90ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
15/05/2023
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Acompanhe o resumo da 90ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, acontecida no dia 15/05/2023
Sessão: 90ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Data: 15 de Maio de 2023
Presidente: José Erivaldo de Brito
Estiveram presentes os parlamentares: Ana Kelly Ferreira de Queiroz, José Erivaldo de Brito, José Erlanio Lima Freitas, Jairo Borges Diógenes Júnior, Pedro Leao Neto, Francisco Reginaldo Bezerra Holanda, Rubens Glauco Pinheiro Costa, Fernando Antonio Freitas Ferreira, José Vinicius Bezerra Lima, José Antonio Lopes Pereira, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, , o, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, :, , f, r, a, n, c, i, s, c, o, , o, l, í, r, i, o, , p, e, r, e, i, r, a, , p, i, n, h, e, i, r, o
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 017 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que Dispões sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o Exercício de 2024, e dá outras providência, Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 019 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que EMENDA-SE A LEI MUNICIPAL N.° 1.022/2019, QUE VERSA ACERCA DA RETIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DO CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DO VALE DO JAGUARIBE - UNIDADE II - CONVALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 020 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que Dispõe sobre a Criação da Carteira de Identificação do Autista- Cia no Município de Jaguaretama., Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 022 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 023 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE TRATA DO PROGRAMA CARTÃO MAIS FAMÍLIA JAGUARETAMA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, ADEQUANDO-O A NOVAS DIRETRIZES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 009 de 2023, de autoria do Parlamentar Fernando Antonio Freitas Ferreira, que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO DIVINO ESPIRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Indicação nº 022 de 2023, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Indica ao Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Apoio Comunitário, que crie um calendário e estabeleça critérios para o processo de cilagem a todos os agricultores do município., Indicação nº 023 de 2023, de autoria do Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, que Indica Institui o programa de “Jovem Aprendiz Municipal” no âmbito do Município de Jaguaretama – CE na forma que indica e dá outras providências., Requerimento nº 049 de 2023, de autoria dos Parlamentar José Erlanio Lima Freitas, Parlamentar Ana Kelly Ferreira de Queiroz, que Requer a Construção de uma Passagem Molhada, ou Passagem de Nível na comunidade dos Craveiros neste Município., Requerimento nº 050 de 2023, de autoria do Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, que Requer da Gestão Municipal, que providencie junto á Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, a ligação de água encanada na comunidade Forquilha, neste Município., Requerimento nº 052 de 2023, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Requer ao Poder Executivo Municipal, extensivo a senhora Secretária de Saúde do município de Jaguaretama, a relação nominal dos profissionais da área de enfermagem (Enfermeira, Técnico e Auxiliar de Enfermagem e Parteira), ambos lotados na Secretaria Municipal de Saúde., Requerimento nº 053 de 2023, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Requer Tendo em vista a publicação no Diário Oficial da União em 12 de maio de 2023, que estabelece os critérios e parâmetros de recursos financeiros da União, para fazer fase as despesas com os pisos salarias do Enfermeiro, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e Parteiras, e por consequência a implementação do piso dos servidores da Enfermagem no Município de Jaguaretama. REQUER da gestão municipal, sobretudo através da Secretaria Municipal de Saúde, o envio a está Casa Legislativa Projeto de Lei Estabelecendo, no âmbito do Município, dos critérios para o pagamento dos profissionais de saúde citados acima., Requerimento nº 051 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Reginaldo Bezerra Holanda, que Requer ao Poder Executivo Municipal a revitalização da urbanização e do paisagismo da Avenida de Contorno nesta municipalidade e dá outras providências., Requerimento nº 054 de 2023, de autoria do Parlamentar José Erlanio Lima Freitas, que Requer da Municipalidade, sobretudo através da Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos, a instalação de duas lombadas elevadas, sendo uma na Avenida Manoel Lemos, especificadamente nas imediações da Rua, Francisco Irapuan Pinheiro (Galpão), visando controlar o tráfego da Rodovia Prefeito Francisco Alberto Borges, da saída e entrada da cidade. E uma segunda na Agrovila Bezerra de Menezes (Barragem), antes da entrada para o Pólo Espírita Bezerra de Menezes., Requerimento nº 055 de 2023, de autoria do Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, que Requer da Gestão Municipal, sobretudo da Secretaria de Saúde do Município, o levantamento com a quantidade de todos os Jaguaretamenses que foram acometidos pela Chikungunya, Dengue e Zica Vírus, durante os meses de janeiro a maio do ano vigente., Requerimento nº 056 de 2023, de autoria do Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, que Requer da Gestão Municipal, sobretudo da Secretaria de Saúde do Município, a climatização da sala de espera/recepção da Unidade Básica de Saúde Francisco Gomes Pimenta - CESP nesta municipalidade e dá outras providências., Moção de Pesar nº 039 de 2023, de autoria do Parlamentar José Erivaldo de Brito, que CLEONILDA DE OLIVEIRA NOBRE, falecida em 09 de maio de 2023., Moção de Pesar nº 040 de 2023, de autoria do Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, que MARIA ROZIRA PINHEIRO, falecida em 11 de maio., Parecer nº 081 de 2023, de autoria do Comissão Cljrf - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que em face ao Projeto de Lei N°. 009/2023 do Legislativo, de 03 de maio de 2023, profere o seguinte PARECER. O Projeto de Lei em apreço, Dispõe sobre a denominação da Praça do Divino Espírito Santo e dá outras providências., Parecer nº 082 de 2023, de autoria do Comissão Csmis - Comissão de Saúde,meio Amb. Infra. e Serv. Público, que em face ao Projeto de Lei N°. 009/2023 do Legislativo, de 03 de maio de 2023, profere o seguinte PARECER. O Projeto de Lei em apreço, Dispõe sobre a denominação da Praça do Divino Espírito Santo e dá outras providências., Parecer nº 083 de 2023, de autoria do Comissão Cljrf - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que em face ao Projeto de Indicação N°. 022/2023 do Legislativo, de 07 de maio de 2023, profere o seguinte PARECER. O Projeto de Indicação em apreço, Indica ao Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Apoio Comunitário, que crie um calendário e estabeleça critérios para o processo de silagem a todos os agricultores do município., Parecer nº 084 de 2023, de autoria do Comissão Csmis - Comissão de Saúde,meio Amb. Infra. e Serv. Público, que em face ao Projeto de Indicação N°. 022/2023 do Legislativo, de 07 de maio de 2023, profere o seguinte PARECER. O Projeto de Indicação em apreço, Indica ao Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Apoio Comunitário, que crie um calendário e estabeleça critérios para o processo de silagem a todos os agricultores do município., Parecer nº 085 de 2023, de autoria do Comissão Cljrf - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que em face ao Projeto de Lei N°. 019/2023 do Executivo, de 03 de maio de 2023, profere o seguinte PARECER. O Projeto de Lei em apreço, Emenda-se a Lei Municipal n.° 1.022/2019, que versa acerca da Retificação do Protocolo de Intenções e do Contrato do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos do Vale do Jaguaribe - Unidade - CONVALE e dá outras providências., Parecer nº 086 de 2023, de autoria do Comissão Cfof - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que em face ao Projeto de Lei N°. 019/2023 do Executivo, de 03 de maio de 2023, profere o seguinte PARECER. O Projeto de Lei em apreço, Emenda-se a Lei Municipal n.° 1.022/2019, que versa acerca da Retificação do Protocolo de Intenções e do Contrato do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos do Vale do Jaguaribe - Unidade - CONVALE e dá outras providências., Parecer nº 087 de 2023, de autoria do Comissão Csmis - Comissão de Saúde,meio Amb. Infra. e Serv. Público, que em face ao Projeto de Lei N°. 019/2023 do Executivo, de 03 de maio de 2023, profere o seguinte PARECER. O Projeto de Lei em apreço, Emenda-se a Lei Municipal n.° 1.022/2019, que versa acerca da Retificação do Protocolo de Intenções e do Contrato do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos do Vale do Jaguaribe - Unidade - CONVALE e dá outras providências., Parecer nº 088 de 2023, de autoria do Comissão Cljrf - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que em face ao Projeto de Lei N°. 020/2023 do Executivo, de 03 de maio de 2023, profere o seguinte PARECER. O Projeto de Lei em apreço, Dispõe sobre a Criação da Carteira de Identificação do Autista – Cia no Município de Jaguaretama/CE, na forma que indica e dá outras providências., Parecer nº 089 de 2023, de autoria do Comissão Cfof - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que em face ao Projeto de Lei N°. 020/2023 do Executivo, de 03 de maio de 2023, profere o seguinte PARECER. O Projeto de Lei em apreço, Dispõe sobre a Criação da Carteira de Identificação do Autista – Cia no Município de Jaguaretama/CE, na forma que indica e dá outras providências., Parecer nº 090 de 2023, de autoria do Comissão Csmis - Comissão de Saúde,meio Amb. Infra. e Serv. Público, que em face ao Projeto de Lei N°. 020/2023 do Executivo, de 03 de maio de 2023, profere o seguinte PARECER. O Projeto de Lei em apreço, Dispõe sobre a Criação da Carteira de Identificação do Autista – Cia no Município de Jaguaretama/CE, na forma que indica e dá outras providências.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 019 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que EMENDA-SE A LEI MUNICIPAL N.° 1.022/2019, QUE VERSA ACERCA DA RETIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DO CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DO VALE DO JAGUARIBE - UNIDADE II - CONVALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 020 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que Dispõe sobre a Criação da Carteira de Identificação do Autista- Cia no Município de Jaguaretama. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 022 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 022 de 2023, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Indica ao Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Apoio Comunitário, que crie um calendário e estabeleça critérios para o processo de cilagem a todos os agricultores do município. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 049 de 2023, de autoria dos Parlamentar José Erlanio Lima Freitas, Parlamentar Ana Kelly Ferreira de Queiroz, que Requer a Construção de uma Passagem Molhada, ou Passagem de Nível na comunidade dos Craveiros neste Município. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 050 de 2023, de autoria do Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, que Requer da Gestão Municipal, que providencie junto á Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, a ligação de água encanada na comunidade Forquilha, neste Município. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 051 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Reginaldo Bezerra Holanda, que Requer ao Poder Executivo Municipal a revitalização da urbanização e do paisagismo da Avenida de Contorno nesta municipalidade e dá outras providências. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 052 de 2023, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Requer ao Poder Executivo Municipal, extensivo a senhora Secretária de Saúde do município de Jaguaretama, a relação nominal dos profissionais da área de enfermagem (Enfermeira, Técnico e Auxiliar de Enfermagem e Parteira), ambos lotados na Secretaria Municipal de Saúde. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 053 de 2023, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Requer Tendo em vista a publicação no Diário Oficial da União em 12 de maio de 2023, que estabelece os critérios e parâmetros de recursos financeiros da União, para fazer fase as despesas com os pisos salarias do Enfermeiro, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e Parteiras, e por consequência a implementação do piso dos servidores da Enfermagem no Município de Jaguaretama. REQUER da gestão municipal, sobretudo através da Secretaria Municipal de Saúde, o envio a está Casa Legislativa Projeto de Lei Estabelecendo, no âmbito do Município, dos critérios para o pagamento dos profissionais de saúde citados acima. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 054 de 2023, de autoria do Parlamentar José Erlanio Lima Freitas, que Requer da Municipalidade, sobretudo através da Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos, a instalação de duas lombadas elevadas, sendo uma na Avenida Manoel Lemos, especificadamente nas imediações da Rua, Francisco Irapuan Pinheiro (Galpão), visando controlar o tráfego da Rodovia Prefeito Francisco Alberto Borges, da saída e entrada da cidade. E uma segunda na Agrovila Bezerra de Menezes (Barragem), antes da entrada para o Pólo Espírita Bezerra de Menezes. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 055 de 2023, de autoria do Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, que Requer da Gestão Municipal, sobretudo da Secretaria de Saúde do Município, o levantamento com a quantidade de todos os Jaguaretamenses que foram acometidos pela Chikungunya, Dengue e Zica Vírus, durante os meses de janeiro a maio do ano vigente. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 056 de 2023, de autoria do Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, que Requer da Gestão Municipal, sobretudo da Secretaria de Saúde do Município, a climatização da sala de espera/recepção da Unidade Básica de Saúde Francisco Gomes Pimenta - CESP nesta municipalidade e dá outras providências. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Pesar número 040 de 2023, de autoria do Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, que MARIA ROZIRA PINHEIRO, falecida em 11 de maio. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Pesar número 039 de 2023, de autoria do Parlamentar José Erivaldo de Brito, que CLEONILDA DE OLIVEIRA NOBRE, falecida em 09 de maio de 2023. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada