35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
29/11/2021
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Acompanhe o resumo da 35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, acontecida no dia 29/11/2021
Sessão: 35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Data: 29 de Novembro de 2021
Presidente: José Antonio Lopes Pereira
Estiveram presentes os parlamentares José Erivaldo de Brito, José Erlanio Lima Freitas, Jairo Borges Diógenes Júnior, Miguel Arcanjo Tavares de Sampaio, Pedro Leao Neto, Francisco Reginaldo Bezerra Holanda, Rubens Glauco Pinheiro Costa, Fernando Antonio Freitas Ferreira, José Vinicius Bezerra Lima, José Antonio Lopes Pereira, , restando ausente o parlamentar Ana Kelly Ferreira de Queiroz
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária nº 026 de 2021, de autoria do Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA COMUNIDADE DOS TORRÕES, LOCALIZADA NESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA DECRETA: Art. 1° - Fica denominada a comunidade hoje conhecida como Torrões, localizada nas proximidades da CE 368, altura de 10 km, Zona Rural, nesta cidade de Jaguaretama, como “comunidade Luiz Segundo da Costa”. Art. 2° - Ficará a cargo da Secretaria Municipal de Infraestrutura, urbanismo e Serviços Públicos do Município adotar as providências que se fizerem necessárias para a fixação de placas indicativas. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO BEZERRA DE MENEZES – JAGUARETAMA/CE, em 10 de novembro de 2021; 156° Ano de Emancipação Política., Projeto de Lei Ordinária nº 027 de 2021, de autoria do Parlamentar José Vinicius Bezerra Lima, que Art 1º. Fica denominada de RUA EXPEDITO LEMOS DE ALMEIDA, a via que se inicia a norte da Avenida Bezerra de Menezes, segue margeando a murada da Delegacia Estadual de Policia Civil de Jaguaretama, obedecendo ao entorno da calçada que divisa com o terreno do patrimônio do DNOCS, que contorna, ainda, o equipamento público denominado Praça de Eventos de Jaguaretama, se dirigindo no sentido do oeste, interligando com a Rua Manoel Borges (Manoel Carneiro), no bairro centro. Art 2º. Ficará a cargo da Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos adotar as medidas inerentes a efetivação desta via, inclusive a colocação de placas indicativas. Art 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário., Indicação nº 063 de 2021, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Indica Que o senhor Secretário de Infraestrutura dê continuidade da pavimentação em paralepipedo da Rua João Maia Peixoto, até o cruzamento da estrada que liga a Creche Municipal Municipal localizada no Conjunto Adivan Peixoto., Indicação nº 064 de 2021, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Indica Que o Senhor Secretário Municipal de Educação no uso de suas atribuições legais coloque refletores (iluminação) na Quadra Esportiva da Escola Cláudio Oliveira, assim sendo atende pleitos de toda comunidade escolar., Indicação nº 065 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Reginaldo Bezerra Holanda, que Indica Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de Jaguaretama para a concessão de hospedagem aos usuários do serviço de saúde pública residentes na zona rural de Jaguaretama, quando esses necessitarem permanecer na sede para se deslocar até outro município afim de realizar tratamento de saúde diversos e dá outras providências, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, em função da relevância da matéria, envie à esta Augusta Casa em forma de mensagem, a presente propositura., Indicação nº 066 de 2021, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Indica Que o Secretário de Infraestrutura conclua o calçamento da Rua Monsenhor Otávio, localizada no Bairro Padre Sebastião Marleno Alexandre., Indicação nº 068 de 2021, de autoria do Parlamentar José Vinicius Bezerra Lima, que Indica o Poder Público Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, a interdição de trafego da Av. Marilândia no decorrer das festas da Padroeira Nossa Senhora da Conceição, no período 28 /11 a 08/12 - (quarte feira) do corrente ano., Indicação nº 069 de 2021, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Indica I - ao Senhor Secretário de Educação que se construa uma sala para ser utilizada com biblioteca na Unidade Escolar Raimunda Gracilene. II - Que na mesma seja colocado ar condicionado, informatizada com acervos de livros físicos e digitais para atender todo o corpo discente da escola., Indicação nº 070 de 2021, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Indica INDICA QUE SEJA CONSIDERADO COMO BEM DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CHICO DO ROQUE – ACCR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA DECRETA: ART. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito a Associação Comunitária Chico do Roque –ACCR, fundada em 30 de maio de 1981, entidade civil de direito privado em fins econômicos, inscrito no CNPJ sob o nº 05. 596.861/0001-06, com sede e fórum nessa Comarca de Jaguaretama Estado do Ceara, registrado sob o número 107 folhas 188/192 do Livro A-04 das pessoas Jurídicas do Cartório Fernandes de Jaguaretama/CE ART. 2º Trata-se de uma entidade sem fins econômicos, que presta serviços relevantes e essenciais ao município de Jaguaretama, através de trabalhos sociais. Destaca-se também na divulgação da paz, do amor do respeito ao próximo e da fraternidade. ART. 3º Certo contar com o pronto atendimento da matéria indicada, antecipadamente nossos sinceros agradecimentos., Indicação nº 071 de 2021, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Indica I - Indica ao Chefe do Poder Executivo que construa arquibancadas em voltar da areninha para abrigar todos as pessoas que ali compareçam., Indicação nº 072 de 2021, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Indica I- Indica ao Senhor Secretário de Educação a implantação de ar condicionado nas salas dos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental., Requerimento nº 164 de 2021, de autoria do Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, que Requer do Senhor Secretário de Educação o seguinte: 1. Informar a relação nominal de todas as linhas que prestam serviços de transporte escolar nesta municipalidade seja eles veículos públicos (amarelinho) ou particular/contratados e os nomes dos proprietários dos automóveis., Requerimento nº 165 de 2021, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que Requer a aprovação no Plenário desta Casa Legislativa de envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Jaguaretama, bem como à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos, solicitando que seja realizada a implantação de coleta de lixo permanente para a comunidade do Alagamar nesta municipalidade e dá outras providências., Requerimento nº 166 de 2021, de autoria dos Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, Parlamentar José Vinicius Bezerra Lima, que Requer A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TIPO INTERTRAVADO NO SEGMENTO DA RUA TRISTÃO GONÇALVES COMPREENDIDO ENTRE O SEMÁFORO A SEDE DO SAMU, POIS CONFORME O PROJETO INICIAL, SERÁ O ÚNICO TRECHO NÃO CONTEMPLADO., Requerimento nº 167 de 2021, de autoria do Parlamentar José Erlanio Lima Freitas, que Requer do Gestor Municipal, juntamente do Secretário de Infraestrutura José Abílio Rodrigues Xavier que possa providenciar o concerto do canteiro central da Av. Padre Sebastião Marleno., Requerimento nº 163 de 2021, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que Requer realizada a Implantação de uma Adutora Interligando o Fornecimento de Água entre as Comunidades de Caçimba de Onça, Açude do Pereira e Comunidades Circo Vizinhas nesta Municipalidade e dá outras providências., Requerimento de Constituição de Comissão Especial nº 168 de 2021, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que Requer a nomeação de Comissão Especial para acompanhar a realização de reforma a Lei Orgânica do Município de Jaguaretama, bem como do Regimento Interno desta Casa Legislativa e dá outras providências., Moção de Pesar nº 093 de 2021, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que JOSEFA NOGUEIRA QUEIROZ, falecida, em 24 de novembro de 2021., Moção de Pesar nº 094 de 2021, de autoria do Parlamentar Miguel Arcanjo Tavares de Sampaio, que GABRIEL BASTOS, FALECIDO EM 24 DE NOVEMBRO DE 2021., Moção de Pesar nº 095 de 2021, de autoria do Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, que MARIA SUZETE BEZERRA LIMA. FALECIDA EM 28 DE NOVEMBRO DE 2021.
.Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Indicação número 063 de 2021, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Indica Que o senhor Secretário de Infraestrutura dê continuidade da pavimentação em paralepipedo da Rua João Maia Peixoto, até o cruzamento da estrada que liga a Creche Municipal Municipal localizada no Conjunto Adivan Peixoto. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 064 de 2021, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Indica Que o Senhor Secretário Municipal de Educação no uso de suas atribuições legais coloque refletores (iluminação) na Quadra Esportiva da Escola Cláudio Oliveira, assim sendo atende pleitos de toda comunidade escolar. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 065 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Reginaldo Bezerra Holanda, que Indica Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de Jaguaretama para a concessão de hospedagem aos usuários do serviço de saúde pública residentes na zona rural de Jaguaretama, quando esses necessitarem permanecer na sede para se deslocar até outro município afim de realizar tratamento de saúde diversos e dá outras providências, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, em função da relevância da matéria, envie à esta Augusta Casa em forma de mensagem, a presente propositura. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 066 de 2021, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Indica Que o Secretário de Infraestrutura conclua o calçamento da Rua Monsenhor Otávio, localizada no Bairro Padre Sebastião Marleno Alexandre. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 068 de 2021, de autoria do Parlamentar José Vinicius Bezerra Lima, que Indica o Poder Público Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, a interdição de trafego da Av. Marilândia no decorrer das festas da Padroeira Nossa Senhora da Conceição, no período 28 /11 a 08/12 - (quarte feira) do corrente ano. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 163 de 2021, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que Requer realizada a Implantação de uma Adutora Interligando o Fornecimento de Água entre as Comunidades de Caçimba de Onça, Açude do Pereira e Comunidades Circo Vizinhas nesta Municipalidade e dá outras providências. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 164 de 2021, de autoria do Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, que Requer do Senhor Secretário de Educação o seguinte: 1. Informar a relação nominal de todas as linhas que prestam serviços de transporte escolar nesta municipalidade seja eles veículos públicos (amarelinho) ou particular/contratados e os nomes dos proprietários dos automóveis. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 165 de 2021, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que Requer a aprovação no Plenário desta Casa Legislativa de envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Jaguaretama, bem como à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos, solicitando que seja realizada a implantação de coleta de lixo permanente para a comunidade do Alagamar nesta municipalidade e dá outras providências. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento de Constituição de Comissão Especial número 168 de 2021, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que Requer a nomeação de Comissão Especial para acompanhar a realização de reforma a Lei Orgânica do Município de Jaguaretama, bem como do Regimento Interno desta Casa Legislativa e dá outras providências. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Pesar número 093 de 2021, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que JOSEFA NOGUEIRA QUEIROZ, falecida, em 24 de novembro de 2021. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Pesar número 094 de 2021, de autoria do Parlamentar Miguel Arcanjo Tavares de Sampaio, que GABRIEL BASTOS, FALECIDO EM 24 DE NOVEMBRO DE 2021. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Pesar número 095 de 2021, de autoria do Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, que MARIA SUZETE BEZERRA LIMA. FALECIDA EM 28 DE NOVEMBRO DE 2021. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada