81ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
27/02/2023
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Acompanhe o resumo da 81ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, acontecida no dia 27/02/2023
Sessão: 81ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Data: 27 de Fevereiro de 2023
Presidente: José Erivaldo de Brito
Estiveram presentes os parlamentares: Ana Kelly Ferreira de Queiroz, José Erivaldo de Brito, José Erlanio Lima Freitas, Jairo Borges Diógenes Júnior, Francisco Olírio Pereira Pinheiro, Pedro Leao Neto, Francisco Reginaldo Bezerra Holanda, Rubens Glauco Pinheiro Costa, Fernando Antonio Freitas Ferreira, José Vinicius Bezerra Lima, José Antonio Lopes Pereira,
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 010 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, DA ORDEM DE 14,95%, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 004 de 2023, de autoria do Mesa Diretora Erivaldo Brito, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 005 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Reginaldo Bezerra Holanda, que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CASA DE APOIO DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA LOCALIZADA NA CIDADE DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Indicação nº 009 de 2023, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Indica AO SENHOR SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS QUE DÊ CONTINUIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM CANAL QUE PASSA SOB A AVENIDA MANOEL LEMOS DE ALMEIDA ESTENDENDO ATÉ A AVENIDA RAIMUNDO LUCAS DE BRITO, TENDO EM VISTA SE TRATAR DE UMA ÁREA TIPICAMENTE URBANA E QUE NO PERÍODO CHUVOSO O ESPAÇO FICA TOTALMENTE COBERTO POR ÁGUA E MATOS., Indicação nº 010 de 2023, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Indica Que o Senhor Secretário de Educação construa um refeitório na Escola Municipal de Ensino Fundamental Ursula Francisca Lopes, para atender as necessidades da referida Escolar como também a comunidade Escolar., Indicação nº 011 de 2023, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Indica DISPÕE SOBRE ‘O PROGRAMA NOTEBBOK' NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Indicação nº 012 de 2023, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Indica Tendo em vista a Matrícula inicial da Educação Infantil em 2022 ter ultrapassado a 500 alunos e conforme a Lei Municipal de Nº 962/2017 em consonância com a RESOLUÇÃO N.º 361/2000 do Conselho Estatual de Educação do Ceará, INDICA ao Senhor Secretário de Educação que: I – Crie a Modalidade de Educação Infantil na Rede Municipal de Ensino no município de Jaguaretama que compreenda as faixas etárias de 0 a 6 anos. II –Tendo em vista a redução das matriculas nas escolas municipais de Jaguaretama, redefina os dispositivos contidos na Lei Municipal de nº 962/2017, afim de que haja uma nova estruturação organizacional das Unidades Escolares., Requerimento nº 014 de 2023, de autoria do Parlamentar Ana Kelly Ferreira de Queiroz, que Requer a denominação da Sala da Procuradoria Legislativa Especial da Mulher da Câmara Municipal de Jaguaretama e dá outras providências., Requerimento nº 015 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Olírio Pereira Pinheiro, que Requer UM CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO COMPLETO PARA O POSTO DE SAÚDE MARIA NILZETE PINHEIRO, LOCALIZADO NO ASSENTAMENTO BORGES., Requerimento nº 016 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Olírio Pereira Pinheiro, que Requer UM DESSANILIZADOR PARA O POÇO QUE FOI CAVADO PELA FUNASA, NA COMUNIDADE DO SÍTIO MANOEL LOPES., Moção de Pesar nº 007 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Olírio Pereira Pinheiro, que HILDONETE DE SOUZA PEIXOTO (Dedé Peixoto), falecido em 19 de fevereiro de 2023., Moção de Pesar nº 008 de 2023, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que DR. JOSÉ ETELVINO LINS DE ALBUQUERQUE, falecido em 21 de fevereiro de 2023., Moção de Pesar nº 009 de 2023, de autoria do Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, que FRANCISCO GOMES PIMENTA, falecido em 20 de fevereiro de 2023., Moção de Pesar nº 006 de 2023, de autoria do Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, que MANOEL PAULO PESSOA, falecido em 15 de fevereiro de 2023., Moção de Pesar nº 010 de 2023, de autoria do Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, que COSMA FÉLIX BANDEIRA DE ALMEIDA, falecida em 20 de fevereiro de 2023., Moção de Pesar nº 011 de 2023, de autoria do Parlamentar Fernando Antonio Freitas Ferreira, que JOSIAN VIANA FELIPE, falecido em 26 de fevereiro de 2023., Parecer nº 031 de 2023, de autoria do Comissão Cfof - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que em face ao Projeto de Lei n°004/2023 do Legislativo, de 10 de fevereiro de 2023, profere o seguinte PARECER. O Projeto de Lei em apreço Dispõe sobre a Criação da Procuradoria da Mulher no âmbito deste Poder Legislativo Municipal, na forma que indica e dá outras providências., Parecer nº 032 de 2023, de autoria do Comissão Cljrf - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que em face ao Projeto de Lei n°004/2023 do Legislativo, de 10 de fevereiro de 2023, profere o seguinte PARECER. O Projeto de Lei em apreço Dispõe sobre a Criação da Procuradoria da Mulher no âmbito deste Poder Legislativo Municipal, na forma que indica e dá outras providências., Parecer nº 033 de 2023, de autoria do Comissão Cfof - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que em face ao Projeto de Lei n°010/2023 do Executivo, de 17 de fevereiro de 2023, profere o seguinte PARECER. O Projeto de Lei em apreço Concede Reajuste Salarial aos Profissionais do Magistério do Município de Jaguaretama, da ordem de 14,95%, na forma que indica e dá outras providências., Parecer nº 034 de 2023, de autoria do Comissão Cljrf - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que em face ao Projeto de Lei n°010/2023 do Executivo, de 17 de fevereiro de 2023, profere o seguinte PARECER. O Projeto de Lei em apreço Concede Reajuste Salarial aos Profissionais do Magistério do Município de Jaguaretama, da ordem de 14,95%, na forma que indica e dá outras providências., Parecer nº 035 de 2023, de autoria do Comissão Cecdbe - Comissão de Educ. Cult. Desp. e Bem-estar Social, que em face ao Projeto de Lei n°010/2023 do Executivo, de 17 de fevereiro de 2023, profere o seguinte PARECER. O Projeto de Lei em apreço Concede Reajuste Salarial aos Profissionais do Magistério do Município de Jaguaretama, da ordem de 14,95%, na forma que indica e dá outras providências., Parecer nº 036 de 2023, de autoria do Comissão Cfof - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que em face ao Projeto de Lei n°005/2023 do Legislativo, de 15 de fevereiro de 2023, profere o seguinte PARECER. O Projeto de Lei em apreço Dispõe sobre a Denominação da Casa de Apoio do Município de Jaguaretama localizada na cidade de Fortaleza Estado do Ceará e dá outras providências., Parecer nº 037 de 2023, de autoria do Comissão Cljrf - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que em face ao Projeto de Lei n°005/2023 do Legislativo, de 15 de fevereiro de 2023, profere o seguinte PARECER. O Projeto de Lei em apreço Dispõe sobre a Denominação da Casa de Apoio do Município de Jaguaretama localizada na cidade de Fortaleza Estado do Ceará e dá outras providências., Parecer nº 038 de 2023, de autoria do Comissão Csmis - Comissão de Saúde,meio Amb. Infra. e Serv. Público, que em face ao Projeto de Lei n°005/2023 do Legislativo, de 15 de fevereiro de 2023, profere o seguinte PARECER. O Projeto de Lei em apreço Dispõe sobre a Denominação da Casa de Apoio do Município de Jaguaretama localizada na cidade de Fortaleza Estado do Ceará e dá outras providências.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 010 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, DA ORDEM DE 14,95%, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 004 de 2023, de autoria do Mesa Diretora Erivaldo Brito, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 005 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Reginaldo Bezerra Holanda, que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CASA DE APOIO DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA LOCALIZADA NA CIDADE DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 014 de 2023, de autoria do Parlamentar Ana Kelly Ferreira de Queiroz, que Requer a denominação da Sala da Procuradoria Legislativa Especial da Mulher da Câmara Municipal de Jaguaretama e dá outras providências. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Moção de Pesar número 009 de 2023, de autoria do Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, que FRANCISCO GOMES PIMENTA, falecido em 20 de fevereiro de 2023. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Pesar número 007 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Olírio Pereira Pinheiro, que HILDONETE DE SOUZA PEIXOTO (Dedé Peixoto), falecido em 19 de fevereiro de 2023. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Pesar número 008 de 2023, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que DR. JOSÉ ETELVINO LINS DE ALBUQUERQUE, falecido em 21 de fevereiro de 2023. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Pesar número 011 de 2023, de autoria do Parlamentar Fernando Antonio Freitas Ferreira, que JOSIAN VIANA FELIPE, falecido em 26 de fevereiro de 2023. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Pesar número 010 de 2023, de autoria do Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, que COSMA FÉLIX BANDEIRA DE ALMEIDA, falecida em 20 de fevereiro de 2023. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Pesar número 006 de 2023, de autoria do Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, que MANOEL PAULO PESSOA, falecido em 15 de fevereiro de 2023. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada