27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
13/09/2021
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Acompanhe o resumo da 27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, acontecida no dia 13/09/2021
Sessão: 27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Data: 13 de Setembro de 2021
Presidente: José Antonio Lopes Pereira
Estiveram presentes os parlamentares Ana Kelly Ferreira de Queiroz, José Erivaldo de Brito, Jairo Borges Diógenes Júnior, Pedro Leao Neto, José Antonio Lopes Pereira, , restando ausentes os parlamentares José Erlanio Lima Freitas, Miguel Arcanjo Tavares de Sampaio, Francisco Reginaldo Bezerra Holanda, Rubens Glauco Pinheiro Costa, Fernando Antonio Freitas Ferreira, José Vinicius Bezerra Lima
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 020 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025, Recursos naturais e hídricos número 014 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Olírio Pereira Pinheiro, que Dispõe sobre instituição de Procedimentos a Ações Educativas para conscientizar a população sobre a poluição urbana nas Galerias de rede Águas pluviais e adita outras providências., Flora, fauna e controle da poluição ambiental número 015 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Olírio Pereira Pinheiro, que Institui no âmbito desta municipalidade o Programa Municipal de Arborização Urbana no Município de Jaguaretama e dá outras Providências., Ciência e à assistência social número 016 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Olírio Pereira Pinheiro, que Dispõe sobre a implementação e instituição da política Municipal de conscientização e enfrentamento ao assédio e a violência sexual contra mulheres., Projeto de Lei Ordinária número 022 de 2021, de autoria do Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PARQUE EXPOSIÇÃO A SER CONSTRUIDO NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, que ficará localizado no Bairro Nossa Senhora da Conceição na Rua Francisco Irapuã Pinheiro nas proximidades da Casa do Caminho. Que levará o nome de PARQUE EXPOSIÇÃO JAIME PINHEIRO COSTA., Indicação número 056 de 2021, de autoria do Parlamentar José Erlanio Lima Freitas, que Indica Que o município possa providenciar um terreno para a construção de um cemitério na localidade de Alagamar., Requerimento número 085 de 2021, de autoria do Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, que Requer A AMPLIAÇÃO DO RESERVATÓRIO DA COMUNIDADE SÃO JOSÉ DO CUMBE., Requerimento número 096 de 2021, de autoria do Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, que Requer A RASPAGEM DA ESTRADA ABAULOADA QUE LIGA O P.A SANTA BÁRBARA AO SERROTE DO MATO (NOS LOCAIS QUE TEM BICOS DE PEDRAS EM EXCESSO), Requerimento número 098 de 2021, de autoria dos Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, Parlamentar José Erivaldo de Brito, Parlamentar José Erlanio Lima Freitas, que Requer O ABASTECIMENTO D’AGUA VIA CARRO PIPA PARA AS CISTERNAS DAS COMUNIDADES TOCO, TAPERINHA E VÁRZEA GRANDE., Requerimento número 100 de 2021, de autoria do Parlamentar Miguel Arcanjo Tavares de Sampaio, que Requer Maquina Retroescavadeira para cavar cacimbas nas localidade seguintes: Sítio aroeiras I e II, Pocinhos, Juá Mirim, Sítio Lemos, Barbatão e outras localidades vizinhas., Requerimento número 101 de 2021, de autoria do Parlamentar Fernando Antonio Freitas Ferreira, que Requer indicar o prefeito municipal que solicite uma internet para casa de apoio de Jaguaretama., Requerimento número 102 de 2021, de autoria do Parlamentar Fernando Antonio Freitas Ferreira, que Requer indicar ao poder executivo que possa ceder uma ambulância usada para casa de apoio de Jaguaretama ., Requerimento número 103 de 2021, de autoria do Parlamentar Miguel Arcanjo Tavares de Sampaio, que Requer que possa voltar o Plano de Cargos e Carreiras para os motoristas da saúde do município de Jaguaretama., Requerimento número 104 de 2021, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que Requer solicitando que seja implementado em nosso município a nova Politica de Incremento e Modernização da Atividade Agrícola instituída pela Lei Estadual N° 17.609/2021., Requerimento número 105 de 2021, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Requer Que seja concluído os canteiros na avenida Padre Sebastião Marleno Alexandre., Requerimento número 106 de 2021, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Requer Requer que faça o calçamento dando início na rua Dom Luis até a Creche localizada nas mediações do conjunto Advan Peixoto., Requerimento número 107 de 2021, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Requer que o Senhor Secretário de Educação envie a esta Casa Legislativa a relação nominal dos professores concursados com 200 e 100 horas aulas, assim também como os professores prestadores de serviços e/ou ampliados., Requerimento número 108 de 2021, de autoria do Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, que Requer Espaço para instalação de três academias ao Ar Livre para a pratica de atividades físicas, com espaço de 10 metros de comprimentos por 15 metros de largura, para as seguintes localidades : Alagamar, São Pedro e Vila do Cumbe., Requerimento número 109 de 2021, de autoria do Parlamentar Miguel Arcanjo Tavares de Sampaio, que Requer Uma passagem molhada para comunidade Cacimba da Onça, nas proximidades da residência da senhora Raimunda Arruda de Souza, sentido ao prédio da Associação da comunidade., Requerimento número 110 de 2021, de autoria do Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, que Requer Venho requerer ao Exmo. Prefeito que a Construção da Brinquedopraça do MAPP 614 recurso enviado pelo deputado estadual Walter Cavalcante seja feita na Praça em frente à Capela do Divino Espírito Santo no bairro N. Srª da Conceição., Requerimento número 111 de 2021, de autoria do Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, que Requer A IMPLANTAÇÃO DE UM PONTO DE INTERNET PARA A ACLUB - Associação Comunitária Luíza Bezerra Olímpio, Casa do Idoso., Requerimento número 112 de 2021, de autoria do Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, que Requer MELHORIAS NO COMPLEXO ESPORTIVO BEIRA ALMA (Pista de atletismo) COM PLANEAMENTO DO TERRENO E APLICAÇÃO DE PÓ DE PEDRA, DENTRE OUTRAS MELHORIAS., Requerimento número 113 de 2021, de autoria do Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, que Requer UMA PASSAGEM MOLHADA NO SÍTIO SÃO PEDRO II (Passagem de Manoel Calixto), Requerimento número 114 de 2021, de autoria do Parlamentar José Erlanio Lima Freitas, que Requer CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA NA COMUNIDADE DE CACIMBA DA ONÇA, NO TRECHO QUE LIGA A CE 371 PARA SENTIDO POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE., Requerimento número 115 de 2021, de autoria dos Parlamentar José Erlanio Lima Freitas, Parlamentar Ana Kelly Ferreira de Queiroz, que Requer que na próxima etapa de construção de bueiros tubulares seja incluso os seguintes trechos: Av. Jaime Costa, Rua Monte Castelo, Rua Dom Luís à Av. Padre Sebastião Marleno, Rua Coronel Rolemberg à Av. Manoel Lemos, Rua Monte Castelo à Travessa Dom Luiz, e outros trechos que sejam considerados mais priorizados., Requerimento número 116 de 2021, de autoria do Parlamentar José Erlanio Lima Freitas, que Requer que seja feito um complemento com rede de Proteção para Alambrado, nas quadras das Escolas; Raimunda Gracilene e Claudio Oliveira., Requerimento número 117 de 2021, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que Requer que o poder executivo possa fazer 2 Mata-burros um na Fazenda Nova nas proximidades da residência de(Geraldo carneiro) e outro na Fazenda Barra Nova próximo à (Zé Barbosa -Chiquinha)., Requerimento número 118 de 2021, de autoria do Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, que Requer A CONSTRUÇÃO DE UMA ARQUIBANCADA NA ARENINHA Rdo. ALGUSTO JR., Requerimento número 119 de 2021, de autoria do Parlamentar Miguel Arcanjo Tavares de Sampaio, que Requer que seja colocado um Sensor de Redução de velocidade na comunidade São Francisco., Requerimento número 120 de 2021, de autoria do Parlamentar Ana Kelly Ferreira de Queiroz, que Requer que no intuito de promover um atendimento mais humanizado ás famílias que moram na zona rural do município, vem solicitar do Sr.Prefeito Fco Glairton Rabelo Cunha, que seja feita a interligação da adutora da comunidade Alegre para a comunidade Campina Alegre, que será aproximadamente 6km de adutora. Vale lembra que a implementação desta adutora será de grande contribuição à vida das 37 famílias residente na referida comunidade., Requerimento número 121 de 2021, de autoria do Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, que Requer QUE SEJA INSTALADO PONTOS DE ENERGIA (tomadas) NAS PRAÇAS CENTRAL PARA DAR SUPORTE A IMPLANTAÇÃO DE INTERNET COLETIVA (Wi-Fi)., Moção de Pesar número 068 de 2021, de autoria do Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, que Moção de pesar pelo falecimento do Sr. Joaquim Lúcio Ferreira Filho (Lucimar), falecido em 23 de Agosto de 2021., Moção de Pesar número 069 de 2021, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que FRANCISCO DEIVISON DE SOUZA LEMOS, FALECIDO EM 25 DE AGOSTO DE 2021., Moção de Pesar número 070 de 2021, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que BENEDITO RODRIGUES DE MOURA , falecido em 30 de agosto de 2021., Moção de Pesar número 071 de 2021, de autoria do Parlamentar José Erivaldo de Brito, que ANDESON PINHEIRO DE LIMA, falecido em 01 de setembro de 2021., Moção de Pesar número 072 de 2021, de autoria do Parlamentar José Erivaldo de Brito, que FRANCISCO LINAURO ALVES, falecido em 02 de setembro de 2021., Moção de Pesar número 073 de 2021, de autoria do Parlamentar José Erlanio Lima Freitas, que José Iran Fernandes Pinheiro, falecido no dia 06 de setembro de 2021., Projeto de Lei Complementar número 001 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que O Projeto de Lei Complementar n°. 001/2021, em apenso, que estabelece um NOVO CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA., Parecer número 077 de 2021, de autoria do Comissão Cljrf - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que O Projeto de Lei Complementar 001/2021 do Executivo, de 06 de agosto de 2021, em apreço institui o novo Código Sanitário do Município de Jaguaretama., Parecer número 078 de 2021, de autoria do Comissão Csmis - Comissão de Saúde,meio Amb. Infra. e Serv. Público, que O Projeto de Lei Complementar 001/2021 do Executivo, de 06 de agosto de 2021, em apreço institui o novo Código Sanitário do Município de Jaguaretama., Parecer número 079 de 2021, de autoria do Comissão Cfof - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que Projeto de Lei Complementar 001/2021 do Executivo, de 06 de agosto de 2021, em apreço institui o novo Código Sanitário do Município de Jaguaretama.
.Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Requerimento número 085 de 2021, de autoria do Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, que Requer A AMPLIAÇÃO DO RESERVATÓRIO DA COMUNIDADE SÃO JOSÉ DO CUMBE. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 096 de 2021, de autoria do Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, que Requer A RASPAGEM DA ESTRADA ABAULOADA QUE LIGA O P.A SANTA BÁRBARA AO SERROTE DO MATO (NOS LOCAIS QUE TEM BICOS DE PEDRAS EM EXCESSO) recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 098 de 2021, de autoria dos Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, Parlamentar José Erivaldo de Brito, Parlamentar José Erlanio Lima Freitas, que Requer O ABASTECIMENTO D’AGUA VIA CARRO PIPA PARA AS CISTERNAS DAS COMUNIDADES TOCO, TAPERINHA E VÁRZEA GRANDE. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 100 de 2021, de autoria do Parlamentar Miguel Arcanjo Tavares de Sampaio, que Requer Maquina Retroescavadeira para cavar cacimbas nas localidade seguintes: Sítio aroeiras I e II, Pocinhos, Juá Mirim, Sítio Lemos, Barbatão e outras localidades vizinhas. recebendo 07 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 101 de 2021, de autoria do Parlamentar Fernando Antonio Freitas Ferreira, que Requer indicar o prefeito municipal que solicite uma internet para casa de apoio de Jaguaretama. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 102 de 2021, de autoria do Parlamentar Fernando Antonio Freitas Ferreira, que Requer indicar ao poder executivo que possa ceder uma ambulância usada para casa de apoio de Jaguaretama . recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 103 de 2021, de autoria do Parlamentar Miguel Arcanjo Tavares de Sampaio, que Requer que possa voltar o Plano de Cargos e Carreiras para os motoristas da saúde do município de Jaguaretama. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 104 de 2021, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que Requer solicitando que seja implementado em nosso município a nova Politica de Incremento e Modernização da Atividade Agrícola instituída pela Lei Estadual N° 17.609/2021. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 105 de 2021, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Requer Que seja concluído os canteiros na avenida Padre Sebastião Marleno Alexandre. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 106 de 2021, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Requer Requer que faça o calçamento dando início na rua Dom Luis até a Creche localizada nas mediações do conjunto Advan Peixoto. recebendo 07 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 107 de 2021, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Requer que o Senhor Secretário de Educação envie a esta Casa Legislativa a relação nominal dos professores concursados com 200 e 100 horas aulas, assim também como os professores prestadores de serviços e/ou ampliados. recebendo 06 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento número 108 de 2021, de autoria do Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, que Requer Espaço para instalação de três academias ao Ar Livre para a pratica de atividades físicas, com espaço de 10 metros de comprimentos por 15 metros de largura, para as seguintes localidades : Alagamar, São Pedro e Vila do Cumbe. recebendo 07 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 109 de 2021, de autoria do Parlamentar Miguel Arcanjo Tavares de Sampaio, que Requer Uma passagem molhada para comunidade Cacimba da Onça, nas proximidades da residência da senhora Raimunda Arruda de Souza, sentido ao prédio da Associação da comunidade. recebendo 07 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 110 de 2021, de autoria do Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, que Requer Venho requerer ao Exmo. Prefeito que a Construção da Brinquedopraça do MAPP 614 recurso enviado pelo deputado estadual Walter Cavalcante seja feita na Praça em frente à Capela do Divino Espírito Santo no bairro N. Srª da Conceição. recebendo 07 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Pesar número 068 de 2021, de autoria do Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, que Moção de pesar pelo falecimento do Sr. Joaquim Lúcio Ferreira Filho (Lucimar), falecido em 23 de Agosto de 2021. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Moção de Pesar número 069 de 2021, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que FRANCISCO DEIVISON DE SOUZA LEMOS, FALECIDO EM 25 DE AGOSTO DE 2021. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Moção de Pesar número 070 de 2021, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que BENEDITO RODRIGUES DE MOURA , falecido em 30 de agosto de 2021. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Moção de Pesar número 071 de 2021, de autoria do Parlamentar José Erivaldo de Brito, que ANDESON PINHEIRO DE LIMA, falecido em 01 de setembro de 2021. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Moção de Pesar número 072 de 2021, de autoria do Parlamentar José Erivaldo de Brito, que FRANCISCO LINAURO ALVES, falecido em 02 de setembro de 2021. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Moção de Pesar número 073 de 2021, de autoria do Parlamentar José Erlanio Lima Freitas, que José Iran Fernandes Pinheiro, falecido no dia 06 de setembro de 2021. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Complementar número 001 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que O Projeto de Lei Complementar n°. 001/2021, em apenso, que estabelece um NOVO CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer número 077 de 2021, de autoria do Comissão Cljrf - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que O Projeto de Lei Complementar 001/2021 do Executivo, de 06 de agosto de 2021, em apreço institui o novo Código Sanitário do Município de Jaguaretama. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer número 078 de 2021, de autoria do Comissão Csmis - Comissão de Saúde,meio Amb. Infra. e Serv. Público, que O Projeto de Lei Complementar 001/2021 do Executivo, de 06 de agosto de 2021, em apreço institui o novo Código Sanitário do Município de Jaguaretama. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer número 079 de 2021, de autoria do Comissão Cfof - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que Projeto de Lei Complementar 001/2021 do Executivo, de 06 de agosto de 2021, em apreço institui o novo Código Sanitário do Município de Jaguaretama. recebendo 07 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada