83ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
20/03/2023
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Acompanhe o resumo da 83ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, acontecida no dia 20/03/2023
Sessão: 83ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Data: 20 de Março de 2023
Presidente: José Erivaldo de Brito
Estiveram presentes os parlamentares: Ana Kelly Ferreira de Queiroz, José Erivaldo de Brito, José Erlanio Lima Freitas, Jairo Borges Diógenes Júnior, Francisco Olírio Pereira Pinheiro, Pedro Leao Neto, Francisco Reginaldo Bezerra Holanda, Rubens Glauco Pinheiro Costa, Fernando Antonio Freitas Ferreira, José Vinicius Bezerra Lima, José Antonio Lopes Pereira,
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 011 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que RECRIA O AUXÍLIO MÚSICO E REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 995/2018, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018, QUE INSTITUI O AUXÍLIO MÚSICO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 012 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que DETERMINA A EXTINÇÃO DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, FECHADAS POR VIA DO PROCESSO DE NUCLEAÇÃO DA REDE ESCOLAR DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 013 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que Autoriza o Poder Executivo a Abrir Credito Adicional Especial ao Vigente Orçamento, Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 014 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que Altera e Consolida a Legislação que disciplina o Conselho Tutelar do Município de Jaguaretama., Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 015 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que FIXA o calendário referente aos feriados Municipais., Indicação nº 013 de 2023, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Indica TENDO EM VISTA A REDUÇÃO DO NÚMERO DE ALUNOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, INDICA AO SENHOR SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, EXTENSIVO AO PODER EXECUTIVO QUE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS O NÚCLEO GESTOR QUE COMPREENDE DIRETOR, COORDENADOR E SECRETÁRIO ESCOLAR SEJA CONSTITUÍDO NAS UNIDADES ESCOLARES QUANDO A MATRÍCULA INICIAL ULTRAPASSAR A 250 ALUNOS., Indicação nº 014 de 2023, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Indica AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE COLOQUE A PLACA DE IDENTIFICAÇÃO NO GINÁSIO POLIESPORTIVO QUINTINO RODRIGUES CHAVES NETO., Indicação nº 015 de 2023, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Indica AO PODER EXECUTIVO, EXTENSIVO AO SENHOR SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, QUE COLOQUE A PLACA DE IDENTIFICAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO., Indicação nº 016 de 2023, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Indica TENDO EM VISTA A CONCLUSÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO EM DIVERSOS TRECHOS DE RUAS DO CENTRO DA CIDADE, INDICA AO PODER EXECUTIVO: I- QUE FAÇA UMA RESERVA DE BLOCOS DE PISO INTERTRAVADO PARA SUPRIR A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS., Requerimento nº 027 de 2023, de autoria do Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, que Requer DA GESTÃO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA NO RIACHO DO PEDRO GOMES NA LOCALIDADE BARBATÃO, ZONA RURAL DE NOSSO MUNICÍPIO., Requerimento nº 028 de 2023, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que Requer A IMPLANTAÇÃO DE ANTEPARO DE PROTEÇÃO NO ENTORNO DA PRAÇA DA LOCALIDADE DE SÍTIO NOVO NESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Moção de Pesar nº 016 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Olírio Pereira Pinheiro, que SR. FRANCISCO METON PINHEIRO PEREIRA, falecido em 17 de março de 2023., Moção de Pesar nº 017 de 2023, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que SR. BALDUINO NETO BASTO, ( Seu Badú), falecido em 12 de março de 2023., Parecer nº 039 de 2023, de autoria do Comissão Cljrf - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que em face ao Projeto de Lei N°. 011/2023 do Executivo, de 03 de março de 2023, profere o seguinte PARECER. O Projeto de Lei em apreço Recria o Auxílio Músico e Revoga a Lei Municipal N°. 995/2018, de 02 de outubro de 2018, que Institui o Auxílio Músico, na forma que indica e dá outras providências., Parecer nº 040 de 2023, de autoria do Comissão Cfof - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que em face ao Projeto de Lei N°. 011/2023 do Executivo, de 03 de março de 2023, profere o seguinte PARECER. O Projeto de Lei em apreço Recria o Auxílio Músico e Revoga a Lei Municipal N°. 995/2018, de 02 de outubro de 2018, que Institui o Auxílio Músico, na forma que indica e dá outras providências., Parecer nº 041 de 2023, de autoria do Comissão Cfof - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que em face ao Projeto de Lei N°. 012/2023 do Executivo, de 07 de março de 2023, profere o seguinte PARECER. O Projeto de Lei em apreço Determina a Extinção das Escolas do Município de Jaguaretama, fechadas por via do Processo de Nucleação da Rede Escolar do Município, na forma que indica e dá outras providências., Parecer nº 042 de 2023, de autoria do Comissão Cljrf - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que em face ao Projeto de Lei N°. 012/2023 do Executivo, de 07 de março de 2023, profere o seguinte PARECER. O Projeto de Lei em apreço Determina a Extinção das Escolas do Município de Jaguaretama, fechadas por via do Processo de Nucleação da Rede Escolar do Município, na forma que indica e dá outras providências., Parecer nº 043 de 2023, de autoria do Comissão Cecdbe - Comissão de Educ. Cult. Desp. e Bem-estar Social, que em face ao Projeto de Lei N°. 012/2023 do Executivo, de 07 de março de 2023, profere o seguinte PARECER. O Projeto de Lei em apreço Determina a Extinção das Escolas do Município de Jaguaretama, fechadas por via do Processo de Nucleação da Rede Escolar do Município, na forma que indica e dá outras providências., Parecer nº 044 de 2023, de autoria do Comissão Cljrf - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que O Projeto de Lei em apreço Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento, na forma que indica e dá outras providências., Parecer nº 045 de 2023, de autoria do Comissão Cfof - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que O Projeto de Lei em apreço Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento, na forma que indica e dá outras providências.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 011 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que RECRIA O AUXÍLIO MÚSICO E REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 995/2018, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018, QUE INSTITUI O AUXÍLIO MÚSICO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 02 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 08 abstenções - Proposição Rejeitada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 012 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que DETERMINA A EXTINÇÃO DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, FECHADAS POR VIA DO PROCESSO DE NUCLEAÇÃO DA REDE ESCOLAR DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 02 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 08 abstenções - Proposição Rejeitada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 013 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que Autoriza o Poder Executivo a Abrir Credito Adicional Especial ao Vigente Orçamento nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e 10 abstenções - Proposição Rejeitada, Moção de Pesar número 016 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Olírio Pereira Pinheiro, que SR. FRANCISCO METON PINHEIRO PEREIRA, falecido em 17 de março de 2023. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e 10 abstenções - Proposição Rejeitada, Moção de Pesar número 017 de 2023, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que SR. BALDUINO NETO BASTO, ( Seu Badú), falecido em 12 de março de 2023. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e 10 abstenções - Proposição Rejeitada