131ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
20/06/2024
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Acompanhe o resumo da 131ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, acontecida no dia 17/06/2024
Sessão: 131ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Data: 17 de Junho de 2024
Presidente: José Erivaldo de Brito
Estiveram presentes os parlamentares: Ana Kelly Ferreira de Queiroz, José Erivaldo de Brito, José Erlanio Lima Freitas, Jairo Borges Diógenes Júnior, Francisco Olírio Pereira Pinheiro, Pedro Leao Neto, Francisco Reginaldo Bezerra Holanda, Rubens Glauco Pinheiro Costa, Fernando Antonio Freitas Ferreira, José Vinicius Bezerra Lima, José Antonio Lopes Pereira,
Apresentadas proposições: Requerimento nº 069 de 2024, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Requer do chefe do poder executivo de Jaguaretama, com a urgência que a situação exige, que adote medidas de caráter inadiáveis, sob pena de responsabilidade, para corrigir situação comprovadamente agressiva ao meio ambiente, que está causando insalubridade e incomodidade a diversas famílias residentes, principalmente no entorno dos bairros Nossa Senhora da Conceição, Jaime Costa e Padre Sebastião Marleno situação que agride dispositivos das legislações Municipal, Estadual e Federal., Requerimento nº 070 de 2024, de autoria do Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, que Requer da Gestão Municipal, juntamente com a Secretaria de Assistencia Social, que seja realizado programação promovendo o Dia 15 de junho, Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa., Requerimento nº 071 de 2024, de autoria do Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, que Requer CONVOCA UM RESPONSÁVEL PELA ENEL (ENTIDADE NACIONAL DE ELETRICIDADE) PARA SE FAZER PRESENTE E PRESTAR ESCLARECIMENTOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA/CE ACERCA DOS SERVIÇOS PRESTADOS., Projeto de Resolução nº 003 de 2024, de autoria do Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, que DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Concede o título de cidadão Jaguaretamense ao ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ EDSON MATIAS CUNHA., Projeto de Resolução nº 002 de 2024, de autoria do Parlamentar Ana Kelly Ferreira de Queiroz, que DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Concede o título de cidadão Jaguaretamense ao ILUSTRÍSSIMO SENHOR FRANCISCO DE SOUSA MAIA NETO., Projeto de Resolução nº 004 de 2024, de autoria do Parlamentar Francisco Reginaldo Bezerra Holanda, que DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Concede o título de cidadão Jaguaretamense ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROMOTOR DE JUSTIÇA JAILTON FELIPE DA SILVA., Projeto de Resolução nº 005 de 2024, de autoria do Parlamentar José Erivaldo de Brito, que DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Concede o título de cidadão Jaguaretamense ao ILUSTRISSÍMO SENHOR GERALDO HOLANDA DA SILVA., Projeto de Resolução nº 006 de 2024, de autoria do Parlamentar Francisco Olírio Pereira Pinheiro, que DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Concede o título de cidadão Jaguaretamense ao ILUSTRISSÍMO SENHOR PAULO LIMA DE NEGREIROS., Requerimento nº 072 de 2024, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que Requer da Gestão Municipal em ação com a Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos, que seja feita estrada abaulada saindo da ponte passando pela estrada conhecida como Dedé Pinheiro, percorrendo as localidades: Flores Belas, Sitio Novo e Bom jardim, nesta municipalidade., Requerimento nº 073 de 2024, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Requer Requer a mesa, de acordo com o regimento interno desta casa, para que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal e ao Senhor Secretário de Educação, solicitando as seguintes inbformações relacionadas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) : 1. Como são feitos os repasses dos recursos e qual o valor destinado para o municipio?, 2. Existe no municipio um profissional contratado para atender para atender essa necessidade? caso positivo: 3. Cópia do contrato do profissional, 4. Possui no municipio o CAE?, 5. Como é composto o referido conselho, e qual o periodo de vigência, 6. Cópia da ata de posse dos conselheiros efetivos e suplentes, 7. Cópia da prestação de contas do exercicio de 2023., Requerimento nº 074 de 2024, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Requer a Vossa Excelência, na forma regimental e após ouvido o Plenário, que o presente Requerimento seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a Secretaria competente, solicitando serviços de melhoria na infraestrutura do ponto de moto táxi desta cidade, com limpeza, pintura e troca da placa que a indenifica. É sabido que os mototaxista prestam um relevante serviço a nossa população., Indicação nº 009 de 2024, de autoria do Parlamentar José Erivaldo de Brito, que Indica INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Resolução nº 007 de 2024, de autoria do Parlamentar Fernando Antonio Freitas Ferreira, que DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Concede o título de cidadão Jaguaretamense a MERITÍSSIMA SENHORA JUÍZA EDWIGES COELHO GIRÃO., Projeto de Resolução nº 008 de 2024, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Concede o título de cidadão Jaguaretamense ao ILUSTRISSÍMO SENHOR VLADIMIR MARINHO ROQUE., Parecer nº 083 de 2024, de autoria do Comissão Cljrf - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Concede o título de cidadão Jaguaretamense ao Ilustríssimo SENHOR FRANCISCO DE SOUSA MAIA NETO., Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 021 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 979/2018 QUEAUTORIZAO PODER EXECUTIVO A CELEBRARCONVÊNIOVISANDO PROCEDER A REPASSE SUBVENÇÃOAENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, NAFORMAQUEINDICA E ADOTANDO AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS., Projeto de Resolução nº 009 de 2024, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Concede o título de cidadão Jaguaretamense a ILUSTRISSÍMA SENHORA ZIRAN LINS DA SILVA., Parecer nº 084 de 2024, de autoria do Comissão Cljrf - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Concede o título de cidadão Jaguaretamense ao Ilustríssimo SENHOR JOSÉ EDSON MATIAS CUNHA., Parecer nº 085 de 2024, de autoria do Comissão Cljrf - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Concede o título de cidadão Jaguaretamense ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROMOTOR DE JUSTIÇA JAILTON FELIPE DA SILVA., Parecer nº 086 de 2024, de autoria do Comissão Cljrf - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Concede o título de cidadão Jaguaretamense ao ILUSTRISSÍMO SENHOR GERALDO HOLANDA DA SILVA., Parecer nº 087 de 2024, de autoria do Comissão Cljrf - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO JAGUARETAMENSE AO ILUSTRISSÍMO SENHOR PAULO LIMA DE NEGREIROS., Parecer nº 088 de 2024, de autoria do Comissão Cljrf - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Concede o título de cidadão Jaguaretamense a MERITÍSSIMA SENHORA JUÍZA EDWIGES COELHO GIRÃO., Parecer nº 089 de 2024, de autoria do Comissão Cljrf - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Concede o título de cidadão Jaguaretamense ao ILUSTRISSÍMO SENHOR VLADIMIR MARINHO ROQUE., Parecer nº 090 de 2024, de autoria do Comissão Cljrf - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que “TRATA-SE DE ANÁLISE TÉCNICA ACERCA DA INDICAÇÃO N°009/2024 SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.., Indicação nº 008 de 2024, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que Indica ao Poder Executivo Municipal que seja disponibilizado espaço apropriado para descanso destinado ao uso dos motoristas de transporte escolar, que atuam na Escola Padre José Augusto Régis, situado na localidade Pedra e Cal nesta municipalidade., Parecer nº 079 de 2024, de autoria do Comissão Cljrf - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que Trata-se de análise técnica acerca da Indicação nº 008/2024, que seja disponibilizado espaço apropriado para descanso destinado ao uso dos motoristas de transporte escolar, que atuam na Escola Padre José Augusto Régis, situado na localidade Pedra e Cal nesta municipalidade., Parecer nº 080 de 2024, de autoria do Comissão Cfof - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que Trata-se de análise técnica acerca da Indicação nº 008/2024, que seja disponibilizado espaço apropriado para descanso destinado ao uso dos motoristas de transporte escolar, que atuam na Escola Padre José Augusto Régis, situado na localidade Pedra e Cal nesta municipalidade.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Indicação número 008 de 2024, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que Indica ao Poder Executivo Municipal que seja disponibilizado espaço apropriado para descanso destinado ao uso dos motoristas de transporte escolar, que atuam na Escola Padre José Augusto Régis, situado na localidade Pedra e Cal nesta municipalidade. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 009 de 2024, de autoria do Parlamentar José Erivaldo de Brito, que Indica INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 069 de 2024, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Requer do chefe do poder executivo de Jaguaretama, com a urgência que a situação exige, que adote medidas de caráter inadiáveis, sob pena de responsabilidade, para corrigir situação comprovadamente agressiva ao meio ambiente, que está causando insalubridade e incomodidade a diversas famílias residentes, principalmente no entorno dos bairros Nossa Senhora da Conceição, Jaime Costa e Padre Sebastião Marleno situação que agride dispositivos das legislações Municipal, Estadual e Federal. recebendo 02 votos favoráveis, recebendo 06 votos desfavoráveis e 02 abstenções - Proposição Rejeitada, Requerimento número 070 de 2024, de autoria do Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, que Requer da Gestão Municipal, juntamente com a Secretaria de Assistencia Social, que seja realizado programação promovendo o Dia 15 de junho, Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 071 de 2024, de autoria do Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, que Requer CONVOCA UM RESPONSÁVEL PELA ENEL (ENTIDADE NACIONAL DE ELETRICIDADE) PARA SE FAZER PRESENTE E PRESTAR ESCLARECIMENTOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA/CE ACERCA DOS SERVIÇOS PRESTADOS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 073 de 2024, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Requer Requer a mesa, de acordo com o regimento interno desta casa, para que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal e ao Senhor Secretário de Educação, solicitando as seguintes inbformações relacionadas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) : 1. Como são feitos os repasses dos recursos e qual o valor destinado para o municipio?, 2. Existe no municipio um profissional contratado para atender para atender essa necessidade? caso positivo: 3. Cópia do contrato do profissional, 4. Possui no municipio o CAE?, 5. Como é composto o referido conselho, e qual o periodo de vigência, 6. Cópia da ata de posse dos conselheiros efetivos e suplentes, 7. Cópia da prestação de contas do exercicio de 2023. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 074 de 2024, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Requer a Vossa Excelência, na forma regimental e após ouvido o Plenário, que o presente Requerimento seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a Secretaria competente, solicitando serviços de melhoria na infraestrutura do ponto de moto táxi desta cidade, com limpeza, pintura e troca da placa que a indenifica. É sabido que os mototaxista prestam um relevante serviço a nossa população. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada