94ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
12/06/2023
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Acompanhe o resumo da 94ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, acontecida no dia 12/06/2023
Sessão: 94ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Data: 12 de Junho de 2023
Presidente: José Erivaldo de Brito
Estiveram presentes os parlamentares: Ana Kelly Ferreira de Queiroz, José Erivaldo de Brito, José Erlanio Lima Freitas, Jairo Borges Diógenes Júnior, Francisco Olírio Pereira Pinheiro, Pedro Leao Neto, Francisco Reginaldo Bezerra Holanda, Rubens Glauco Pinheiro Costa, Fernando Antonio Freitas Ferreira, José Vinicius Bezerra Lima, José Antonio Lopes Pereira,
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 017 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que Dispões sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o Exercício de 2024, e dá outras providência, Projeto de Lei Ordinária nº 012 de 2023, de autoria do Parlamentar Fernando Antonio Freitas Ferreira, que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO DIVINO ESPIRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Requerimento nº 063 de 2023, de autoria do Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, que Requer a adoção de medidas que estipulem um percentual mínimo nas vagas de empregos ofertadas por empresas que se instalem em nosso município e dá outras providências., Requerimento nº 066 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Olírio Pereira Pinheiro, que Requer do Secretário de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos que, coloque um poste ao lado da Capela do Divino Espírito Santo, mais precisamente do lado esquerdo, e um corrimão na rampa de acessibilidade da referida Capela., Requerimento nº 067 de 2023, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Requer do Secretário de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos, que seja realizada a roçagem dos dois lados da Avenida Raimundo Lucas de Brito., Requerimento nº 068 de 2023, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Requer do Secretário Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos, a conclusão do calçamento em pedra paralelepípedo da Rua João de Deus Mendes Lemos., Requerimento nº 069 de 2023, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Requer ao Secretário de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos, a instalação de rede de esgoto na Rua Maria Florinda, iniciando nas proximidades da casa do Senhor Marcos Peixoto e seguindo até o canal próximo à casa do Senhor Antônio Sabino de Oliveira (Boró)., Requerimento nº 070 de 2023, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que Requer AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA A INCLUSÃO NO PROJETO DE REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL, DE UM REFEITÓRIO PARA OS ACOMPANHANTES DOS PACIENTES INTERNADOS NAQUELA UNIDADE DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Requerimento nº 071 de 2023, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que Requer ao Poder Executivo Municipal de Jaguaretama um acréscimo de 02 refletores em cada poste de iluminação do estádio municipal e dá outras providências., Requerimento nº 072 de 2023, de autoria do Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, que Requer AO PODER EXECUTIVO, ESFORÇOS PARA DESENVOLVER TODAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA A AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO OU REFORMA DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS., Requerimento nº 073 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Reginaldo Bezerra Holanda, que Requer ao Poder Executivo Municipal a realização de limpeza de desmatamento em terrenos rurais de até 1 (um) hectare, como incentivo aos produtores rurais de pequeno e médio porte em nossa municipalidade e dá outras providências., Moção de Pesar nº 050 de 2023, de autoria do Parlamentar José Erlanio Lima Freitas, que GERONCIO GRANJA GOES, falecido em 11 de junho de 2023., Parecer nº 105 de 2023, de autoria do Comissão Cljrf - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que em face ao Projeto de Lei N°. 017/2023 do Executivo, de 10 de abril de 2023, profere o seguinte PARECER. O Projeto de Lei em apreço, Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024, e dá outras providências., Parecer nº 106 de 2023, de autoria do Comissão Cfof - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que em face ao Projeto de Lei N°. 017/2023 do Executivo, de 10 de abril de 2023, profere o seguinte PARECER. O Projeto de Lei em apreço, Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024, e dá outras providências., Parecer nº 107 de 2023, de autoria do Comissão Cfof - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que Processo Nº 14222/2019-3 - Prestação de Contas de Governo exercício 2018 Parecer Prévio Nº 033/2023, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará Prestação de Contas - 2018 - Prefeitura Municipal de Jaguaretama Prefeito: Francisco Glairton Rabelo Cunha I - DO RELATÓRIO O Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE-CE enviou à Câmara Municipal de Jaguaretama, através do Ofício Nº 2491/2023 – SSP os autos do Processo Nº 14222/2019-3, contendo o Parecer Prévio Nº 033/2023, que analisou à prestação de contas da Prefeitura Municipal de Jaguaretama – exercício financeiro de 2018. O Presidente do Poder Legislativo, com fulcro no art. 159 do Regimento Interno da Câmara Municipal, deu conhecimento e disponibilizou cópia do Processo e do Parecer Prévio/Prestação de Contas de 2018, a todos os Vereadores. Em seguida o Processo Nº 14222/2019-3 com a documentação enviada pelo TCE-CE, neste incluso do Parecer Prévio pela aprovação das contas, com ressalvas, prestadas pelo Sr. Francisco Glairton Rabelo Cunha, gestor da Prefeitura Municipal de Jaguaretama no exercício de 2018 - foi encaminhada à Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Jaguaretama por meio do Ofício Nº 0247/2023, de 17 de maio de 2023, para opinar sobre a prestação de contas, nos termos do dispositivo regimental acima referido.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Parecer número 107 de 2023, de autoria do Comissão Cfof - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que Processo Nº 14222/2019-3 - Prestação de Contas de Governo exercício 2018 Parecer Prévio Nº 033/2023, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará Prestação de Contas - 2018 - Prefeitura Municipal de Jaguaretama Prefeito: Francisco Glairton Rabelo Cunha I - DO RELATÓRIO O Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE-CE enviou à Câmara Municipal de Jaguaretama, através do Ofício Nº 2491/2023 – SSP os autos do Processo Nº 14222/2019-3, contendo o Parecer Prévio Nº 033/2023, que analisou à prestação de contas da Prefeitura Municipal de Jaguaretama – exercício financeiro de 2018. O Presidente do Poder Legislativo, com fulcro no art. 159 do Regimento Interno da Câmara Municipal, deu conhecimento e disponibilizou cópia do Processo e do Parecer Prévio/Prestação de Contas de 2018, a todos os Vereadores. Em seguida o Processo Nº 14222/2019-3 com a documentação enviada pelo TCE-CE, neste incluso do Parecer Prévio pela aprovação das contas, com ressalvas, prestadas pelo Sr. Francisco Glairton Rabelo Cunha, gestor da Prefeitura Municipal de Jaguaretama no exercício de 2018 - foi encaminhada à Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Jaguaretama por meio do Ofício Nº 0247/2023, de 17 de maio de 2023, para opinar sobre a prestação de contas, nos termos do dispositivo regimental acima referido. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 017 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que Dispões sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o Exercício de 2024, e dá outras providência recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 063 de 2023, de autoria do Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, que Requer a adoção de medidas que estipulem um percentual mínimo nas vagas de empregos ofertadas por empresas que se instalem em nosso município e dá outras providências. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 067 de 2023, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Requer do Secretário de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos, que seja realizada a roçagem dos dois lados da Avenida Raimundo Lucas de Brito. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 068 de 2023, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Requer do Secretário Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos, a conclusão do calçamento em pedra paralelepípedo da Rua João de Deus Mendes Lemos. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 069 de 2023, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Requer ao Secretário de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos, a instalação de rede de esgoto na Rua Maria Florinda, iniciando nas proximidades da casa do Senhor Marcos Peixoto e seguindo até o canal próximo à casa do Senhor Antônio Sabino de Oliveira (Boró). recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 070 de 2023, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que Requer AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA A INCLUSÃO NO PROJETO DE REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL, DE UM REFEITÓRIO PARA OS ACOMPANHANTES DOS PACIENTES INTERNADOS NAQUELA UNIDADE DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 071 de 2023, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que Requer ao Poder Executivo Municipal de Jaguaretama um acréscimo de 02 refletores em cada poste de iluminação do estádio municipal e dá outras providências. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 073 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Reginaldo Bezerra Holanda, que Requer ao Poder Executivo Municipal a realização de limpeza de desmatamento em terrenos rurais de até 1 (um) hectare, como incentivo aos produtores rurais de pequeno e médio porte em nossa municipalidade e dá outras providências. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Pesar número 050 de 2023, de autoria do Parlamentar José Erlanio Lima Freitas, que GERONCIO GRANJA GOES, falecido em 11 de junho de 2023. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 072 de 2023, de autoria do Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, que Requer AO PODER EXECUTIVO, ESFORÇOS PARA DESENVOLVER TODAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA A AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO OU REFORMA DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição