se de análise técnica acerca do Projeto de Lei nº 009/2025, de iniciativa do Poder Executivo, cujo objeto da proposição DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO PÚBLICO TEMPORÁRIO DE PROFESSOR ALFABETIZADOR, PARA ATENDER À MANUTEÇÃO DE TURMAS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Parecer nº 026 de 2025, de autoria do Comissão Cfof - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que Trata-se de análise técnica acerca do Projeto de Lei nº 009/2025, de iniciativa do Poder Executivo, cujo objeto da proposição DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO PÚBLICO TEMPORÁRIO DE PROFESSOR ALFABETIZADOR, PARA ATENDER À MANUTEÇÃO DE TURMAS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Parecer nº 027 de 2025, de autoria do Comissão Cecdbe - Comissão de Educ. Cult. Desp. e Bem-estar Social, que Trata-se de análise técnica acerca do Projeto de Lei nº 009/2025, de iniciativa do Poder Executivo, cujo objeto da proposição DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO PÚBLICO TEMPORÁRIO DE PROFESSOR ALFABETIZADOR, PARA ATENDER À MANUTEÇÃO DE TURMAS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Requerimento nº 048 de 2025, de autoria do Parlamentar Raimundo Pereira Pinheiro Filho, que Requer da Gestão Municipal, em conjunto com a Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos a troca de lâmpadas no Sítio Ipueiras, nas proximidades da residência do Sr. José Valdo Souza Borges, na forma que indica e espera providências., Requerimento nº 049 de 2025, de autoria do Parlamentar José Aurilo Peixoto, que Requer ao Poder Executivo Municipal, extensivo ao Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos, a construção de um mata-burro, no Sítio Bonito, nas proximidades da residência do Sr. Paulo Calou, na forma que indica e espera providências., Projeto de Resolução nº 001 de 2025, de autoria dos Mesa Diretora Mesa da 1º Sessão Legislativa (2025 - 2025) (atual) da 19ª Legislatura (2025 - 2028) (atual), Mesa Diretora Fernando Antonio Freitas Ferreira, Mesa Diretora Ana Kelly Ferreira de Queiroz, Mesa Diretora José Erlanio Lima Freitas, Mesa Diretora Raimundo Pereira Pinheiro Filho, que EMENDA ADITIVA AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL. Resolução nº 001/2022 Altera a Resolução nº 001/2022, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaguaretama, para incluir a Comissão de Direitos do Consumidor e do Contribuinte., Requerimento nº 050 de 2025, de autoria do Parlamentar Francisco Reginaldo Bezerra Holanda, que Requer da Gestão Municipal junto à Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos, a conclusão da adutora do Sítio Campina Alegre, nesta municipalidade e dá outras providências., Requerimento nº 051 de 2025, de autoria do Parlamentar Francisco Reginaldo Bezerra Holanda, que Requer da Gestão Municipal, extensivo ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos que, coloque as portas, a iluminação, as raias e o reboco completo externo das baías dos cavalos do Hipódromo Municipal, nesta municipalidade., Requerimento nº 052 de 2025, de autoria do Parlamentar Francisco Reginaldo Bezerra Holanda, que Requer da Gestão Municipal, em conjunto com a Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos que, sejam trocadas as lâmpadas queimadas do Sítio Campina Alegre, Serrote Branco e Serrote do Mato, na forma que indica e espera providências., Requerimento nº 054 de 2025, de autoria do Parlamentar Francisco Reginaldo Bezerra Holanda, que Requer da Gestão Municipal juntamente com o Secretário Municipal, Abílio Xavier que, providencie a restauração da estrada abaulada na comunidade do Serrote do Mato e o fechamento do bueiro enfrente a residência do Sr. Edimar, na forma que indica e espera providências., Requerimento nº 053 de 2025, de autoria do Parlamentar Francisco Reginaldo Bezerra Holanda, que Requer da Gestão Municipal, e da Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos que, possa viabilizar a escavação das cisternas das famílias que não tem condições de custear, na forma que indica e espera providências., Requerimento nº 055 de 2025, de autoria do Parlamentar Raimundo Pereira Pinheiro Filho, que Requer da Gestão Municipal, e da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos, a construção de um mata-burro no Sitio Favarana, nas proximidades da entrada da residência do Sr. José Anchieta Pinheiro, nesta municipalidade e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 004 de 2025, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A VIA LOCALIZADA NO BAIRRO ACAMPAMENTO, INICIANDO A PARTIR DA TRAVESSA FRADE E DEVERÁ SE CHAMAR DE RUA DERNIVAL GOMES DE OLIVEIRA NESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Requerimento nº 056 de 2025, de autoria do Parlamentar Ana Kelly Ferreira de Queiroz, que Requer da Gestão Municipal uma estrada abaulada no percurso saindo da CE – 371 passando no assentamento Borges voltando e indo até a comunidade Riacho da Salvação, nesta municipalidade., Parecer nº 028 de 2025, de autoria do Comissão Cljrf - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que Trata-se de análise técnica acerca do Projeto de Lei nº 003/2025, de iniciativa da Mesa Diretora, cujo objeto da proposição DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.221/2023, QUE REORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente determinou a remessa da matéria para cumprimento à norma regimental, visando à análise da legalidade da proposição do decreto legislativo., Parecer nº 029 de 2025, de autoria do Comissão Cfof - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que Trata-se de análise técnica acerca do Projeto de Lei nº 003/2025, de iniciativa da Mesa Diretora, cujo objeto da proposição DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.221/2023, QUE REORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente determinou a remessa da matéria para cumprimento à norma regimental, visando à análise da legalidade da proposição do decreto legislativo.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Base educação número 009 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal Marcos Vinicius de Abreu Cunha, que Dispõe sobre a criação do cargo público temporário de Professor Alfabetizador, para atender à MANUTEÇÃO DE TURMAS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, na forma que indica e dá outras providências. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 003 de 2025, de autoria dos Mesa Diretora Mesa da 1º Sessão Legislativa (2025 - 2025) (atual) da 19ª Legislatura (2025 - 2028) (atual), Mesa Diretora Fernando Antonio Freitas Ferreira, Mesa Diretora Ana Kelly Ferreira de Queiroz, Mesa Diretora José Erlanio Lima Freitas, Mesa Diretora Raimundo Pereira Pinheiro Filho, que DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.221/2023, QUE REORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 047 de 2025, de autoria do Parlamentar Fernando Antonio Freitas Ferreira, que Requer da Gestão Municipal, em conjunto com a Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos que, coloque um poste na Avenida Adolfo Bezerra de Menezes, mais precisamente em frente à casa de Raimundo Neguinho (in memoriam). recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 048 de 2025, de autoria do Parlamentar Raimundo Pereira Pinheiro Filho, que Requer da Gestão Municipal, em conjunto com a Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos a troca de lâmpadas no Sítio Ipueiras, nas proximidades da residência do Sr. José Valdo Souza Borges, na forma que indica e espera providências. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 049 de 2025, de autoria do Parlamentar José Aurilo Peixoto, que Requer ao Poder Executivo Municipal, extensivo ao Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos, a construção de um mata-burro, no Sítio Bonito, nas proximidades da residência do Sr. Paulo Calou, na forma que indica e espera providências. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 050 de 2025, de autoria do Parlamentar Francisco Reginaldo Bezerra Holanda, que Requer da Gestão Municipal junto à Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos, a conclusão da adutora do Sítio Campina Alegre, nesta municipalidade e dá outras providências. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 051 de 2025, de autoria do Parlamentar Francisco Reginaldo Bezerra Holanda, que Requer da Gestão Municipal, extensivo ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos que, coloque as portas, a iluminação, as raias e o reboco completo externo das baías dos cavalos do Hipódromo Municipal, nesta municipalidade. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 052 de 2025, de autoria do Parlamentar Francisco Reginaldo Bezerra Holanda, que Requer da Gestão Municipal, em conjunto com a Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos que, sejam trocadas as lâmpadas queimadas do Sítio Campina Alegre, Serrote Branco e Serrote do Mato, na forma que indica e espera providências. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 053 de 2025, de autoria do Parlamentar Francisco Reginaldo Bezerra Holanda, que Requer da Gestão Municipal, e da Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos que, possa viabilizar a escavação das cisternas das famílias que não tem condições de custear, na forma que indica e espera providências. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 054 de 2025, de autoria do Parlamentar Francisco Reginaldo Bezerra Holanda, que Requer da Gestão Municipal juntamente com o Secretário Municipal, Abílio Xavier que, providencie a restauração da estrada abaulada na comunidade do Serrote do Mato e o fechamento do bueiro enfrente a residência do Sr. Edimar, na forma que indica e espera providências. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 055 de 2025, de autoria do Parlamentar Raimundo Pereira Pinheiro Filho, que Requer da Gestão Municipal, e da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos, a construção de um mata-burro no Sitio Favarana, nas proximidades da entrada da residência do Sr. José Anchieta Pinheiro, nesta municipalidade e dá outras providências. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 056 de 2025, de autoria do Parlamentar Ana Kelly Ferreira de Queiroz, que Requer da Gestão Municipal uma estrada abaulada no percurso saindo da CE – 371 passando no assentamento Borges voltando e indo até a comunidade Riacho da Salvação, nesta municipalidade. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Pesar número 018 de 2025, de autoria do Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, que Manoel Nivaldo de Lima, falecido em 26 de fevereiro de 2025. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Pesar número 017 de 2025, de autoria do Parlamentar Raimundo Pereira Pinheiro Filho, que JOSÉ PLÁCIDO PINHEIRO LEMOS, falecido em 24 de fevereiro de 2025. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada