77ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
17/01/2023
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Acompanhe o resumo da 77ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, acontecida no dia 16/01/2023
Sessão: 77ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Data: 16 de Janeiro de 2023
Presidente: José Erivaldo de Brito
Estiveram presentes os parlamentares: Ana Kelly Ferreira de Queiroz, José Erivaldo de Brito, José Erlanio Lima Freitas, Jairo Borges Diógenes Júnior, Francisco Olírio Pereira Pinheiro, Pedro Leao Neto, Francisco Reginaldo Bezerra Holanda, Rubens Glauco Pinheiro Costa, Fernando Antonio Freitas Ferreira, José Vinicius Bezerra Lima, José Antonio Lopes Pereira,
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 001 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que FIXA o valor do salário mínimo do servidor público municipal, reajustando-o para a quantia de R$1.302,00 (um mil e trezentos e dois reais), na forma que indica., Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 002 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que CONCEDE reajuste salarial aos profissionais da saúde enquadrados pelo PCCV dos Servidores da Saúde, na forma que indica e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 003 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que CONCEDE reajuste salarial aos profissionais do magistério do Município de Jaguaretama, na forma que indica e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 004 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que REGULAMENTA, no âmbito do sistema municipal de saúde de Jaguaretama, o incentivo financeiro adicional da vigilância em saúde destinado ao Agente de Combate ás Endemias, na forma que indica., Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 005 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que ATUALIZA, no âmbito do Município de Jaguaretama, o piso salarial dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate ás Endemias (ACE), na forma que indica e da outras providências., Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 006 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 007 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que CONCEDE reajuste salarial aos servidores ocupantes dos cargos de assistência social, psicopedagogo, técnico em agropecuária, operadores de automotores e veterinário do município de Jaguaretama, na forma que indica., Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 008 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO CONSTANTES DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.° 1.098/2021, PROMOVE A READEQUADAÇÃO DE CARGOS E FAZ A SUPRESSÃO E INSERÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA DO ORGANOGRAMA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 011 de 2022, de autoria do Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO TERMINAL MUNICIPAL RODOVIÁRIO DE JAGUARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 012 de 2022, de autoria do Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 001 de 2023, de autoria do Mesa Diretora Erivaldo Brito, que Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos cargos da Câmara Municipal de Jaguaretama, revoga as disposição em contrário, na forma que indica e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 002 de 2023, de autoria do Mesa Diretora Erivaldo Brito, que PROMOVE A REVISÃO GERAL, DO ANO DE 2023, PARA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E CARGOS EQUIVALENTES, NA FORMA QUE INDICA., Indicação nº 043 de 2022, de autoria do Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, que Indica A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A REFORMA/AMPLIAÇÃO DA CANTINA DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA ELIELZA PINHEIRO GUERRA - 29 DE AGOSTO., Requerimento nº 001 de 2023, de autoria do Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, que Requer um redutor de velocidade para á Avenida Raimundo Lucas de Brito (antiga pista velha), em ambos os sentidos da mesma, sendo a instalação preferencialmente no cruzamento dessa Avenida com a Travessa Frade., Requerimento nº 002 de 2023, de autoria do Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, que Requer que a municipalidade informe qual os valores pagos no tocante a aluguel de transportes que prestam serviços as secretarias municipais, bem como ao Gabinete do Senhor Prefeito Municipal., Requerimento nº 003 de 2023, de autoria do Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, que Requer que a Gestão Municipal adesive todo e qualquer veículo que preste serviço a municipalidade, inclusive os veículos que prestam serviço ao Gabinete do Senhor Prefeito Municipal., Moção de Pesar nº 100 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Olírio Pereira Pinheiro, que MANOEL DO NASCIMENTO PAULO, falecido em 15/12/2022., Moção de Pesar nº 101 de 2022, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que LUIZ GONZAGA LEMOS FILHO, falecido em 17/12/2022 aos 87 anos de idade., Moção de Pesar nº 001 de 2023, de autoria dos Parlamentar Francisco Olírio Pereira Pinheiro, Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que JOSÉ SALDANHA BEZERRA (Gescilio), falecido em 02/01/2023.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 007 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que CONCEDE reajuste salarial aos servidores ocupantes dos cargos de assistência social, psicopedagogo, técnico em agropecuária, operadores de automotores e veterinário do município de Jaguaretama, na forma que indica. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 006 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 003 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que CONCEDE reajuste salarial aos profissionais do magistério do Município de Jaguaretama, na forma que indica e dá outras providências. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 002 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que CONCEDE reajuste salarial aos profissionais da saúde enquadrados pelo PCCV dos Servidores da Saúde, na forma que indica e dá outras providências. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Pesar número 101 de 2022, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que LUIZ GONZAGA LEMOS FILHO, falecido em 17/12/2022 aos 87 anos de idade. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 001 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que FIXA o valor do salário mínimo do servidor público municipal, reajustando-o para a quantia de R$1.302,00 (um mil e trezentos e dois reais), na forma que indica. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Pesar número 001 de 2023, de autoria dos Parlamentar Francisco Olírio Pereira Pinheiro, Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que JOSÉ SALDANHA BEZERRA (Gescilio), falecido em 02/01/2023. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Pesar número 100 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Olírio Pereira Pinheiro, que MANOEL DO NASCIMENTO PAULO, falecido em 15/12/2022. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 002 de 2023, de autoria do Mesa Diretora Erivaldo Brito, que PROMOVE A REVISÃO GERAL, DO ANO DE 2023, PARA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E CARGOS EQUIVALENTES, NA FORMA QUE INDICA. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 001 de 2023, de autoria do Mesa Diretora Erivaldo Brito, que Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos cargos da Câmara Municipal de Jaguaretama, revoga as disposição em contrário, na forma que indica e dá outras providências. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 008 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO CONSTANTES DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.° 1.098/2021, PROMOVE A READEQUADAÇÃO DE CARGOS E FAZ A SUPRESSÃO E INSERÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA DO ORGANOGRAMA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 005 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que ATUALIZA, no âmbito do Município de Jaguaretama, o piso salarial dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate ás Endemias (ACE), na forma que indica e da outras providências. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 004 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que REGULAMENTA, no âmbito do sistema municipal de saúde de Jaguaretama, o incentivo financeiro adicional da vigilância em saúde destinado ao Agente de Combate ás Endemias, na forma que indica. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada