116ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
06/02/2024
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Acompanhe o resumo da 116ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, acontecida no dia 05/02/2024
Sessão: 116ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Data: 5 de Fevereiro de 2024
Presidente: José Erivaldo de Brito
Estiveram presentes os parlamentares: Ana Kelly Ferreira de Queiroz, José Erivaldo de Brito, José Erlanio Lima Freitas, Jairo Borges Diógenes Júnior, Francisco Olírio Pereira Pinheiro, Pedro Leao Neto, Francisco Reginaldo Bezerra Holanda, Rubens Glauco Pinheiro Costa, Fernando Antonio Freitas Ferreira, José Vinicius Bezerra Lima, José Antonio Lopes Pereira,
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 009 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAR A CESSÃO DE USO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS, MÁQUINAS DE TERRAPLANAGEM, EQUIPAMENTOS E PERFURATRIZ DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 003 de 2024, de autoria do Parlamentar José Erivaldo de Brito, que DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.251 DE 16 DE JANEIRO DE 2024, QUE PROMOVE A REVISÃO GERAL DO ANO DE 2024 OS SUBSÍDIOS DO PREFEITOS, VICE-PREFEITOS E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 002 de 2024, de autoria do Parlamentar Francisco Reginaldo Bezerra Holanda, que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AUDITÓRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, LOCALIZADO NA RUA CORONEL ROLLEMBERG, BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO NESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Requerimento nº 014 de 2024, de autoria do Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, que Requer a melhoria na terraplanagem e na iluminação do campinho de futebol localizado na comunidade de Taperinha., Parecer nº 353 de 2023, de autoria do Tribunal de Contas do Estado do Ceará Tce, que Parecer Prévio n° 353/2023 (Cópia em anexo), referente ao Processo nº 07793/2021-7 do Tribunal de Contas Estado do Ceará- TCE/CE, que opinou sobre a Prestação de Contas de Governo anuais atinente ao Exercício Financeiro de 2020., Parecer nº 023 de 2024, de autoria do Comissão Cljrf - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que em face ao Projeto de Lei N°. 009/2024 do Executivo, de 25 de janeiro de 2024, profere o seguinte PARECER. O Projeto de Lei em apreço Autoriza o Poder Executivo a regulamentar a cessão de uso de máquinas agrícolas, máquinas de terraplanagem, equipamentos e perfuratriz do município de Jaguaretama, na forma que indica e dá outras providências., Parecer nº 024 de 2024, de autoria do Comissão Csmis - Comissão de Saúde,meio Amb. Infra. e Serv. Público, que em face ao Projeto de Lei N°. 009/2024 do Executivo, de 25 de janeiro de 2024, profere o seguinte PARECER. O Projeto de Lei em apreço Autoriza o Poder Executivo a regulamentar a cessão de uso de máquinas agrícolas, máquinas de terraplanagem, equipamentos e perfuratriz do município de Jaguaretama, na forma que indica e dá outras providências., Parecer nº 025 de 2024, de autoria do Comissão Cfof - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que em face ao Projeto de Lei N°. 009/2024 do Executivo, de 25 de janeiro de 2024, profere o seguinte PARECER. O Projeto de Lei em apreço Autoriza o Poder Executivo a regulamentar a cessão de uso de máquinas agrícolas, máquinas de terraplanagem, equipamentos e perfuratriz do município de Jaguaretama, na forma que indica e dá outras providências., Parecer nº 026 de 2024, de autoria do Comissão Cljrf - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que em face ao Projeto de Lei N°. 002/2024 do Legislativo, de 26 de janeiro de 2024, profere o seguinte PARECER. O Projeto de Lei em apreço Dispõe sobre a Denominação do Auditório da Secretaria Municipal de Saúde, localizado na Rua Coronel Rollemberg, bairro Nossa Senhora da Conceição nesta municipalidade e dá outras providências., Parecer nº 027 de 2024, de autoria do Comissão Csmis - Comissão de Saúde,meio Amb. Infra. e Serv. Público, que em face ao Projeto de Lei N°. 002/2024 do Legislativo, de 26 de janeiro de 2024, profere o seguinte PARECER. O Projeto de Lei em apreço Dispõe sobre a Denominação do Auditório da Secretaria Municipal de Saúde, localizado na Rua Coronel Rollemberg, bairro Nossa Senhora da Conceição nesta municipalidade e dá outras providências., Parecer nº 028 de 2024, de autoria do Comissão Cfof - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que em face ao Projeto de Lei N°. 002/2024 do Legislativo, de 26 de janeiro de 2024, profere o seguinte PARECER. O Projeto de Lei em apreço Dispõe sobre a Denominação do Auditório da Secretaria Municipal de Saúde, localizado na Rua Coronel Rollemberg, bairro Nossa Senhora da Conceição nesta municipalidade e dá outras providências., Moção de Pesar nº 007 de 2024, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que MARIA DAS GRAÇAS SILVA, falecida em 01 de fevereiro de 2024., Requerimento nº 015 de 2024, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que Requer da Gestão Municipal, sobretudo da Secretaria Municipal de Saúde, a disponibilização de sinal grátis de internet via rede de Wi-Fi aberta à população na sede do Hospital Adolfo Bezerra de Meneses, nesta municipalidade., Requerimento nº 016 de 2024, de autoria do Parlamentar Francisco Reginaldo Bezerra Holanda, que Requer da Gestão Municipal o envio de Ofício ao Governo do Estado, solicitando meios para a aquisição de Defensa metálica/barreira de proteção para a CE 371, mais precisamente na entrada da cidade de Jaguaretama-CE., Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 010 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VAGAS ALTERA NOMENCLATURA DE CARGOS,NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Moção de Pesar nº 008 de 2024, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que JÚLIA MATIAS ARRUDA, falecida em 01 de fevereiro de 2024., Moção de Pesar nº 009 de 2024, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que MARIA RAIMUNDA DA SILVA, falecida em 03 de fevereiro de 2024., Requerimento nº 017 de 2024, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Requer do Secretário de Infraestrutura Urbanismo, Urbanismo e Serviços Públicos que dê continuidade ao calçamento em pedra paralelepípedo da Rua Antônio Lourival de Lima, localiza no Conjunto Raimundo Adauto Pinheiro., Projeto de Lei Ordinária nº 004 de 2024, de autoria dos Parlamentar José Erivaldo de Brito, Mesa Diretora Erivaldo Brito, que DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.221/2023, QUE REORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Parecer nº 029 de 2024, de autoria do Comissão Cljrf - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que em face ao Projeto de Lei N°. 010/2024 do Executivo, de 02 de fevereiro de 2024, profere o seguinte PARECER. O Projeto de Lei em apreço Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Jaguaretama, Dispõe sobre a atualização de vagas altera nomenclatura de cargos, na forma que indica e dá outras providências., Parecer nº 030 de 2024, de autoria do Comissão Cfof - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que em face ao Projeto de Lei N°. 010/2024 do Executivo, de 02 de fevereiro de 2024, profere o seguinte PARECER. O Projeto de Lei em apreço Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Jaguaretama, Dispõe sobre a atualização de vagas altera nomenclatura de cargos, na forma que indica e dá outras providências., Parecer nº 031 de 2024, de autoria do Comissão Cljrf - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que Trata-se de análise técnica acerca do Projeto de Lei nº 003/2024, de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jaguaretama, cujo objeto da proposição “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.251 DE 16 DE JANEIRO DE 2024, QUE PROMOVE A REVISÃO GERAL DO ANO DE 2024 OS SUBSÍDIOS DO PREFEITOS, VICE-PREFEITOS E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, Parecer nº 032 de 2024, de autoria do Comissão Cfof - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que Trata-se de análise técnica acerca do Projeto de Lei nº 003/2024, de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jaguaretama, cujo objeto da proposição “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.251 DE 16 DE JANEIRO DE 2024, QUE PROMOVE A REVISÃO GERAL DO ANO DE 2024 OS SUBSÍDIOS DO PREFEITOS, VICE-PREFEITOS E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, Parecer nº 033 de 2024, de autoria do Comissão Cljrf - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que Trata-se de análise técnica acerca do Projeto de Lei nº 004/2024, de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jaguaretama, cujo objeto da proposição “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.221/2023, QUE REORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, Parecer nº 034 de 2024, de autoria do Comissão Cfof - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que Trata-se de análise técnica acerca do Projeto de Lei nº 004/2024, de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jaguaretama, cujo objeto da proposição “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.221/2023, QUE REORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 009 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAR A CESSÃO DE USO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS, MÁQUINAS DE TERRAPLANAGEM, EQUIPAMENTOS E PERFURATRIZ DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 010 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VAGAS ALTERA NOMENCLATURA DE CARGOS,NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 002 de 2024, de autoria do Parlamentar Francisco Reginaldo Bezerra Holanda, que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AUDITÓRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, LOCALIZADO NA RUA CORONEL ROLLEMBERG, BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO NESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 003 de 2024, de autoria do Parlamentar José Erivaldo de Brito, que DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.251 DE 16 DE JANEIRO DE 2024, QUE PROMOVE A REVISÃO GERAL DO ANO DE 2024 OS SUBSÍDIOS DO PREFEITOS, VICE-PREFEITOS E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 004 de 2024, de autoria dos Parlamentar José Erivaldo de Brito, Mesa Diretora Erivaldo Brito, que DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.221/2023, QUE REORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 014 de 2024, de autoria do Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, que Requer a melhoria na terraplanagem e na iluminação do campinho de futebol localizado na comunidade de Taperinha. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 015 de 2024, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que Requer da Gestão Municipal, sobretudo da Secretaria Municipal de Saúde, a disponibilização de sinal grátis de internet via rede de Wi-Fi aberta à população na sede do Hospital Adolfo Bezerra de Meneses, nesta municipalidade. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 016 de 2024, de autoria do Parlamentar Francisco Reginaldo Bezerra Holanda, que Requer da Gestão Municipal o envio de Ofício ao Governo do Estado, solicitando meios para a aquisição de Defensa metálica/barreira de proteção para a CE 371, mais precisamente na entrada da cidade de Jaguaretama-CE. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 017 de 2024, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Requer do Secretário de Infraestrutura Urbanismo, Urbanismo e Serviços Públicos que dê continuidade ao calçamento em pedra paralelepípedo da Rua Antônio Lourival de Lima, localiza no Conjunto Raimundo Adauto Pinheiro. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Pesar número 007 de 2024, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que MARIA DAS GRAÇAS SILVA, falecida em 01 de fevereiro de 2024. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Moção de Pesar número 008 de 2024, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que JÚLIA MATIAS ARRUDA, falecida em 01 de fevereiro de 2024. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Moção de Pesar número 009 de 2024, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que MARIA RAIMUNDA DA SILVA, falecida em 03 de fevereiro de 2024. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição