Dispõe sobre a alteração do horário da Sessão Ordinária desta Casa Legislativa do dia 27 de março de 2023 e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, no uso de suas atribuições regimentais e; CONSIDERANDO a previsão legal, constante no Art. 97 do Regimento Interno desta Casa; CONSIDERANDO também, que a sessões ordinárias ocorrem normalmente as 13h das segundas feiras; CONSIDERANDO ainda a necessidade dos senhores vereadores se deslocarem à Fortaleza ainda na tarde do dia 27 de março para embarcarem com destino a Capital Federal (Brasilia-DF) na madrugada do dia 28 de março; CONSIDERANDO por fim, que não haverá prejuízo ao andamento dos trabalhos deste Poder Legislativo. RESOLVE: Art. 1º. Fica alterada para as 9h do dia 27 de março de 2023, a Sessão Legislativa Ordinária desta Casa Legislativa. Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Ato da Mesa nº 005 de 23 de Março de 2023