113ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
15/12/2023
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Acompanhe o resumo da 113ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, acontecida no dia 15/12/2023
Sessão: 113ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Data: 15 de Dezembro de 2023
Presidente: José Erivaldo de Brito
Estiveram presentes os parlamentares: Ana Kelly Ferreira de Queiroz, José Erivaldo de Brito, José Erlanio Lima Freitas, Jairo Borges Diógenes Júnior, Francisco Olírio Pereira Pinheiro, Pedro Leao Neto, Francisco Reginaldo Bezerra Holanda, Rubens Glauco Pinheiro Costa, Fernando Antonio Freitas Ferreira, José Vinicius Bezerra Lima, José Antonio Lopes Pereira,
Apresentadas proposições: Indicação nº 033 de 2023, de autoria do Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, que Indica DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA AJUDA DE CUSTO AS PESSOAS COM TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Indicação nº 034 de 2023, de autoria do Parlamentar José Erivaldo de Brito, que Indica INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Requerimento nº 143 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Olírio Pereira Pinheiro, que Requer DA GESTÃO MUNICIPAL, EXTENSIVO AO SENHOR JEAN BARRETO DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, O ENVIO DA PLANILHA FINANCEIRA DA OBRA DA PRAÇA DE EVENTOS E DA OBRA DO CRAS LOCALIZADO NA RUA ROBSON RICARDO MACHADO DE LIMA., Requerimento nº 146 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Olírio Pereira Pinheiro, que Requer da Secretaria Municipal de Infraestrurura, Urbanismo e Serviços Públicos, a recuperação do mata-burro da estrada abaulada - CE 153 na comunidade Serrinha, bem como uma operação tampa buracos com máquinas retroescavadeira e caçamba após o referido mata-burro., Requerimento nº 147 de 2023, de autoria do Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, que Requer DO PODER EXECUTIVO, EXTENSIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS, A CONSTRUÇÃO DE DOIS MATA - BURROS NA ESTRADA DA RIBEIRA DO BANABUIÚ, MAIS PRECISAMENTE NO ENTORNO DA FAZENDA SÃO JOSÉ QUE DA ACESSO AS COMUNIDADES DE BELO HORIZONTE, TAPERINHA, TOCO E VÁRZEA GRANDE, MAIS PRECISAMENTE NO ENTORNO DA FAZENDA SÃO JOSÉ., Parecer nº 211 de 2023, de autoria do Comissão Cljrf - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que em face á Indicação N°. 033/2023 do Legislativo, de 22 de novembro de 2023, profere o seguinte PARECER. A Indicação em apreço Dispõe sobre a criação de uma ajuda de custo as pessoas com transtorno espectro autista, na forma que indica e dá outras providências., Parecer nº 212 de 2023, de autoria dos Comissão Cfof - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, Comissão Csmis - Comissão de Saúde,meio Amb. Infra. e Serv. Público, que em face á Indicação N°. 033/2023 do Legislativo, de 22 de novembro de 2023, profere o seguinte PARECER. A Indicação em apreço Dispõe sobre a criação de uma ajuda de custo as pessoas com transtorno espectro autista, na forma que indica e dá outras providências., Parecer nº 213 de 2023, de autoria do Comissão Cljrf - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que em face á Indicação N°. 034/2023 do Legislativo, de 30 de novembro de 2023, profere o seguinte PARECER. A Indicação em apreço Institui a Política Municipal de Proteção e Bem Estar Animal, na forma que indica e dá outras providências., Parecer nº 214 de 2023, de autoria do Comissão Csmis - Comissão de Saúde,meio Amb. Infra. e Serv. Público, que em face á Indicação N°. 034/2023 do Legislativo, de 30 de novembro de 2023, profere o seguinte PARECER. A Indicação em apreço Institui a Política Municipal de Proteção e Bem Estar Animal, na forma que indica e dá outras providências., Moção de Pesar nº 108 de 2023, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que MARIA ROSA DA SILVA, falecida em 12 de dezembro de 2023., Indicação nº 035 de 2023, de autoria do Parlamentar José Erivaldo de Brito, que Indica DISPÕE SOBRE O ENVIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA À CÂMARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Requerimento nº 148 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Olírio Pereira Pinheiro, que Requer da Gestão Municipal, o envio para esta Casa Legislativa do processo integral de contratação da empresa Unifer Cooperativa de Trabalho Multiciplinar LTDA que passou a administrar o Hospital Adolfo Bezerra de Menezes nesta municipalidade., Projeto de Lei Ordinária nº 023 de 2023, de autoria do Parlamentar José Erivaldo de Brito, que FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES MUNICIPAIS DE JAGUARETAMA PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 043 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que DEFINE A INCLUSÃO DE DATAS COMEMORATIVAS NO CALENDÁRIO DE EVENTOS, DE ALCANCE SOCIAL, POLÍTICO, HISTÓRICO OU CULTURAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Moção de Pesar nº 109 de 2023, de autoria do Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, que CÍCERO LIMA, falecido em 14 de dezembro de 2023., Projeto de Lei Ordinária nº 024 de 2023, de autoria do Parlamentar José Erivaldo de Brito, que FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E CARGOS EQUIVALENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 043 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que DEFINE A INCLUSÃO DE DATAS COMEMORATIVAS NO CALENDÁRIO DE EVENTOS, DE ALCANCE SOCIAL, POLÍTICO, HISTÓRICO OU CULTURAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 09 votos favoráveis, recebendo 01 voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 023 de 2023, de autoria do Parlamentar José Erivaldo de Brito, que FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES MUNICIPAIS DE JAGUARETAMA PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 024 de 2023, de autoria do Parlamentar José Erivaldo de Brito, que FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E CARGOS EQUIVALENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 033 de 2023, de autoria do Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, que Indica DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA AJUDA DE CUSTO AS PESSOAS COM TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 034 de 2023, de autoria do Parlamentar José Erivaldo de Brito, que Indica INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 035 de 2023, de autoria do Parlamentar José Erivaldo de Brito, que Indica DISPÕE SOBRE O ENVIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA À CÂMARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 143 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Olírio Pereira Pinheiro, que Requer DA GESTÃO MUNICIPAL, EXTENSIVO AO SENHOR JEAN BARRETO DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, O ENVIO DA PLANILHA FINANCEIRA DA OBRA DA PRAÇA DE EVENTOS E DA OBRA DO CRAS LOCALIZADO NA RUA ROBSON RICARDO MACHADO DE LIMA. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 146 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Olírio Pereira Pinheiro, que Requer da Secretaria Municipal de Infraestrurura, Urbanismo e Serviços Públicos, a recuperação do mata-burro da estrada abaulada - CE 153 na comunidade Serrinha, bem como uma operação tampa buracos com máquinas retroescavadeira e caçamba após o referido mata-burro. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 147 de 2023, de autoria do Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, que Requer DO PODER EXECUTIVO, EXTENSIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS, A CONSTRUÇÃO DE DOIS MATA - BURROS NA ESTRADA DA RIBEIRA DO BANABUIÚ, MAIS PRECISAMENTE NO ENTORNO DA FAZENDA SÃO JOSÉ QUE DA ACESSO AS COMUNIDADES DE BELO HORIZONTE, TAPERINHA, TOCO E VÁRZEA GRANDE, MAIS PRECISAMENTE NO ENTORNO DA FAZENDA SÃO JOSÉ. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 148 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Olírio Pereira Pinheiro, que Requer da Gestão Municipal, o envio para esta Casa Legislativa do processo integral de contratação da empresa Unifer Cooperativa de Trabalho Multiciplinar LTDA que passou a administrar o Hospital Adolfo Bezerra de Menezes nesta municipalidade. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Pesar número 108 de 2023, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que MARIA ROSA DA SILVA, falecida em 12 de dezembro de 2023. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Pesar número 109 de 2023, de autoria do Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, que CÍCERO LIMA, falecido em 14 de dezembro de 2023. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada