80ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
13/02/2023
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Acompanhe o resumo da 80ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, acontecida no dia 13/02/2023
Sessão: 80ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Data: 13 de Fevereiro de 2023
Presidente: José Erivaldo de Brito
Estiveram presentes os parlamentares: Ana Kelly Ferreira de Queiroz, José Erivaldo de Brito, José Erlanio Lima Freitas, Jairo Borges Diógenes Júnior, Francisco Olírio Pereira Pinheiro, Pedro Leao Neto, Francisco Reginaldo Bezerra Holanda, Rubens Glauco Pinheiro Costa, Fernando Antonio Freitas Ferreira, José Vinicius Bezerra Lima, José Antonio Lopes Pereira,
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária nº 012 de 2022, de autoria do Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 004 de 2023, de autoria do Mesa Diretora Erivaldo Brito, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Indicação nº 004 de 2023, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que Indica QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONSTRUA NA QUADRA ESPORTIVA DO P.A ALEGRE DOIS VÉSTIARIOS COM BANHEIRO., Indicação nº 005 de 2023, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Indica AO SENHOR SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS, A CONCLUSÃO DO CANAL QUE SE INICIA NA RUA FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO E TERMINA NA RUA PADRE MARCONDES., Indicação nº 006 de 2023, de autoria do Parlamentar José Erivaldo de Brito, que Indica AO SENHOR SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS, A IMPLANTAÇÃO DE UMA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA CIDADE DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE DESIGNA A SEGUIR., Indicação nº 007 de 2023, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Indica AO SENHOR SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO QUE CONSTRUA NA CRECHE ROSA CUNHA SALDANHA UMA ÁREA COBERTA PARA COLOCAR AS MOTOS E CARROS DOS FUNCIONÁRIOS QUE TRABALHAM NA REFERIDA ISNTITUIÇÃO DE ENSIO., Indicação nº 008 de 2023, de autoria do Parlamentar José Erivaldo de Brito, que Indica Dispões sobre a inclusão de acompanhantes as crianças atendidas pelo transporte público escolar do Município de Jaguaretama e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA DECRETA: Art. 1º. Fica o Município de Jaguaretama em incluir a presença de um acompanhante cadastrado no transporte de escolares que possuam crianças de até 12 anos de idade. Art. 2º. A referida medida visa promover maior segurança aos alunos em seus deslocamentos para a escola a qual está devidamente matriculado. Art. 3º. Poderão ocupar a função de acompanhante pessoas com idade igual ou superior a 18 anos, com capacitação que comprovem qualificação para atuar com crianças até 12 anos de idade. Art. 4ª. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio Bezerra de Menezes – Jaguaretama/Ce. 10 de fevereiro de 2023, Requerimento nº 004 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Olírio Pereira Pinheiro, que Requer do Poder Executivo Municipal a realização de concurso público para provimento de cargos no quadro de servidores desta municipalidade e dá outras providências. ITEM CARGO 1 Tecnólogo em alimentos ou Engenheiro de alimentos 2 Tecnólogo em agronegócio ou Agrônomo 3 Tecnólogo em meio ambiente ou Engenheiro ambiental 4 Arquiteto ou Engenheiro Civil 5 Engenheiro de pesca, Requerimento nº 011 de 2023, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Requer DA GESTÃO MUNICIPAL, EM EXTENSÃO A SECRETARIA COMPETENTE A AQUISIÇÃO DE UM TRANSPORTE TIPO BAÚ PARA SER UTILIZADO NA ENTREGA DA MERENDA ESCOLAR COMO TAMBÉM EM OUTRAS ATIVIDADES E AFINS., Requerimento nº 012 de 2023, de autoria do Parlamentar José Erivaldo de Brito, que Requer DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EXTENSIVO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E SERVIÇÕS PÚBLICOS A INSTALAÇÃO DE UMA GRADE DE PROTEÇÃO NA PONTE DA BARRAGEM SANTA BÁRBARA SOBRE O RIO DAS PEDRAS., Requerimento nº 013 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Olírio Pereira Pinheiro, que Requer A ESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL O RETORNO DA REALIZAÇÃO DAS SESSÕES INTINERANTES DESTA AUGUSTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Moção de Pesar nº 004 de 2023, de autoria do Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, que DA SRA. MARIA DOCARMO PIMENTA DIÓGENES, FALECIDA EM 11/02/2023, NA CIDADE DE QUIXERAMOBIM/CE., Moção de Pesar nº 005 de 2023, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que MARIA DILURDES DE LIMA NERES, falecida em 09 de fevereiro de 2023., Parecer nº 025 de 2023, de autoria do Comissão Cljrf - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que em face ao Projeto de Lei n°012/2022 do Legislativo, de 16 de dezembro de 2022, profere o seguinte PARECER. O Projeto de Lei em apreço dispõe sobre a denominação da Praça de Eventos do Município de Jaguaretama e dá outras providências., Parecer nº 026 de 2023, de autoria do Comissão Cfof - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que em face ao Projeto de Lei n°012/2022 do Legislativo, de 16 de dezembro de 2022, profere o seguinte PARECER. O Projeto de Lei em apreço dispõe sobre a denominação da Praça de Eventos do Município de Jaguaretama e dá outras providências., Parecer nº 031 de 2023, de autoria do Comissão Cfof - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que em face ao Projeto de Lei n°004/2023 do Legislativo, de 10 de fevereiro de 2023, profere o seguinte PARECER. O Projeto de Lei em apreço Dispõe sobre a Criação da Procuradoria da Mulher no âmbito deste Poder Legislativo Municipal, na forma que indica e dá outras providências., Parecer nº 032 de 2023, de autoria do Comissão Cljrf - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que em face ao Projeto de Lei n°004/2023 do Legislativo, de 10 de fevereiro de 2023, profere o seguinte PARECER. O Projeto de Lei em apreço Dispõe sobre a Criação da Procuradoria da Mulher no âmbito deste Poder Legislativo Municipal, na forma que indica e dá outras providências.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária número 012 de 2022, de autoria do Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 004 de 2023, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que Indica QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONSTRUA NA QUADRA ESPORTIVA DO P.A ALEGRE DOIS VÉSTIARIOS COM BANHEIRO. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 005 de 2023, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Indica AO SENHOR SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS, A CONCLUSÃO DO CANAL QUE SE INICIA NA RUA FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO E TERMINA NA RUA PADRE MARCONDES. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 006 de 2023, de autoria do Parlamentar José Erivaldo de Brito, que Indica AO SENHOR SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS, A IMPLANTAÇÃO DE UMA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA CIDADE DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE DESIGNA A SEGUIR. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 007 de 2023, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Indica AO SENHOR SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO QUE CONSTRUA NA CRECHE ROSA CUNHA SALDANHA UMA ÁREA COBERTA PARA COLOCAR AS MOTOS E CARROS DOS FUNCIONÁRIOS QUE TRABALHAM NA REFERIDA ISNTITUIÇÃO DE ENSIO. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 008 de 2023, de autoria do Parlamentar José Erivaldo de Brito, que Indica Dispões sobre a inclusão de acompanhantes as crianças atendidas pelo transporte público escolar do Município de Jaguaretama e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA DECRETA: Art. 1º. Fica o Município de Jaguaretama em incluir a presença de um acompanhante cadastrado no transporte de escolares que possuam crianças de até 12 anos de idade. Art. 2º. A referida medida visa promover maior segurança aos alunos em seus deslocamentos para a escola a qual está devidamente matriculado. Art. 3º. Poderão ocupar a função de acompanhante pessoas com idade igual ou superior a 18 anos, com capacitação que comprovem qualificação para atuar com crianças até 12 anos de idade. Art. 4ª. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio Bezerra de Menezes – Jaguaretama/Ce. 10 de fevereiro de 2023 recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 004 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Olírio Pereira Pinheiro, que Requer do Poder Executivo Municipal a realização de concurso público para provimento de cargos no quadro de servidores desta municipalidade e dá outras providências. ITEM CARGO 1 Tecnólogo em alimentos ou Engenheiro de alimentos 2 Tecnólogo em agronegócio ou Agrônomo 3 Tecnólogo em meio ambiente ou Engenheiro ambiental 4 Arquiteto ou Engenheiro Civil 5 Engenheiro de pesca recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 011 de 2023, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Requer DA GESTÃO MUNICIPAL, EM EXTENSÃO A SECRETARIA COMPETENTE A AQUISIÇÃO DE UM TRANSPORTE TIPO BAÚ PARA SER UTILIZADO NA ENTREGA DA MERENDA ESCOLAR COMO TAMBÉM EM OUTRAS ATIVIDADES E AFINS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 012 de 2023, de autoria do Parlamentar José Erivaldo de Brito, que Requer DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EXTENSIVO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E SERVIÇÕS PÚBLICOS A INSTALAÇÃO DE UMA GRADE DE PROTEÇÃO NA PONTE DA BARRAGEM SANTA BÁRBARA SOBRE O RIO DAS PEDRAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 013 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Olírio Pereira Pinheiro, que Requer A ESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL O RETORNO DA REALIZAÇÃO DAS SESSÕES INTINERANTES DESTA AUGUSTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Pesar número 004 de 2023, de autoria do Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, que DA SRA. MARIA DOCARMO PIMENTA DIÓGENES, FALECIDA EM 11/02/2023, NA CIDADE DE QUIXERAMOBIM/CE. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Pesar número 005 de 2023, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que MARIA DILURDES DE LIMA NERES, falecida em 09 de fevereiro de 2023. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 004 de 2023, de autoria do Mesa Diretora Erivaldo Brito, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição