84ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
27/03/2023
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Acompanhe o resumo da 84ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, acontecida no dia 27/03/2023
Sessão: 84ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Data: 27 de Março de 2023
Presidente: José Erivaldo de Brito
Estiveram presentes os parlamentares: Ana Kelly Ferreira de Queiroz, José Erivaldo de Brito, José Erlanio Lima Freitas, Jairo Borges Diógenes Júnior, Francisco Olírio Pereira Pinheiro, Pedro Leao Neto, Francisco Reginaldo Bezerra Holanda, Rubens Glauco Pinheiro Costa, Fernando Antonio Freitas Ferreira, José Vinicius Bezerra Lima, José Antonio Lopes Pereira,
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 014 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que Altera e Consolida a Legislação que disciplina o Conselho Tutelar do Município de Jaguaretama., Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 015 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que FIXA o calendário referente aos feriados Municipais., Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 016 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que Modifica-se o Art. 9º da Lei Municipal nº 886/2014 que regulamenta o Sistema Nacional de Segurança Alimentar - SISAN e define parâmetros para elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional., Indicação nº 013 de 2023, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Indica TENDO EM VISTA A REDUÇÃO DO NÚMERO DE ALUNOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, INDICA AO SENHOR SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, EXTENSIVO AO PODER EXECUTIVO QUE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS O NÚCLEO GESTOR QUE COMPREENDE DIRETOR, COORDENADOR E SECRETÁRIO ESCOLAR SEJA CONSTITUÍDO NAS UNIDADES ESCOLARES QUANDO A MATRÍCULA INICIAL ULTRAPASSAR A 250 ALUNOS., Indicação nº 014 de 2023, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Indica AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE COLOQUE A PLACA DE IDENTIFICAÇÃO NO GINÁSIO POLIESPORTIVO QUINTINO RODRIGUES CHAVES NETO., Indicação nº 015 de 2023, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Indica AO PODER EXECUTIVO, EXTENSIVO AO SENHOR SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, QUE COLOQUE A PLACA DE IDENTIFICAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO., Indicação nº 016 de 2023, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Indica TENDO EM VISTA A CONCLUSÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO EM DIVERSOS TRECHOS DE RUAS DO CENTRO DA CIDADE, INDICA AO PODER EXECUTIVO: I- QUE FAÇA UMA RESERVA DE BLOCOS DE PISO INTERTRAVADO PARA SUPRIR A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS., Requerimento nº 027 de 2023, de autoria do Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, que Requer DA GESTÃO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA NO RIACHO DO PEDRO GOMES NA LOCALIDADE BARBATÃO, ZONA RURAL DE NOSSO MUNICÍPIO., Requerimento nº 028 de 2023, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que Requer A IMPLANTAÇÃO DE ANTEPARO DE PROTEÇÃO NO ENTORNO DA PRAÇA DA LOCALIDADE DE SÍTIO NOVO NESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Requerimento nº 029 de 2023, de autoria do Parlamentar José Erivaldo de Brito, que Requer ao Poder Executivo Municipal juntamente com a Secretária de Cultura e Turismo a inclusão do Festival de Viola e de Sanfoneiro nas comemorações da semana do município e dá outras providências., Requerimento nº 030 de 2023, de autoria do Parlamentar Ana Kelly Ferreira de Queiroz, que Requer A CONCESSÃO DE ÓCULOS DE GRAU A TODOS OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTA MUNICIPALIDADE QUE FOREM DIAGNOSTICADOS COM A NECESSÁRIA UTILIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Moção de Pesar nº 018 de 2023, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que JOSÉ AURI DA SILVA, falecido em 25 de março de 2023., Moção de Pesar nº 019 de 2023, de autoria dos Parlamentar José Erlanio Lima Freitas, Parlamentar Fernando Antonio Freitas Ferreira, que FRANCISCO MOREIRA DE ARAÚJO, falecido em 26 de março de 2023., Moção de Pesar nº 020 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Olírio Pereira Pinheiro, que FRANCISCO LIMA FILHO (Chico Pequeno), falecido em 27 de março de 2023., Moção de repudio nº 021 de 2023, de autoria do Parlamentar José Erivaldo de Brito, que RAIMUNDO NOGUEIRA SANTIAGO, falecido em 24 de março de 2023., Parecer nº 046 de 2023, de autoria do Comissão Cfof - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que em face ao Projeto de Lei N°. 014/2023 do Executivo, de 17 de março de 2023, profere o seguinte PARECER. O Projeto de Lei em apreço Altera e Consolida a Legislação que Disciplina o Conselho Tutelar do Município de Jaguaretama, na forma que indica e dá outras providências., Parecer nº 047 de 2023, de autoria do Comissão Cljrf - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que em face ao Projeto de Lei N°. 014/2023 do Executivo, de 17 de março de 2023, profere o seguinte PARECER. O Projeto de Lei em apreço Altera e Consolida a Legislação que Disciplina o Conselho Tutelar do Município de Jaguaretama, na forma que indica e dá outras providências., Parecer nº 048 de 2023, de autoria do Comissão Cfof - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que em face ao Projeto de Lei N°. 015/2023 do Executivo, de 17 de março de 2023, profere o seguinte PARECER. O Projeto de Lei em apreço Fixa o calendário referente aos feriados municipais, na forma que indica e dá outras providências., Parecer nº 049 de 2023, de autoria do Comissão Csmis - Comissão de Saúde,meio Amb. Infra. e Serv. Público, que em face ao Projeto de Lei N°. 015/2023 do Executivo, de 17 de março de 2023, profere o seguinte PARECER. O Projeto de Lei em apreço Fixa o calendário referente aos feriados municipais, na forma que indica e dá outras providências., Parecer nº 050 de 2023, de autoria do Comissão Cljrf - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que em face ao Projeto de Lei N°. 016/2023 do Executivo, de 23 de março de 2023, profere o seguinte PARECER. O Projeto de Lei em apreço Modifica-se o Art. 9º da Lei Municipal nº 886/2014 que regulamenta o Sistema Nacional de Segurança Alimentar - SISAN e define parâmetros para elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional., Parecer nº 051 de 2023, de autoria do Comissão Csmis - Comissão de Saúde,meio Amb. Infra. e Serv. Público, que em face ao Projeto de Lei N°. 016/2023 do Executivo, de 23 de março de 2023, profere o seguinte PARECER. O Projeto de Lei em apreço Modifica-se o Art. 9º da Lei Municipal nº 886/2014 que regulamenta o Sistema Nacional de Segurança Alimentar - SISAN e define parâmetros para elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 014 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que Altera e Consolida a Legislação que disciplina o Conselho Tutelar do Município de Jaguaretama. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 015 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que FIXA o calendário referente aos feriados Municipais. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 016 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que Modifica-se o Art. 9º da Lei Municipal nº 886/2014 que regulamenta o Sistema Nacional de Segurança Alimentar - SISAN e define parâmetros para elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 013 de 2023, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Indica TENDO EM VISTA A REDUÇÃO DO NÚMERO DE ALUNOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, INDICA AO SENHOR SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, EXTENSIVO AO PODER EXECUTIVO QUE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS O NÚCLEO GESTOR QUE COMPREENDE DIRETOR, COORDENADOR E SECRETÁRIO ESCOLAR SEJA CONSTITUÍDO NAS UNIDADES ESCOLARES QUANDO A MATRÍCULA INICIAL ULTRAPASSAR A 250 ALUNOS. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 014 de 2023, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Indica AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE COLOQUE A PLACA DE IDENTIFICAÇÃO NO GINÁSIO POLIESPORTIVO QUINTINO RODRIGUES CHAVES NETO. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 015 de 2023, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Indica AO PODER EXECUTIVO, EXTENSIVO AO SENHOR SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, QUE COLOQUE A PLACA DE IDENTIFICAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 016 de 2023, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Indica TENDO EM VISTA A CONCLUSÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO EM DIVERSOS TRECHOS DE RUAS DO CENTRO DA CIDADE, INDICA AO PODER EXECUTIVO: I- QUE FAÇA UMA RESERVA DE BLOCOS DE PISO INTERTRAVADO PARA SUPRIR A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 027 de 2023, de autoria do Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, que Requer DA GESTÃO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA NO RIACHO DO PEDRO GOMES NA LOCALIDADE BARBATÃO, ZONA RURAL DE NOSSO MUNICÍPIO. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 028 de 2023, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que Requer A IMPLANTAÇÃO DE ANTEPARO DE PROTEÇÃO NO ENTORNO DA PRAÇA DA LOCALIDADE DE SÍTIO NOVO NESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 029 de 2023, de autoria do Parlamentar José Erivaldo de Brito, que Requer ao Poder Executivo Municipal juntamente com a Secretária de Cultura e Turismo a inclusão do Festival de Viola e de Sanfoneiro nas comemorações da semana do município e dá outras providências. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Pesar número 019 de 2023, de autoria dos Parlamentar José Erlanio Lima Freitas, Parlamentar Fernando Antonio Freitas Ferreira, que FRANCISCO MOREIRA DE ARAÚJO, falecido em 26 de março de 2023. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Moção de Pesar número 020 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Olírio Pereira Pinheiro, que FRANCISCO LIMA FILHO (Chico Pequeno), falecido em 27 de março de 2023. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Moção de repudio número 021 de 2023, de autoria do Parlamentar José Erivaldo de Brito, que RAIMUNDO NOGUEIRA SANTIAGO, falecido em 24 de março de 2023. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Moção de Pesar número 018 de 2023, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que JOSÉ AURI DA SILVA, falecido em 25 de março de 2023. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento número 030 de 2023, de autoria do Parlamentar Ana Kelly Ferreira de Queiroz, que Requer A CONCESSÃO DE ÓCULOS DE GRAU A TODOS OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTA MUNICIPALIDADE QUE FOREM DIAGNOSTICADOS COM A NECESSÁRIA UTILIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição