125ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
29/04/2024
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Acompanhe o resumo da 125ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, acontecida no dia 29/04/2024
Sessão: 125ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Data: 29 de Abril de 2024
Presidente: José Erivaldo de Brito
Estiveram presentes os parlamentares: Ana Kelly Ferreira de Queiroz, José Erivaldo de Brito, José Erlanio Lima Freitas, Jairo Borges Diógenes Júnior, Francisco Olírio Pereira Pinheiro, Pedro Leao Neto, Francisco Reginaldo Bezerra Holanda, Rubens Glauco Pinheiro Costa, Fernando Antonio Freitas Ferreira, José Vinicius Bezerra Lima, José Antonio Lopes Pereira,
Apresentadas proposições: Requerimento nº 045 de 2024, de autoria do Parlamentar José Erlanio Lima Freitas, que Requer Gestão Municipal, extensivo a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos, que possa corrigir um trecho da estrada que liga as comunidades de Cacimba da Pedra, Santa Luzia e Lagoa da Porta., Requerimento nº 046 de 2024, de autoria do Parlamentar José Erlanio Lima Freitas, que Requer que a Municipalidade, através da Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços, possam colocar manilhas em um trecho do sangradouro do açude do senhor Zé Neco, localizado na comunidade do Desterro., Moção de Pesar nº 032 de 2024, de autoria do Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, que MARIA DAS CANDEIAS BEZERRA FIGUEIREDO, falecida em 20 de abril de 2024., Rejeição de Veto do Executivo nº 001 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que Cumpre-nos comunicar-lhes que, na forma do disposto da Lei orgânica do Município, decido vetar totalmente, o Projeto de Lei Nº 014/2024, originário do Poder Executivo, que INSTITUI O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAUDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE - APS, COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 960, DE 17 DE JULHO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 016 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Parecer nº 019 de 2024, de autoria do Tribunal de Contas do Estado do Ceará Tce, que Prestação de Contas de Governo do Município de Jaguaretama, relativa ao Exercício Financeiro de 2021, de responsabilidade do Sr. Francisco Glairton Rabelo Cunha, Requerimento nº 047 de 2024, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Requer Tendo em vista a aprovação da Lei de N° 1.220/2023, que institui o PROJETO XADREZ ESCOLAR, requer do Sr. Secretario de Educação que junto ao Núcleo Gestor de cada Instituição de Ensino de Municipio faça-se cumprir o Paragrafo Único do Artigo 1° da referida Lei no PPP (Projeto Político Pedagógico) de cada escola., Requerimento nº 048 de 2024, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Requer do Sr. Secretario de Infraestrutura que faça um roço em todas as ruas da Comunidade do Alagamar, nesta Municipalidade., Parecer nº 055 de 2024, de autoria do Comissão Cfof - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO. 1. CONFIGURA-SE INEXEQUÍVEL O DUODÉCIMO FIXADO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ACIMA DO LIMITE MÁXIMO PREVISTO NO ART. 29- A, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS, COM RESSALVA. RECOMENDAÇÕES., Parecer nº 056 de 2024, de autoria do Comissão Cljrf - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que APRECIAÇÃO DE VETO DO PREFEITO MUNICIPAL., Parecer nº 057 de 2024, de autoria do Comissão Cfof - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que Apreciação de Veto do Prefeito Municipal., Parecer nº 058 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Moção de Pesar nº 033 de 2024, de autoria do Parlamentar José Erlanio Lima Freitas, que FRANCISCA JOAQUINA DE JESUS, falecida no dia 21 de abril., Projeto de Decreto Legislativo nº 002 de 2024, de autoria do Parlamentar José Erivaldo de Brito, que DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Decreto Legislativo número 002 de 2024, de autoria do Parlamentar José Erivaldo de Brito, que DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 045 de 2024, de autoria do Parlamentar José Erlanio Lima Freitas, que Requer Gestão Municipal, extensivo a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos, que possa corrigir um trecho da estrada que liga as comunidades de Cacimba da Pedra, Santa Luzia e Lagoa da Porta. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 046 de 2024, de autoria do Parlamentar José Erlanio Lima Freitas, que Requer que a Municipalidade, através da Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços, possam colocar manilhas em um trecho do sangradouro do açude do senhor Zé Neco, localizado na comunidade do Desterro. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 047 de 2024, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Requer Tendo em vista a aprovação da Lei de N° 1.220/2023, que institui o PROJETO XADREZ ESCOLAR, requer do Sr. Secretario de Educação que junto ao Núcleo Gestor de cada Instituição de Ensino de Municipio faça-se cumprir o Paragrafo Único do Artigo 1° da referida Lei no PPP (Projeto Político Pedagógico) de cada escola. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 048 de 2024, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Requer do Sr. Secretario de Infraestrutura que faça um roço em todas as ruas da Comunidade do Alagamar, nesta Municipalidade. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Pesar número 032 de 2024, de autoria do Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, que MARIA DAS CANDEIAS BEZERRA FIGUEIREDO, falecida em 20 de abril de 2024. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Parecer número 055 de 2024, de autoria do Comissão Cfof - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO. 1. CONFIGURA-SE INEXEQUÍVEL O DUODÉCIMO FIXADO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ACIMA DO LIMITE MÁXIMO PREVISTO NO ART. 29- A, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS, COM RESSALVA. RECOMENDAÇÕES. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Moção de Pesar número 033 de 2024, de autoria do Parlamentar José Erlanio Lima Freitas, que FRANCISCA JOAQUINA DE JESUS, falecida no dia 21 de abril. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Parecer número 019 de 2024, de autoria do Tribunal de Contas do Estado do Ceará Tce, que Prestação de Contas de Governo do Município de Jaguaretama, relativa ao Exercício Financeiro de 2021, de responsabilidade do Sr. Francisco Glairton Rabelo Cunha nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição