118ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
26/02/2024
22
Acompanhe o resumo da 118ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, acontecida no dia 26/02/2024
Sessão: 118ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Data: 26 de Fevereiro de 2024
Presidente: José Erivaldo de Brito
Estiveram presentes os parlamentares: Ana Kelly Ferreira de Queiroz, José Erivaldo de Brito, José Erlanio Lima Freitas, Jairo Borges Diógenes Júnior, Francisco Olírio Pereira Pinheiro, Pedro Leao Neto, Francisco Reginaldo Bezerra Holanda, Rubens Glauco Pinheiro Costa, Fernando Antonio Freitas Ferreira, José Vinicius Bezerra Lima, José Antonio Lopes Pereira,
Apresentadas proposições: Parecer nº 353 de 2023, de autoria do Tribunal de Contas do Estado do Ceará Tce, que Parecer Prévio n° 353/2023 (Cópia em anexo), referente ao Processo nº 07793/2021-7 do Tribunal de Contas Estado do Ceará- TCE/CE, que opinou sobre a Prestação de Contas de Governo anuais atinente ao Exercício Financeiro de 2020., Projeto de Lei Ordinária nº 005 de 2024, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS JOSÉ IRAN FERNANDES PINHEIRO E FRANSCISCO IRAPUAN PINHEIRO, NESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Requerimento nº 021 de 2024, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que Requer da Gestão Municipal, sobretudo da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos, a realização de pavimentação asfáltica para Rua Bela Vista, nesta municipalidade., Moção de repudio nº 014 de 2024, de autoria do Parlamentar José Erivaldo de Brito, que MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA A EMPRESA ENEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 012 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, DE FORMA GRATUITA, O USO DE BEM PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 013 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que CONCEDE reajuste salarial aos profissionais do magistério do município de Jaguaretama, na forma que indica e dá outras providências., Moção de Pesar nº 015 de 2024, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que MARIA ERIDAN CIRILO, falecida em 24 de fevereiro de 2024., Parecer nº 040 de 2024, de autoria do Comissão Cljrf - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que Trata-se de análise técnica acerca do Projeto de Lei nº 005/2024, de iniciativa do Ver. Pedro Leão Neto, cujo objeto da proposição “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS JOSÉ IRAN FERNANDES PINHEIRO E FRANSCISCO IRAPUAN PINHEIRO, NESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’., Parecer nº 041 de 2024, de autoria do Comissão Cfof - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que Trata-se de análise técnica acerca do Projeto de Lei nº 004/2024, de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jaguaretama, cujo objeto da proposição “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFATIL, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS IRAN FERNANDES PINHEIRO E FRANCISCO IRAPUAN PINHEIRO, NESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Indicação nº 004 de 2024, de autoria do Parlamentar Francisco Olírio Pereira Pinheiro, que Indica AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR À MUDANÇA DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DE JAGUARETAMA PARA O PARQUE DE EXPOSIÇÕES., Requerimento nº 022 de 2024, de autoria do Parlamentar Francisco Olírio Pereira Pinheiro, que Requer OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DE JAGUARETAMA, SOLICITANDO A AQUISIÇÃO DE MESAS, CADEIRAS, AR-CONDICIONADO, MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS PARA A SEDE DA SECRETARIA., Requerimento nº 023 de 2024, de autoria do Parlamentar Francisco Olírio Pereira Pinheiro, que Requer A INCLUSÃO DE MANTEIGA DA TERRA, QUEIJO COALHO, CREME DE NATA E BANHA DO PORCO, ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NA COMPLEMENTAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE JAGUARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Moção de Pesar nº 016 de 2024, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que GENÉSIO GOMES DE OLIVEIRA, falecido em 25 de fevereiro de 2024., Moção de Pesar nº 017 de 2024, de autoria do Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, que MANUELA MELO DA SILVA, falecida dia 20 de fevereiro de 2024., Parecer nº 042 de 2024, de autoria do Comissão Cljrf - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que Trata-se de análise técnica acerca do Projeto de Lei nº 012/2024, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, cujo objeto da proposição “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, DE FORMA GRATUITA, O USO DE BEM PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’, Parecer nº 043 de 2024, de autoria do Comissão Cfof - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que Trata-se de análise técnica acerca do Projeto de Lei nº 012/2024, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, cujo objeto da proposição “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, DE FORMA GRATUITA, O USO DE BEM PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’, Parecer nº 044 de 2024, de autoria do Comissão Cljrf - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que Trata-se de análise técnica acerca do Projeto de Lei nº 013/2024, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, cujo objeto da proposição “CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’., Parecer nº 045 de 2024, de autoria do Comissão Cfof - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que Trata-se de análise técnica acerca do Projeto de Lei nº 013/2024, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, cujo objeto da proposição “CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’., Parecer nº 046 de 2024, de autoria do Comissão Cfof - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que Tratam-se os autos de processo da Prestação de Contas Anuais de Governo do Município de Jaguaretama, de responsabilidade do Sr. FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA, referente ao exercício de 2020, encaminhado pela Presidência da Câmara Municipal a Comissão de Orçamento e Finanças, a fim de apreciar e deliberar sobre as Contas de Governo – processo Nº 07793/2021-7 - PARECER PRÉVIO Nº 353/2023 emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE., Projeto de Decreto Legislativo nº 001 de 2024, de autoria do Parlamentar José Erivaldo de Brito, que DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Parecer número 046 de 2024, de autoria do Comissão Cfof - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que Tratam-se os autos de processo da Prestação de Contas Anuais de Governo do Município de Jaguaretama, de responsabilidade do Sr. FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA, referente ao exercício de 2020, encaminhado pela Presidência da Câmara Municipal a Comissão de Orçamento e Finanças, a fim de apreciar e deliberar sobre as Contas de Governo – processo Nº 07793/2021-7 - PARECER PRÉVIO Nº 353/2023 emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Decreto Legislativo número 001 de 2024, de autoria do Parlamentar José Erivaldo de Brito, que DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 012 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, DE FORMA GRATUITA, O USO DE BEM PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 013 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que CONCEDE reajuste salarial aos profissionais do magistério do município de Jaguaretama, na forma que indica e dá outras providências. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 021 de 2024, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que Requer da Gestão Municipal, sobretudo da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos, a realização de pavimentação asfáltica para Rua Bela Vista, nesta municipalidade. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Pesar número 016 de 2024, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que GENÉSIO GOMES DE OLIVEIRA, falecido em 25 de fevereiro de 2024. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção de repudio número 014 de 2024, de autoria do Parlamentar José Erivaldo de Brito, que MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA A EMPRESA ENEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Pesar número 015 de 2024, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que MARIA ERIDAN CIRILO, falecida em 24 de fevereiro de 2024. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Pesar número 017 de 2024, de autoria do Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, que MANUELA MELO DA SILVA, falecida dia 20 de fevereiro de 2024. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada