78ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
31/01/2023
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Acompanhe o resumo da 78ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, acontecida no dia 30/01/2023
Sessão: 78ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Data: 30 de Janeiro de 2023
Presidente: José Erivaldo de Brito
Estiveram presentes os parlamentares: Ana Kelly Ferreira de Queiroz, José Erivaldo de Brito, José Erlanio Lima Freitas, Jairo Borges Diógenes Júnior, Francisco Olírio Pereira Pinheiro, Pedro Leao Neto, Francisco Reginaldo Bezerra Holanda, Rubens Glauco Pinheiro Costa, Fernando Antonio Freitas Ferreira, José Vinicius Bezerra Lima, José Antonio Lopes Pereira,
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 009 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 011 de 2022, de autoria do Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO TERMINAL MUNICIPAL RODOVIÁRIO DE JAGUARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 012 de 2022, de autoria do Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 003 de 2023, de autoria do Mesa Diretora Erivaldo Brito, que DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, REVOGA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Indicação nº 043 de 2022, de autoria do Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, que Indica A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A REFORMA/AMPLIAÇÃO DA CANTINA DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA ELIELZA PINHEIRO GUERRA - 29 DE AGOSTO., Indicação nº 001 de 2023, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Indica INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXTENSIVO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS, A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA NO RIACHO DA ARARAS NO SÍTIO FORQUILHA, A MESMA BENEFICIARÁ AS COMUNIDADES: SANTA CRUZ, BARBATONA, BELA VISTA, RUDADO, PEDRA E CAL DENTRE OUTRAS E, TAMBÉM POSSIBILITARÁ O ACESSO A CE 371., Indicação nº 002 de 2023, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Indica ao Senhor prefeito municipal, extensivo ao Secretario de Educação. CONSIDERANDO que a Educação é de fundamental importância para o desenvolvimento intelectual e moral do homem CONSIDERANDO que as séries iniciais da Educação necessitam de um olhar diferenciado das demais pois, é a Gênesis do Sistema Educacional brasileiro INDICA: I - QUE O SENHOR SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO CONCEDA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ANA IZABEL DO SACRAMENTO (SÍTIO SÃO PEDRO) UMA IMPRESSORA EPSON PARA ATENDER AS NECESSIDADES BÁSICAS DO ENSINO-APRENDIZAGEM DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO PRIMEIRO ANO DA REFERIDA ESCOLA., Requerimento nº 001 de 2023, de autoria do Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, que Requer um redutor de velocidade para á Avenida Raimundo Lucas de Brito (antiga pista velha), em ambos os sentidos da mesma, sendo a instalação preferencialmente no cruzamento dessa Avenida com a Travessa Frade., Requerimento nº 002 de 2023, de autoria do Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, que Requer que a municipalidade informe quais os valores pagos no tocante a aluguel de transportes que prestam serviços as secretarias municipais, bem como ao Gabinete do Senhor Prefeito Municipal., Requerimento nº 003 de 2023, de autoria do Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, que Requer que a Gestão Municipal adesive todo e qualquer veículo que preste serviço a municipalidade, inclusive os veículos que prestam serviço ao Gabinete do Senhor Prefeito Municipal., Requerimento nº 004 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Olírio Pereira Pinheiro, que Requer ao Poder Executivo Municipal a realização de concurso público para provimento de cargos no quadro de servidores desta municipalidade e dá outras providências. ITEM CARGO 1 Tecnólogo em alimentos ou Engenheiro de alimentos 2 Tecnólogo em agronegócio ou Agrônomo 3 Tecnólogo em meio ambiente ou Engenheiro ambiental 4 Arquiteto ou Engenheiro Civil 5 Engenheiro de pesca, Requerimento nº 005 de 2023, de autoria do Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, que Requer QUE A MUNICIPALIDADE DISPONIBILIZE UM SERVIDOR PÚBLICO PARA AUXILIAR OS IDOSOS QUE AO FINAL DE CADA MÊS BUSCAM O TERMINAL DO BRANCO DO BRADESCO PARA SACAR OS SEUS BENEFÍCIOS., Requerimento nº 006 de 2023, de autoria do Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, que Requer QUE A GESTÃO MUNICIPAL DISPONIBILIZE UM EDUCADOR FÍSICO PARA ACOMPANHAR E ORIENTAR AS PESSOAS QUE FAZEM O USO DAS ACADEMIAS AO AR LIVRE EM NOSSA CIDADE., Requerimento nº 007 de 2023, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Requer DO SR. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, QUE PROVIDÊNCIE A LIMPEZA DA PARTE EXTERNA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ANA LUIZA DO SACRAMENTO, (SÍTIO SÃO PEDRO). BEM COMO DA QUADRA ESPORTIVA DA REFERIDA ESCOLA. TENDO EM VISTA O INÍCIO DO ANO LETIVO DE 2023., Requerimento nº 008 de 2023, de autoria do Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, que Requer da Gestão Municipal, extensivo a Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos, a colocação de anéis de concreto no Riacho dos Porcos, localizado na Comunidade do São Pedro II., Requerimento nº 009 de 2023, de autoria do Parlamentar Ana Kelly Ferreira de Queiroz, que Requer Requer a disponibilização de transporte escolar aos jovens de nosso município afim de cursarem ensino técnico profissionalizante no município de Solonópoles e dá outras providências., Moção de Pesar nº 002 de 2023, de autoria do Parlamentar José Vinicius Bezerra Lima, que FRANCISCO GLEIDSON PEIXOTO CAVALCANTE, falecido em 30 de dezembro de 2022., Parecer nº 023 de 2023, de autoria do Comissão Cljrf - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que em face ao Projeto de Lei n°011/2022 do Legislativo, de 16 de dezembro de 2022, profere o seguinte PARECER. O Projeto de Lei em apreço dispõe sobre a denominação do Terminal Municipal Rodoviário de Jaguaretama e dá outras providências., Parecer nº 024 de 2023, de autoria do Comissão Cfof - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que em face ao Projeto de Lei n°011/2022 do Legislativo, de 16 de dezembro de 2022, profere o seguinte PARECER. O Projeto de Lei em apreço dispõe sobre a denominação do Terminal Municipal Rodoviário de Jaguaretama e dá outras providências., Parecer nº 025 de 2023, de autoria do Comissão Cfof - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que em face ao Projeto de Lei n°012/2022 do Legislativo, de 16 de dezembro de 2022, profere o seguinte PARECER. O Projeto de Lei em apreço dispõe sobre a denominação da Praça de Eventos do Município de Jaguaretama e dá outras providências., Parecer nº 026 de 2023, de autoria do Comissão Cfof - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que em face ao Projeto de Lei n°012/2022 do Legislativo, de 16 de dezembro de 2022, profere o seguinte PARECER. O Projeto de Lei em apreço dispõe sobre a denominação da Praça de Eventos do Município de Jaguaretama e dá outras providências., Parecer nº 027 de 2023, de autoria do Comissão Cljrf - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que em face ao Projeto de Lei n°009/2023 do Executivo, de 20 de janeiro de 2023, profere o seguinte PARECER. O Projeto de Lei em apreço Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento para os fins que indica e dá outras providências., Parecer nº 028 de 2023, de autoria do Comissão Cfof - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que em face ao Projeto de Lei n°009/2023 do Executivo, de 20 de janeiro de 2023, profere o seguinte PARECER. O Projeto de Lei em apreço Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento para os fins que indica e dá outras providências., Parecer nº 029 de 2023, de autoria do Comissão Cfof - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que em face ao Projeto de Lei n°003/2023 do Legislativo, de 23 de janeiro de 2023, profere o seguinte PARECER. O Projeto de Lei em apreço Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Jaguaretama, revoga as disposições em contrário, na forma que indica e dá outras providências., Parecer nº 030 de 2023, de autoria do Comissão Cljrf - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que em face ao Projeto de Lei n°003/2023 do Legislativo, de 23 de janeiro de 2023, profere o seguinte PARECER. O Projeto de Lei em apreço Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Jaguaretama, revoga as disposições em contrário, na forma que indica e dá outras providências.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 009 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 003 de 2023, de autoria do Mesa Diretora Erivaldo Brito, que DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, REVOGA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 043 de 2022, de autoria do Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, que Indica A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A REFORMA/AMPLIAÇÃO DA CANTINA DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA ELIELZA PINHEIRO GUERRA - 29 DE AGOSTO. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 001 de 2023, de autoria do Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, que Requer um redutor de velocidade para á Avenida Raimundo Lucas de Brito (antiga pista velha), em ambos os sentidos da mesma, sendo a instalação preferencialmente no cruzamento dessa Avenida com a Travessa Frade. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 002 de 2023, de autoria do Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, que Requer que a municipalidade informe quais os valores pagos no tocante a aluguel de transportes que prestam serviços as secretarias municipais, bem como ao Gabinete do Senhor Prefeito Municipal. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 003 de 2023, de autoria do Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, que Requer que a Gestão Municipal adesive todo e qualquer veículo que preste serviço a municipalidade, inclusive os veículos que prestam serviço ao Gabinete do Senhor Prefeito Municipal. recebendo 06 votos favoráveis, recebendo 03 votos desfavoráveis e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Pesar número 002 de 2023, de autoria do Parlamentar José Vinicius Bezerra Lima, que FRANCISCO GLEIDSON PEIXOTO CAVALCANTE, falecido em 30 de dezembro de 2022. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada