50ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
24/05/2022
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Acompanhe o resumo da 50ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, acontecida no dia 18/04/2022
Sessão: 50ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Data: 18 de Abril de 2022
Presidente: José Antonio Lopes Pereira
Estiveram presentes os parlamentares: Ana Kelly Ferreira de Queiroz, José Erivaldo de Brito, José Erlanio Lima Freitas, Francisco Geosanam Saldanha Leitão, Jairo Borges Diógenes Júnior, Francisco Olírio Pereira Pinheiro, Pedro Leao Neto, Francisco Reginaldo Bezerra Holanda, Fernando Antonio Freitas Ferreira, Francisco Vanclebe Rodrigues Vieira, José Antonio Lopes Pereira,
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 013 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 014 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 015 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que Ratifica acordo firmado nos Processo Judiciais nº 0002584-49.2015.8.06.0106/0 e nº 0002585-34.2015.8.06.0106/0, que tramitam na Vara Única da Comarca de Jaguaretama - Estado do Ceará., Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 016 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que Emenda-se dispositivo da Lei Municipal nº 988/2018, que institui o fundo Municipal de Meio Ambiente., Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 017 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que Autoriza a Concessão de Progressão da Ordem de 3% (três por cento), extensivo aos servidores efetivo da saúde, vinculados as carreiras do PCCV da Saúde, disciplinadas pelos comandos da Lei Municipal n° 923/2015, alterada pela Lei Municipal n° 1.039/2019 e alterações posteriores, na forma que indica e da outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 003 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Reginaldo Bezerra Holanda, que A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMILIA DO SERROTE BRANCO, ANTÔNIO NOGUEIRA DE FARIAS, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, Projeto de Lei Ordinária nº 004 de 2022, de autoria dos Parlamentar Francisco Vanclebe Rodrigues Vieira, Parlamentar José Erlanio Lima Freitas, que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE JAGUARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXMO (A). SR (A). PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA Art 1º. Fica denominada de RUA JOSÉ IRAN FERNANDES PINHEIRO, a via que se inicia ao oeste da Rua Francisco Irapuan Pinheiro, se estabelecendo no sentido oeste para o leste, margeando ao norte com um terreno imóvel da Prefeitura Municipal de Jaguaretama, com final indefinido, no bairro Jaime Costa Pinheiro. Art 2º. Ficará a cargo da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos adotar todas as providencias pertinentes à materialização desta via pública, inclusive direcionando seu trajeto, a colocação de meio fio e a fixação de placas indicativas. Art 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO BEZERRA DE MENEZES – JAGUARETAMA/CE, em 11 de abril de 2022; 156° Ano de Emancipação Política., Projeto de Resolução nº 001 de 2022, de autoria do Mesa Diretora zé Antonio, que Institui o Novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaguaretama e dá outras providencias., Indicação nº 018 de 2022, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Indica I- Indica que o Secretário de Educação providencie a instalação de berçário nas creches destinada ao atendimentos de crianças de zero a três anos de idade da Rede Pública Municipal de Ensino., Indicação nº 019 de 2022, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Indica I Que dê continuidade à construção do canal (aberto ou fechado) que se inicia na Avenida Padre Sebastião Marleno Alexandre, nas proximidades da Travessa Pierre Mourão, visando urbanizar e canalizar o riacho que ali margeia, passando pela rua Maria Florinda, Monsenhor Otávio, até a Avenida Manoel de Castro Filho., Requerimento nº 046 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Geosanam Saldanha Leitão, que do Sr. Secretário de infraestrutura, o seguinte: QUE SEJA FEITO UM PIÇARRAMENTO SAINDO DA LOCALIDADE SANTA FÉ/DESTERRO ATÉ O ASFALTO, NUMA EXTENSÃO APROXIMADAMENTE DE 800 METROS., Requerimento nº 047 de 2022, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que o seguinte: CONSIDERANDO a importância da reforma da quadra esportiva da Escola Municipal de Ensino Fundamental CLÁUDIO OLIVEIRA. CONSIDERANDO que a quadra esportiva está localizada no Bairro Padre Sebastião Marleno Alexandre e tendo como propósito de inclusão social, aluno/comunidade no que se refere as práticas esportiva requer: I- Que o Senhor Secretário de Educação conceda o espaço da quadra esportiva para atender a todos que residem no Bairro e praticam o FUTSAL, Requerimento nº 048 de 2022, de autoria dos Parlamentar Francisco Vanclebe Rodrigues Vieira, Parlamentar Francisco Olírio Pereira Pinheiro, Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que a construção pelo Poder Executivo Municipal de uma Fábrica de Gelo, bem como a aquisição de Câmara Fria com o intuito de fomentar a Pesca Artesanal e a Piscicultura nesta municipalidade e dá outras providências, Requerimento nº 049 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Vanclebe Rodrigues Vieira, que o envio de oficio ao Chefe do Executivo Municipal, através da secretaria de Obras e Infraestrutura o seguinte pedido: Pavimentação em paralelepípedo na Rua José Guerra., Requerimento nº 050 de 2022, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que I - Que o senhor prefeito municipal envie a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei concedendo gratificação aos servidores do Conselho Tutelar do município de Jaguaretama conforme preceitua a Lei N° 12696 de 2012, Requerimento nº 051 de 2022, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que I- Que a senhora Secretária de Saúde envie a esta Casa Legislativa a relação nominal dos pacientes que submeteram a cirurgia de cataratas no ano em curso, como também o nome de todos aqueles que estão na fila de espera para serem submetidos ao mesmo procedimento., Moção de Pesar nº 028 de 2022, de autoria do Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, que SRA. MARIA JOSÉ PINHEIRO, falecida em 12/04/2022 NA CIDADE DE FORTALEZA/CE., Moção de Pesar nº 029 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Olírio Pereira Pinheiro, que RAIMUNDA SALDANHA NETA, falecida em 13/04/2022., Moção de Pesar nº 030 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Vanclebe Rodrigues Vieira, que FRANCISCO FLÁVIO ARAÚJO, falecido em 18 de abril de 2022., Moção de Pesar nº 031 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Geosanam Saldanha Leitão, que ZILVAN ROGÉRIO DA SILVA, falecido em 14 de abril de 2022., Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001 de 2022, de autoria do Mesa Diretora zé Antonio, que Dispõe sobre a NOVA LEI ORGÃNICA do Município de Jaguaretama, e dá outras providências., Parecer nº 037 de 2022, de autoria do Comissão Cfof - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, em face ao Projeto de Lei 013/2022 do Executivo, de 08 de abril de 2022, profere o seguinte PARECER. I – O Projeto de Lei em apreço autoriza o Poder Executivo a abrir, crédito adicional especial ao vigente orçamento para os fins que indica e dá outras Providências. II – Ante ao exposto, esta comissão recomenda a aprovação do projeto de lei em apreço e profere PARECER favorável ao mesmo., Parecer nº 038 de 2022, de autoria do Comissão Cljrf - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, em face ao Projeto de Lei 013/2022 do Executivo, de 08 de abril 2022, profere o seguinte PARECER. I – O Projeto de Lei em apreço autoriza o Poder Executivo a abrir, crédito adicional especial ao vigente orçamento para os fins que indica e dá outras Providências. II – Ante ao exposto, esta comissão recomenda a aprovação do projeto de lei em apreço e profere PARECER favorável ao mesmo., Parecer nº 039 de 2022, de autoria do Comissão Cljrf - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, em face ao Projeto de Lei 015/2022 do Executivo, de 13 de abril 2022, profere o seguinte PARECER. I – O Projeto de Lei em apreço Ratifica acordo firmado nos Processos Judiciais n.° 002584-49.2015.8.06.0106/0 e n.° 0002585-34.2015.8.06.0106/0, que tramitam na Vara Única da Comarca de Jaguaretama- Estado do Ceará, e dá outras Providências. II – Ante ao exposto, esta comissão recomenda a aprovação do projeto de lei em apreço e profere PARECER favorável ao mesmo., Parecer nº 040 de 2022, de autoria do Comissão Cfof - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, em face ao Projeto de Lei 015/2022 do Executivo, de 13 de abril de 2022, profere o seguinte PARECER. I – O Projeto de Lei em apreço Ratifica acordo firmado nos Processos Judiciais n.° 002584-49.2015.8.06.0106/0 e n.° 0002585-34.2015.8.06.0106/0, que tramitam na Vara Única da Comarca de Jaguaretama- Estado do Ceará, e dá outras Providências. II – Ante ao exposto, esta comissão recomenda a aprovação do projeto de lei em apreço e profere PARECER favorável ao mesmo., Parecer nº 041 de 2022, de autoria do Comissão Cljrf - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, em face ao Projeto de Lei 003/2022 do legislativo, de 11 de abril 2022, profere o seguinte PARECER. I – O Projeto de Lei em apreço dispõe sobre a denominação da unidade básica de saúde da família no município de Jaguaretama, e dá outras Providências. II – Ante ao exposto, esta comissão recomenda a aprovação do projeto de lei em apreço e profere PARECER favorável ao mesmo., Parecer nº 042 de 2022, de autoria do Comissão Csmis - Comissão de Saúde,meio Amb. Infra. e Serv. Público, que A Comissão de Saúde, Meio Ambiente, Infra-Estrutura e Serviço Público, no uso de suas atribuições regimentais, em face ao projeto de Lei 003/2022 do legislativo, de 11 de abril de 2022, proferem o seguinte PARECER. I – O Projeto de Lei em apreço dispõe sobre a denominação da unidade básica de saúde da família no município de Jaguaretama, e dá outras Providências. II – Ante ao exposto, esta comissão recomenda a aprovação do projeto de lei em apreço e profere PARECER favorável ao mesmo., Parecer nº 043 de 2022, de autoria do Comissão Cljrf - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, em face ao Projeto de Lei 017/2022 do executivo, de 13 de abril 2022, profere o seguinte PARECER. I – O Projeto de Lei em apreço autoriza a concessão de progressão da ordem de 3% (três por cento), extensivos aos servidores efetivos da saúde, vinculados as carreiras do PCCV as saúde, disciplinadas pelos comandos da Lei Municipal n° 923/2015, alterada pela Lei Municipal n° 1.039/2019 e alterações posteriores, na forma que indica, e dá outras Providências. II – Ante ao exposto, esta comissão recomenda a aprovação do projeto de lei em apreço e profere PARECER favorável ao mesmo., Parecer nº 044 de 2022, de autoria do Comissão Cfof - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, em face ao Projeto de Lei 017/2022 do Executivo, de 13 de abril de 2022, profere o seguinte PARECER. I – O Projeto de Lei em apreço autoriza a concessão de progressão da ordem de 3% (três por cento), extensivos aos servidores efetivos da saúde, vinculados as carreiras do PCCV as saúde, disciplinadas pelos comandos da Lei Municipal n° 923/2015, alterada pela Lei Municipal n° 1.039/2019 e alterações posteriores, na forma que indica, e dá outras Providências. II – Ante ao exposto, esta comissão recomenda a aprovação do projeto de lei em apreço e profere PARECER favorável ao mesmo.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 013 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 015 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que Ratifica acordo firmado nos Processo Judiciais nº 0002584-49.2015.8.06.0106/0 e nº 0002585-34.2015.8.06.0106/0, que tramitam na Vara Única da Comarca de Jaguaretama - Estado do Ceará. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 017 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que Autoriza a Concessão de Progressão da Ordem de 3% (três por cento), extensivo aos servidores efetivo da saúde, vinculados as carreiras do PCCV da Saúde, disciplinadas pelos comandos da Lei Municipal n° 923/2015, alterada pela Lei Municipal n° 1.039/2019 e alterações posteriores, na forma que indica e da outras providências. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 003 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Reginaldo Bezerra Holanda, que A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMILIA DO SERROTE BRANCO, ANTÔNIO NOGUEIRA DE FARIAS, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 046 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Geosanam Saldanha Leitão, que do Sr. Secretário de infraestrutura, o seguinte: QUE SEJA FEITO UM PIÇARRAMENTO SAINDO DA LOCALIDADE SANTA FÉ/DESTERRO ATÉ O ASFALTO, NUMA EXTENSÃO APROXIMADAMENTE DE 800 METROS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 047 de 2022, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que o seguinte: CONSIDERANDO a importância da reforma da quadra esportiva da Escola Municipal de Ensino Fundamental CLÁUDIO OLIVEIRA. CONSIDERANDO que a quadra esportiva está localizada no Bairro Padre Sebastião Marleno Alexandre e tendo como propósito de inclusão social, aluno/comunidade no que se refere as práticas esportiva requer: I- Que o Senhor Secretário de Educação conceda o espaço da quadra esportiva para atender a todos que residem no Bairro e praticam o FUTSAL recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Pesar número 029 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Olírio Pereira Pinheiro, que RAIMUNDA SALDANHA NETA, falecida em 13/04/2022. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Pesar número 030 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Vanclebe Rodrigues Vieira, que FRANCISCO FLÁVIO ARAÚJO, falecido em 18 de abril de 2022. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Pesar número 028 de 2022, de autoria do Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, que SRA. MARIA JOSÉ PINHEIRO, falecida em 12/04/2022 NA CIDADE DE FORTALEZA/CE. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Pesar número 031 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Geosanam Saldanha Leitão, que ZILVAN ROGÉRIO DA SILVA, falecido em 14 de abril de 2022. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição