28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
20/09/2021
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Acompanhe o resumo da 28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, acontecida no dia 20/09/2021
Sessão: 28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Data: 20 de Setembro de 2021
Presidente: José Antonio Lopes Pereira
Estiveram presentes os parlamentares Ana Kelly Ferreira de Queiroz, José Erivaldo de Brito, José Erlanio Lima Freitas, Jairo Borges Diógenes Júnior, Miguel Arcanjo Tavares de Sampaio, Pedro Leao Neto, Francisco Reginaldo Bezerra Holanda, Rubens Glauco Pinheiro Costa, José Vinicius Bezerra Lima, José Antonio Lopes Pereira, , restando ausente o parlamentar Fernando Antonio Freitas Ferreira
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 020 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 021 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que AUTORIZA O PODER EXERCUTIVO A CONTRIBUIR ANUALMENTE COM A UNDIME, ENTIDADE DE ATUAÇÃO NACIONAL E REGIONAL QUE OPERA NA DEFESA DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM FAVOR DO MUNICÍPIO, INCLUSIVE VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 022 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Vigente Orçamento, o Crédito Adicional Especial, para os fins que indica e dá outras providências., Recursos naturais e hídricos número 014 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Olírio Pereira Pinheiro, que Dispõe sobre instituição de Procedimentos a Ações Educativas para conscientizar a população sobre a poluição urbana nas Galerias de rede Águas pluviais e adita outras providências., Flora, fauna e controle da poluição ambiental número 015 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Olírio Pereira Pinheiro, que Institui no âmbito desta municipalidade o Programa Municipal de Arborização Urbana no Município de Jaguaretama e dá outras Providências., Ciência e à assistência social número 016 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Olírio Pereira Pinheiro, que Dispõe sobre a implementação e instituição da política Municipal de conscientização e enfrentamento ao assédio e a violência sexual contra mulheres., Projeto de Lei Ordinária número 022 de 2021, de autoria do Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PARQUE EXPOSIÇÃO A SER CONSTRUIDO NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, que ficará localizado no Bairro Nossa Senhora da Conceição na Rua Francisco Irapuã Pinheiro nas proximidades da Casa do Caminho. Que levará o nome de PARQUE EXPOSIÇÃO JAIME PINHEIRO COSTA., Indicação número 056 de 2021, de autoria do Parlamentar José Erlanio Lima Freitas, que Indica Que o município possa providenciar um terreno para a construção de um cemitério na localidade de Alagamar., Requerimento número 111 de 2021, de autoria do Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, que Requer A IMPLANTAÇÃO DE UM PONTO DE INTERNET PARA A ACLUB - Associação Comunitária Luíza Bezerra Olímpio, Casa do Idoso., Requerimento número 112 de 2021, de autoria do Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, que Requer MELHORIAS NO COMPLEXO ESPORTIVO BEIRA ALMA (Pista de atletismo) COM PLANEAMENTO DO TERRENO E APLICAÇÃO DE PÓ DE PEDRA, DENTRE OUTRAS MELHORIAS., Requerimento número 113 de 2021, de autoria do Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, que Requer UMA PASSAGEM MOLHADA NO SÍTIO SÃO PEDRO II (Passagem de Manoel Calixto), Requerimento número 114 de 2021, de autoria do Parlamentar José Erlanio Lima Freitas, que Requer CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA NA COMUNIDADE DE CACIMBA DA ONÇA, NO TRECHO QUE LIGA A CE 371 PARA SENTIDO POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE., Requerimento número 115 de 2021, de autoria dos Parlamentar José Erlanio Lima Freitas, Parlamentar Ana Kelly Ferreira de Queiroz, que Requer que na próxima etapa de construção de bueiros tubulares seja incluso os seguintes trechos: Av. Jaime Costa, Rua Monte Castelo, Rua Dom Luís à Av. Padre Sebastião Marleno, Rua Coronel Rolemberg à Av. Manoel Lemos, Rua Monte Castelo à Travessa Dom Luiz, e outros trechos que sejam considerados mais priorizados., Requerimento número 116 de 2021, de autoria do Parlamentar José Erlanio Lima Freitas, que Requer que seja feito um complemento com rede de Proteção para Alambrado, nas quadras das Escolas; Raimunda Gracilene e Claudio Oliveira., Requerimento número 117 de 2021, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que Requer que o poder executivo possa fazer 2 Mata-burros um na Fazenda Nova nas proximidades da residência de(Geraldo carneiro) e outro na Fazenda Barra Nova próximo à (Zé Barbosa -Chiquinha)., Requerimento número 118 de 2021, de autoria do Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, que Requer A CONSTRUÇÃO DE UMA ARQUIBANCADA NA ARENINHA Rdo. ALGUSTO JR., Requerimento número 119 de 2021, de autoria do Parlamentar Miguel Arcanjo Tavares de Sampaio, que Requer que seja colocado um Sensor de Redução de velocidade na comunidade São Francisco., Requerimento número 120 de 2021, de autoria do Parlamentar Ana Kelly Ferreira de Queiroz, que Requer que no intuito de promover um atendimento mais humanizado ás famílias que moram na zona rural do município, vem solicitar do Sr.Prefeito Fco Glairton Rabelo Cunha, que seja feita a interligação da adutora da comunidade Alegre para a comunidade Campina Alegre, que será aproximadamente 6km de adutora. Vale lembra que a implementação desta adutora será de grande contribuição à vida das 37 famílias residente na referida comunidade., Requerimento número 121 de 2021, de autoria do Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, que Requer QUE SEJA INSTALADO PONTOS DE ENERGIA (tomadas) NAS PRAÇAS CENTRAL PARA DAR SUPORTE A IMPLANTAÇÃO DE INTERNET COLETIVA (Wi-Fi)., Requerimento número 122 de 2021, de autoria dos Parlamentar José Erivaldo de Brito, Parlamentar Ana Kelly Ferreira de Queiroz, Parlamentar José Erlanio Lima Freitas, Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, que Requer Convocação para comparecimento ao Plenário desta Casa Legislativa, visando prestar os esclarecimentos necessários, na condição de representante da Instituição Flor do Pequi, sediado na cidade de Crato-CE, o Sr. Givaldo Gonçalves da Silveira, no tocante ao andamento da construção de 170 (cento e setenta) cisternas em diversas localidades no município de Jaguaretama, conforme relação prévia enviada a Secretária de Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceara. Destaque-se que os recursos para fazer face a tal projeto são da ordem de R$: 639. 040,00, ficando o valor unitário por cisternas em R$ 3. 360,00. Os recursos destinados ao custeio deste Projeto foram oriundos de Emenda Parlamentar do Dep. Federal Mauro Benevides Filho. Destaque-se, ainda, que em data de 01 de outubro de 2020, reuniram-se na sede do STTR de Jaguaretama, comissão formada pelos senhores Frei João Batista da Silva-representando a paroquia de Nossa senhora da Conceição, o Sr. Welington Brito Gerônimo - representando a secretaria de Agricultura do Município, o Sr. Josáfa de Oliveira Rodrigues - representando a EMATERCE, a vereadora Ana Kelly Ferreira de Queiroz- representando a Câmara Municipal, o Sr. José Jurailson Bezerra Brito - representando o Prefeito Municipal e o conselho do CMDS e a Sra. Maria Evandira de Melo - representando o STTR de Jaguaretama. Na oportunidade o representante do Instituto Flor do Pequi se comprometeu em dar conhecimento a comissão acima citada de todas as etapas de execução e construção das referidas cisternas, o que de fato não aconteceu., Requerimento número 123 de 2021, de autoria do Parlamentar Miguel Arcanjo Tavares de Sampaio, que Requer que seja feita a limpeza na Barragem do Assentamento Agrofatima, nesta cidade., Requerimento número 124 de 2021, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que Requer envio de OFÍCIO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Jaguaretama, bem como à Secretaria Municipal dos Esportes e da Juventude, solicitando que seja realizada a implantação do “PROJETO JIU JITSU FORMANDO CIDADÕES: JIU JITSU PARA TODOS, COMUNIDADE NA LUTA” destinado aos jovens de Jaguaretama com idade entre 7 a 26 anos e dá outras providências., Requerimento número 125 de 2021, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que Requer envio de OFÍCIO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Jaguaretama, bem como à Secretaria Municipal dos Esportes e da Juventude, solicitando que seja realizada a contratação de profissional de educação física para acompanhar e instruir a população que se utilizam dos equipamentos públicos de nosso município para a prática de atividades físicas e dá outras providências., Requerimento número 126 de 2021, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Requer da Secretaria de Saúde e do Poder Executivo que seja transformada a antiga Escola Elias Vieira em um Mini Posto de Saúde para atender a comunidade do Sitio Almas., Requerimento número 127 de 2021, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Requer que a gestão Municipal na pessoa do Senhor prefeito Glairton Cunha contrate um carro- pipa para atender as comunidades de Luiz Ferreira, Serrote Branco, Serrote do Mato, Sitio Almas e Mundo Novo, sendo que a mesma fique no PA Luiz Ferreira. E que a água para esse abastecimento seja do açude do PA Alegre., Requerimento número 128 de 2021, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Requer CONSIDERANDO, O oficio 066/2021 do senhor Secretário de Educação José Jorge Rodrigues de Oliveira em resposta ao Requerimento de nº 107/2021 CONSIDERANDO, Os 114 professores com 100h aulas mês em diversas Unidades de Ensino do nosso município; CONSIDERANDO Os 75 professores com ampliação de carga horária de 50h aulas mês; CONSIDERANDO Os professores lotados em outras funções na educação - suporte pedagógico; CONSIDERANDO Ainda o parágrafo 1º do artigo 22 do Plano de Cargos Carreira e Salário do Grupo ocupacional do Magistério PCC/MAG; Requer do Chefe do Poder Executivo Municipal o seguinte: I QUE REALIZE CONCURSO PÚBLICO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO (PROFESSOR, SECRETÁRIO ESCOLAR E ÁREAS AFINS), Moção de repudio número 074 de 2021, de autoria dos Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, Parlamentar Ana Kelly Ferreira de Queiroz, Parlamentar José Erivaldo de Brito, Parlamentar José Erlanio Lima Freitas, Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, Parlamentar Miguel Arcanjo Tavares de Sampaio, Parlamentar Pedro Leao Neto, Parlamentar Francisco Reginaldo Bezerra Holanda, Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, Parlamentar Fernando Antonio Freitas Ferreira, Parlamentar José Vinicius Bezerra Lima, que MOÇÃO DE REPÚDIO contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) N° 32/2020, que trata da Reforma Administrativa do Governo Federal, e dá outras providências., Moção de Pesar número 075 de 2021, de autoria do Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, que MARIA FÁTIMA DA SILVA, falecida em 18 de setembro de 2021., Moção de Pesar número 076 de 2021, de autoria do Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, que FRANCISCA ALVES CUNHA. falecida em 20 de setembro de 2021.
.Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Indicação número 056 de 2021, de autoria do Parlamentar José Erlanio Lima Freitas, que Indica Que o município possa providenciar um terreno para a construção de um cemitério na localidade de Alagamar. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 111 de 2021, de autoria do Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, que Requer A IMPLANTAÇÃO DE UM PONTO DE INTERNET PARA A ACLUB - Associação Comunitária Luíza Bezerra Olímpio, Casa do Idoso. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 112 de 2021, de autoria do Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, que Requer MELHORIAS NO COMPLEXO ESPORTIVO BEIRA ALMA (Pista de atletismo) COM PLANEAMENTO DO TERRENO E APLICAÇÃO DE PÓ DE PEDRA, DENTRE OUTRAS MELHORIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 113 de 2021, de autoria do Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, que Requer UMA PASSAGEM MOLHADA NO SÍTIO SÃO PEDRO II (Passagem de Manoel Calixto) recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 114 de 2021, de autoria do Parlamentar José Erlanio Lima Freitas, que Requer CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA NA COMUNIDADE DE CACIMBA DA ONÇA, NO TRECHO QUE LIGA A CE 371 PARA SENTIDO POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento número 115 de 2021, de autoria dos Parlamentar José Erlanio Lima Freitas, Parlamentar Ana Kelly Ferreira de Queiroz, que Requer que na próxima etapa de construção de bueiros tubulares seja incluso os seguintes trechos: Av. Jaime Costa, Rua Monte Castelo, Rua Dom Luís à Av. Padre Sebastião Marleno, Rua Coronel Rolemberg à Av. Manoel Lemos, Rua Monte Castelo à Travessa Dom Luiz, e outros trechos que sejam considerados mais priorizados. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 116 de 2021, de autoria do Parlamentar José Erlanio Lima Freitas, que Requer que seja feito um complemento com rede de Proteção para Alambrado, nas quadras das Escolas; Raimunda Gracilene e Claudio Oliveira. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 117 de 2021, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que Requer que o poder executivo possa fazer 2 Mata-burros um na Fazenda Nova nas proximidades da residência de(Geraldo carneiro) e outro na Fazenda Barra Nova próximo à (Zé Barbosa -Chiquinha). recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 118 de 2021, de autoria do Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, que Requer A CONSTRUÇÃO DE UMA ARQUIBANCADA NA ARENINHA Rdo. ALGUSTO JR. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 119 de 2021, de autoria do Parlamentar Miguel Arcanjo Tavares de Sampaio, que Requer que seja colocado um Sensor de Redução de velocidade na comunidade São Francisco. recebendo 09 votos favoráveis, recebendo 01 voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 120 de 2021, de autoria do Parlamentar Ana Kelly Ferreira de Queiroz, que Requer que no intuito de promover um atendimento mais humanizado ás famílias que moram na zona rural do município, vem solicitar do Sr.Prefeito Fco Glairton Rabelo Cunha, que seja feita a interligação da adutora da comunidade Alegre para a comunidade Campina Alegre, que será aproximadamente 6km de adutora. Vale lembra que a implementação desta adutora será de grande contribuição à vida das 37 famílias residente na referida comunidade. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 121 de 2021, de autoria do Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, que Requer QUE SEJA INSTALADO PONTOS DE ENERGIA (tomadas) NAS PRAÇAS CENTRAL PARA DAR SUPORTE A IMPLANTAÇÃO DE INTERNET COLETIVA (Wi-Fi). recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Moção de repudio número 074 de 2021, de autoria dos Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, Parlamentar Ana Kelly Ferreira de Queiroz, Parlamentar José Erivaldo de Brito, Parlamentar José Erlanio Lima Freitas, Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, Parlamentar Miguel Arcanjo Tavares de Sampaio, Parlamentar Pedro Leao Neto, Parlamentar Francisco Reginaldo Bezerra Holanda, Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, Parlamentar Fernando Antonio Freitas Ferreira, Parlamentar José Vinicius Bezerra Lima, que MOÇÃO DE REPÚDIO contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) N° 32/2020, que trata da Reforma Administrativa do Governo Federal, e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Moção de Pesar número 075 de 2021, de autoria do Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, que MARIA FÁTIMA DA SILVA, falecida em 18 de setembro de 2021. recebendo 01 voto favorável, nenhum voto desfavorável e 09 abstenções - Proposição Rejeitada, Moção de Pesar número 076 de 2021, de autoria do Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, que FRANCISCA ALVES CUNHA. falecida em 20 de setembro de 2021. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição