74ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
28/11/2022
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Acompanhe o resumo da 74ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, acontecida no dia 28/11/2022
Sessão: 74ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Data: 28 de Novembro de 2022
Presidente: José Antonio Lopes Pereira
Estiveram presentes os parlamentares: Ana Kelly Ferreira de Queiroz, José Erivaldo de Brito, José Erlanio Lima Freitas, Jairo Borges Diógenes Júnior, Francisco Olírio Pereira Pinheiro, Pedro Leao Neto, Francisco Reginaldo Bezerra Holanda, Rubens Glauco Pinheiro Costa, Fernando Antonio Freitas Ferreira, José Vinicius Bezerra Lima, José Antonio Lopes Pereira,
Apresentadas proposições: Indicação nº 038 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Reginaldo Bezerra Holanda, que Indica À GESTÃO MUNICIPAL AQUISIÇÃO DE 01 (UM) DESSALINIZADOR PARA O POÇO PROFUNDO - (Vazão 1800 litro por horas), LOCALIZADO NO RIACHO VELHO DO AÇUDE VELHO DA ASSOCIAÇÃO DE IPUEIRAS., Indicação nº 039 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Reginaldo Bezerra Holanda, que Indica À GESTÃO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) BUEIRO NO RIACHO VELHO DO AÇUDE VELHO LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE IPUEIRA., Indicação nº 040 de 2022, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que Indica sobre o disciplinamento do trânsito na Avenida Marilandia, localizada na sede desta municipalidade e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA DECRETA: Art. 1º. Fica proibido o trânsito de veículo automotores na Avenida Marilandia, no trecho compreendido entre os cruzamentos a seguir mencionados: I – No cruzamento com a Avenida Juarez Queiroz Olímpio; II – No cruzamento com a Rua Francisco Antônio Pinheiro; III – No cruzamento com a Avenida Padre Sebastião Marlene; e IV – No cruzamento com a Rua Carlos Olímpio. Art. 2º. A proibição a que se refere o artigo anterior, somente ocorrerá nos dias de sexta à domingo e/ou feriados, nos seguintes horários compreendido de 18h a 0h. I - Nos dias de sexta, sábado e/ou feriados a partir das 19h e 30min e se encerrando as 0h; II - Nos dias de domingo a partir das 17h e se encerrando as 0h; Parágrafo único: Tal medida visa garantir a circulação segura dos pedestres que utilizam aquele trecho para se utilizarem da praça de alimentação presente no local e que atrai grande número de pessoas. Art. 3º. Fica terminantemente proibido, a obstrução da referida via por mesas, cadeiras ou similares, que impeçam a trânsito local por veículos de emergências durante um possível atendimento em um chamado de ocorrência. Art. 4º. Caberá à Secretaria Municipal de Infraestrutura a implantação e retirada das barreiras e bloqueios necessários ao fiel cumprimento desta lei, bem como, a fiscalização de seu cumprimento. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário., Requerimento nº 118 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Reginaldo Bezerra Holanda, que Requer da Gestão Municipal a REFORMA do Ponto de Apoio de Saúde da localidade Ipueiras., Requerimento nº 119 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Reginaldo Bezerra Holanda, que Requer da Gestão Municipal que seja feito 01 (um) desvio na estrada que liga a comunidade Quilometro a comunidade Serrote do Mato., Requerimento nº 120 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Reginaldo Bezerra Holanda, que Requer envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Jaguaretama solicitando a utilização do galpão que se encontra em construção nas proximidades do antigo matadouro, seja utilizado temporariamente como garagem dos veículos institucionais do nosso Município e dá outras providências., Requerimento nº 121 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Reginaldo Bezerra Holanda, que Requer a atualização dos valores de diárias e ajuda de custos aos Agentes Políticos e Servidores Públicos Municipais de Jaguaretama conforme estabelecido na Lei Municipal Nº 1.013/2019 e dá outras providências., Requerimento nº 122 de 2022, de autoria dos Parlamentar Francisco Reginaldo Bezerra Holanda, Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, que Requer a instalação de um heliponto na sede de nosso município que possibilite a realização com segurança do pouso e decolagem de helicópteros e dá outras providências., Requerimento nº 123 de 2022, de autoria do Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, que Requer a Mesa Diretora desta Casa Legislativa a realização de uma audiência pública pra tratar sobre limites de território de nosso municípios com o município de Solonopoles nos limites localizado na comunidade do Sitio São Pedro entre municípios de jaguaretama e Solonopole. Requer ainda, que a referida audiência possa ser realizada preferencialmente na própria localidade, visando maior participação da comunidade., Moção de Pesar nº 092 de 2022, de autoria do Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, que LUZIA LICINA CALIXTO, falecida em 26/11/2022 no Sítio Cumbe, Zona Rural deste Município., Moção de Pesar nº 093 de 2022, de autoria dos Parlamentar Pedro Leao Neto, Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, que PEDRO NILO PIMENTA, falecido em 18 de novembro de 2022.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Indicação número 038 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Reginaldo Bezerra Holanda, que Indica À GESTÃO MUNICIPAL AQUISIÇÃO DE 01 (UM) DESSALINIZADOR PARA O POÇO PROFUNDO - (Vazão 1800 litro por horas), LOCALIZADO NO RIACHO VELHO DO AÇUDE VELHO DA ASSOCIAÇÃO DE IPUEIRAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 039 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Reginaldo Bezerra Holanda, que Indica À GESTÃO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) BUEIRO NO RIACHO VELHO DO AÇUDE VELHO LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE IPUEIRA. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 118 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Reginaldo Bezerra Holanda, que Requer da Gestão Municipal a REFORMA do Ponto de Apoio de Saúde da localidade Ipueiras. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 119 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Reginaldo Bezerra Holanda, que Requer da Gestão Municipal que seja feito 01 (um) desvio na estrada que liga a comunidade Quilometro a comunidade Serrote do Mato. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 120 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Reginaldo Bezerra Holanda, que Requer envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Jaguaretama solicitando a utilização do galpão que se encontra em construção nas proximidades do antigo matadouro, seja utilizado temporariamente como garagem dos veículos institucionais do nosso Município e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e 10 abstenções - Proposição Rejeitada, Requerimento número 121 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Reginaldo Bezerra Holanda, que Requer a atualização dos valores de diárias e ajuda de custos aos Agentes Políticos e Servidores Públicos Municipais de Jaguaretama conforme estabelecido na Lei Municipal Nº 1.013/2019 e dá outras providências. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Pesar número 093 de 2022, de autoria dos Parlamentar Pedro Leao Neto, Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, que PEDRO NILO PIMENTA, falecido em 18 de novembro de 2022. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Pesar número 092 de 2022, de autoria do Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, que LUZIA LICINA CALIXTO, falecida em 26/11/2022 no Sítio Cumbe, Zona Rural deste Município. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada