82ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
14/03/2023
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Acompanhe o resumo da 82ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, acontecida no dia 13/03/2023
Sessão: 82ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Data: 13 de Março de 2023
Presidente: José Erivaldo de Brito
Estiveram presentes os parlamentares: Ana Kelly Ferreira de Queiroz, José Erivaldo de Brito, José Erlanio Lima Freitas, Jairo Borges Diógenes Júnior, Francisco Olírio Pereira Pinheiro, Pedro Leao Neto, Francisco Reginaldo Bezerra Holanda, Rubens Glauco Pinheiro Costa, Fernando Antonio Freitas Ferreira, José Vinicius Bezerra Lima, José Antonio Lopes Pereira,
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 011 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que RECRIA O AUXÍLIO MÚSICO E REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 995/2018, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018, QUE INSTITUI O AUXÍLIO MÚSICO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 012 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que DETERMINA A EXTINÇÃO DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, FECHADAS POR VIA DO PROCESSO DE NECLEAÇÃO DA REDE ESCOLAR DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Indicação nº 009 de 2023, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Indica AO SENHOR SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS QUE DÊ CONTINUIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM CANAL QUE PASSA SOB A AVENIDA MANOEL LEMOS DE ALMEIDA ESTENDENDO ATÉ A AVENIDA RAIMUNDO LUCAS DE BRITO, TENDO EM VISTA SE TRATAR DE UMA ÁREA TIPICAMENTE URBANA E QUE NO PERÍODO CHUVOSO O ESPAÇO FICA TOTALMENTE COBERTO POR ÁGUA E MATOS., Indicação nº 011 de 2023, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Indica DISPÕE SOBRE ‘O PROGRAMA NOTEBBOK' NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Indicação nº 012 de 2023, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Indica Tendo em vista a Matrícula inicial da Educação Infantil em 2022 ter ultrapassado a 500 alunos e conforme a Lei Municipal de Nº 962/2017 em consonância com a RESOLUÇÃO N.º 361/2000 do Conselho Estadual de Educação do Ceará, INDICA ao Senhor Secretário de Educação que: I – Crie a Modalidade de Educação Infantil na Rede Municipal de Ensino no município de Jaguaretama que compreenda as faixas etárias de 0 a 6 anos. II –Tendo em vista a redução das matriculas nas escolas municipais de Jaguaretama, redefina os dispositivos contidos na Lei Municipal de nº 962/2017, afim de que haja uma nova estruturação organizacional das Unidades Escolares., Indicação nº 010 de 2023, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Indica Que o Senhor Secretário de Educação construa um refeitório na Escola Municipal de Ensino Fundamental Ursula Francisca Lopes, para atender as necessidades da referida Escolar como também a comunidade Escolar., Requerimento nº 015 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Olírio Pereira Pinheiro, que Requer UM CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO COMPLETO PARA O POSTO DE SAÚDE MARIA NILZETE PINHEIRO, LOCALIZADO NO ASSENTAMENTO BORGES., Requerimento nº 016 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Olírio Pereira Pinheiro, que Requer UM DESSANILIZADOR PARA O POÇO QUE FOI CAVADO PELA FUNASA, NA COMUNIDADE DO SÍTIO MANOEL LOPES., Requerimento nº 017 de 2023, de autoria do Parlamentar Fernando Antonio Freitas Ferreira, que Requer AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO DA CRECHE SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO (SCVF) NA LOCALIDADE DO ALAGAMAR., Requerimento nº 018 de 2023, de autoria do Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, que Requer AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COM ESCOLAS DE INFORMÁTICA QUE PROMOVAM QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL AOS JOVENS DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Requerimento nº 019 de 2023, de autoria do Parlamentar José Erlanio Lima Freitas, que Requer AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE SHOWS COM ATRAÇÕES RELIGIOSAS (CATÓLICOS/EVANGÉLICOS) DURANTE AS COMEMORAÇÕES DA SEMANA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Requerimento nº 020 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Olírio Pereira Pinheiro, que Requer A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA VEGETAÇÃO NA PAREDE DO AÇUDE DE LUÍS DE HORÁCIO E NA ESTRADA QUE LIGA AO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE, AMBAS NA COMUNIDADE DO ALAGAMAR NESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Requerimento nº 021 de 2023, de autoria do Parlamentar José Erivaldo de Brito, que Requer O ENVIO DE MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DA DRA. YANNY BRENA ALENCAR ARAÚJO, EM VIRTUDE DO SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 03 DE MARÇO DE 2023, Requerimento nº 022 de 2023, de autoria do Parlamentar José Erivaldo de Brito, que Requer AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXTENSIVO A ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ, O REMANEJAMENTO DO POSTE DE ENERGIA QUE SE ENCONTRA IMPEDINDO O TRÁFEGO LOCAL, BEM COMO O INGRESSO NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JOAQUIM SIMEÃO DE MELO, NA LOCALIDADE DE CAMPINA BOQUEIRÃO, NESTA MUNICIPALIDADE., Requerimento nº 023 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Reginaldo Bezerra Holanda, que Requer DA GESTÃO MUNICIPAL EXTENSIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE: I- SEJA CLIMATIZADO O ALOJAMENTO DOS MOTORISTAS NA CASA DE APOIO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA LOCALIZADA NA CIDADE DE FORTALEZA. II- CLIMATIZE UM AMBIENTE/SALA PARA ACOLHER AS CRIANÇAS QUE CHEGAM ATÉ A CASA DE APOIO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA LOCALIZADA NA CIDADE DE FORTALEZA APÓS SUAS CONSULTAS MÉDICAS., Requerimento nº 024 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Olírio Pereira Pinheiro, que Requer DA GESTÃO MUNICIPAL, EXTENSIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS, A PODA DAS ÁRVORES DA AVENIDA JAIME COSTA PINHEIRO NESTA MUNICIPALIDADE., Requerimento nº 025 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Olírio Pereira Pinheiro, que Requer DA GESTÃO MUNICIPAL, EXTENSIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRESTRUTURA, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS, O ROÇO DAS ESTRADAS NO SENTIDO DAS LOCALIDADES, POCINHOS, AÇUDE DO PEREIRO E CAMPO NOVO, DESTA MUNICIPALIDADE., Requerimento nº 026 de 2023, de autoria do Parlamentar Ana Kelly Ferreira de Queiroz, que Requer A REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS A TODOS OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Moção de Pesar nº 012 de 2023, de autoria do Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, que DA SRA. RAIMUNDA FLORA MACIEL, falecida em 06 de março de 2023 na cidade de Jaguaretama., Moção de Pesar nº 013 de 2023, de autoria do Parlamentar José Erivaldo de Brito, que DRA. YANNY BRENA ALENCAR ARAÚJO, vereadora e Presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, falecida precocemente e de forma trágica em 03 de março de 2023 na cidade de Juazeiro do Norte, Ceará., Moção de Pesar nº 014 de 2023, de autoria do Parlamentar Fernando Antonio Freitas Ferreira, que FRANCISCO RAIMUNDO GOMES, falecido em 11 de março de 2023 nesta cidade., Moção de Pesar nº 015 de 2023, de autoria do Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, que DO SR. GERALDO JUCÁ, falecido em 10 de março de 2023.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Moção de Pesar número 015 de 2023, de autoria do Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, que DO SR. GERALDO JUCÁ, falecido em 10 de março de 2023. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Moção de Pesar número 014 de 2023, de autoria do Parlamentar Fernando Antonio Freitas Ferreira, que FRANCISCO RAIMUNDO GOMES, falecido em 11 de março de 2023 nesta cidade. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Moção de Pesar número 013 de 2023, de autoria do Parlamentar José Erivaldo de Brito, que DRA. YANNY BRENA ALENCAR ARAÚJO, vereadora e Presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, falecida precocemente e de forma trágica em 03 de março de 2023 na cidade de Juazeiro do Norte, Ceará. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Moção de Pesar número 012 de 2023, de autoria do Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, que DA SRA. RAIMUNDA FLORA MACIEL, falecida em 06 de março de 2023 na cidade de Jaguaretama. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento número 026 de 2023, de autoria do Parlamentar Ana Kelly Ferreira de Queiroz, que Requer A REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS A TODOS OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento número 025 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Olírio Pereira Pinheiro, que Requer DA GESTÃO MUNICIPAL, EXTENSIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRESTRUTURA, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS, O ROÇO DAS ESTRADAS NO SENTIDO DAS LOCALIDADES, POCINHOS, AÇUDE DO PEREIRO E CAMPO NOVO, DESTA MUNICIPALIDADE. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento número 024 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Olírio Pereira Pinheiro, que Requer DA GESTÃO MUNICIPAL, EXTENSIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS, A PODA DAS ÁRVORES DA AVENIDA JAIME COSTA PINHEIRO NESTA MUNICIPALIDADE. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento número 023 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Reginaldo Bezerra Holanda, que Requer DA GESTÃO MUNICIPAL EXTENSIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE: I- SEJA CLIMATIZADO O ALOJAMENTO DOS MOTORISTAS NA CASA DE APOIO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA LOCALIZADA NA CIDADE DE FORTALEZA. II- CLIMATIZE UM AMBIENTE/SALA PARA ACOLHER AS CRIANÇAS QUE CHEGAM ATÉ A CASA DE APOIO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA LOCALIZADA NA CIDADE DE FORTALEZA APÓS SUAS CONSULTAS MÉDICAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento número 022 de 2023, de autoria do Parlamentar José Erivaldo de Brito, que Requer AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXTENSIVO A ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ, O REMANEJAMENTO DO POSTE DE ENERGIA QUE SE ENCONTRA IMPEDINDO O TRÁFEGO LOCAL, BEM COMO O INGRESSO NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JOAQUIM SIMEÃO DE MELO, NA LOCALIDADE DE CAMPINA BOQUEIRÃO, NESTA MUNICIPALIDADE. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento número 021 de 2023, de autoria do Parlamentar José Erivaldo de Brito, que Requer O ENVIO DE MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DA DRA. YANNY BRENA ALENCAR ARAÚJO, EM VIRTUDE DO SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 03 DE MARÇO DE 2023 nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento número 020 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Olírio Pereira Pinheiro, que Requer A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA VEGETAÇÃO NA PAREDE DO AÇUDE DE LUÍS DE HORÁCIO E NA ESTRADA QUE LIGA AO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE, AMBAS NA COMUNIDADE DO ALAGAMAR NESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento número 019 de 2023, de autoria do Parlamentar José Erlanio Lima Freitas, que Requer AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE SHOWS COM ATRAÇÕES RELIGIOSAS (CATÓLICOS/EVANGÉLICOS) DURANTE AS COMEMORAÇÕES DA SEMANA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento número 018 de 2023, de autoria do Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, que Requer AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COM ESCOLAS DE INFORMÁTICA QUE PROMOVAM QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL AOS JOVENS DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento número 017 de 2023, de autoria do Parlamentar Fernando Antonio Freitas Ferreira, que Requer AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO DA CRECHE SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO (SCVF) NA LOCALIDADE DO ALAGAMAR. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento número 016 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Olírio Pereira Pinheiro, que Requer UM DESSANILIZADOR PARA O POÇO QUE FOI CAVADO PELA FUNASA, NA COMUNIDADE DO SÍTIO MANOEL LOPES. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento número 015 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Olírio Pereira Pinheiro, que Requer UM CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO COMPLETO PARA O POSTO DE SAÚDE MARIA NILZETE PINHEIRO, LOCALIZADO NO ASSENTAMENTO BORGES. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Indicação número 012 de 2023, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Indica Tendo em vista a Matrícula inicial da Educação Infantil em 2022 ter ultrapassado a 500 alunos e conforme a Lei Municipal de Nº 962/2017 em consonância com a RESOLUÇÃO N.º 361/2000 do Conselho Estadual de Educação do Ceará, INDICA ao Senhor Secretário de Educação que: I – Crie a Modalidade de Educação Infantil na Rede Municipal de Ensino no município de Jaguaretama que compreenda as faixas etárias de 0 a 6 anos. II –Tendo em vista a redução das matriculas nas escolas municipais de Jaguaretama, redefina os dispositivos contidos na Lei Municipal de nº 962/2017, afim de que haja uma nova estruturação organizacional das Unidades Escolares. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Indicação número 011 de 2023, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Indica DISPÕE SOBRE ‘O PROGRAMA NOTEBBOK' NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Indicação número 010 de 2023, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Indica Que o Senhor Secretário de Educação construa um refeitório na Escola Municipal de Ensino Fundamental Ursula Francisca Lopes, para atender as necessidades da referida Escolar como também a comunidade Escolar. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Indicação número 009 de 2023, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Indica AO SENHOR SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS QUE DÊ CONTINUIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM CANAL QUE PASSA SOB A AVENIDA MANOEL LEMOS DE ALMEIDA ESTENDENDO ATÉ A AVENIDA RAIMUNDO LUCAS DE BRITO, TENDO EM VISTA SE TRATAR DE UMA ÁREA TIPICAMENTE URBANA E QUE NO PERÍODO CHUVOSO O ESPAÇO FICA TOTALMENTE COBERTO POR ÁGUA E MATOS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição